Tributologia

O STF julgou o tema 390 da repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade do art. 40 da LEF. Enfim, uma boa decisão favorável ao contribuinte!

A volta do voto qualidade é um absurdo e só quem não concorda com isso são os representantes do Estado. Entretanto, um bom acordo foi celebrado na ADI 7.437. Sempre fui a favor do caminho do meio e essa construção ficou bastante interessante!

Com o julgamento dos temas 881 e 885 da repercussão geral, como fica o respeito à coisa julgada no Brasil? Análise econômica e jurídica da decisão do STF.

O último TRIBUTOLOGIA de 2022 aborda a decisão do STJ que suspendeu a decisão favorável aos importadores de SC pelo não recolhimento do IPI na revenda importados. Afinal, qual é o impacto da alteração da jurisprudência?

Como a inflação impacta o Direito Tributário? Há violação ao princípio da capacidade contributiva?

O STF enfim decidiu de forma definitiva acerca da possibilidade de dedução dos insumos da base de cálculo do ISS.

O STF encerrou na última sexta o julgamento do RE 841.979. O como fica o direito ao creditamento de PIS/COFINS com relação ao insumos?

Foi publicado o decreto que permite o pagamento de débitos junto à União Federal. Já podemos utilizá-lo?

Com o Código de Defesa do Contribuinte, teremos mais segurança jurídica e equilíbrio na relação entre Fisco e Contribuinte, sendo privilegiado o bom pagador de tributos.

O voto da relatora foi favorável ao contribuinte. Aguardar ou aproveitar para ingressar com novas demandas?

O STJ decidiu enviar para o STF a possibilidade de rever a decisão acerca da base de cálculo do ITBI. Temos dois argumentos interessantes que serão debatidos, sendo um processual e outro de mérito. Será que a decisão favorável ao contribuinte vai virar? Venha debater!

O STF entendeu que não deve adentrar nas discussões acerca da atualização da base de cálculo do IR. Mas não há violação a princípios constitucionais?

O STF julgou os embargos de declaração e não modulou os efeitos. Todas aquelas pessoas que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos tem direito à restituição do imposto de renda. Mas como devem proceder?

Ao restringir a regra de aplicação de preços de transferência prevista em lei, a IN 243 viola a legalidade e extrapola sua função regulamentar. Importante decisão adotada pelo STJ acerca do assunto.

O STF enfim firmou maioria para reconhecer os impactos da alteração de jurisprudência sobre a coisa julgada anterior. E agora?

Quais os efeitos da morte do devedor na execução fiscal? Ela deve prosseguir ou deve ser extinta?

Cabe a devolução de honorários advocatícios no caso da limitação ao crédito do contribuinte na exclusão do ICMS do PIS e da COFINS?

Agora os comerciantes que venderam por PIX e não emitiram nota fiscal estão com os cabelos em pé! O que esperar do convênio do apocalipse?

Afinal, seria possível a dedução do imposto de renda das despesas com pets? Foi ajuizada uma demanda judicial nesse sentido no DF. Aqui, abordo minhas primeiras impressões sobre o assunto.

O TRF da 4ª Região entendeu que não incide PIS e COFINS sobre descontos e bonificações em mercadorias.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entendeu como constitucional a lei estadual que prevê a responsabilidade tributária dos marketplaces pelo não recolhimento do ICMS pelas lojas a eles vinculadas. Seria essa decisão razoável?

O PERSE é um benefício fiscal mais que necessário mas com vícios que somente poderão ser sanados pelo Poder Judiciário. Nesse Tributologia, o foco é abordar o principais pontos que podem ser atacados.

Finalmente o STJ firmou posicionamento no sentido da impossibilidade da penhora on line do executado antes da citação em execução fiscal.

O Município de São Paulo publicou solução de consulta determinando o recolhimento de ISS sobre os honorários sucumbenciais recebidos por advogados. Mas como pode haver a cobrança se não há obrigação de fazer?

A partir de 01 de agosto, as representações fiscais para fins penais somente serão cabíveis se comprovada a conduta ilícita do contribuinte. Importante alteração para a defesa dos direitos fundamentais.