Tributologia

Aprovado o Arcabouço Fiscal. Como ficam o controle dos gastos públicos na esfera federal?

O STF julgou a ADI 4273 que reconheceu a constitucionalidade das leis 11.941/2009 e 10.684/2003 que permitem a suspensão da punibilidade pelo parcelamento e a sua extinção pelo pagamento.

O "conflito" entre o tema 878 do STJ e 962 do STF.

Publicado com vetos, é mais um pastel de vento no direito tributário.

Erros e acertos da MP das apostas. Análise tributária sobre a regulamentação dos sites de aposta no Brasil.

Importação de até US$ 50 está com alíquota zero de imposto! Vem aí um programa facilitar e acelerar a importação de produtos de pequeno valor!

Decisão do TJ/SP afastou a responsabilidade de retenção do ISS pelo app de transportes. Correta a decisão?

Comentários acerca do retorno do voto de qualidade aprovado na Câmara dos Deputados.

Enfim foi apresentado o texto da Reforma Tributária. No Tributologia dessa semana, abordo minhas primeiras impressões e análises sobre o material apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.

Diversos imóveis foram desapropriados para construção de mais uma linha do metrô de São Paulo. A concessionária deve recolher IPTU sobre esses imóveis?

Foi publicado o relatório do GT da Reforma Tributária. Será que muda algo mesmo? Venha analisar comigo esse passo importante para o Brasil.

O sistema de não comutatividade de PIS e COFINS é subtrativo indireto, ou seja, base sobre base. Com isso, as contribuições integram o custo de aquisição, devendo ser mantido o crédito.

O TJ de SP julgou um caso em que reconheceu o direito ao ISS fixo para uma sociedade LTDA, aplicando o conteúdo sobre a forma.

O STJ caminha para pacificar o entendimento no sentido da possibilidade da antecipação do seguro garantia e da carta fiança na execução apesar da ausência de previsão legislativa expressa. Vamos debater?

Com o julgamento do tema 1008 dos recursos repetitivos, temos dois conceitos de Receita Bruta no Brasil. Até onde vai a injustiça para proteção do orçamento público?

O TJ de São Paulo tem afastado a exigência de recolhimento do ISS para emissão do habite-se. Vamos falar sobre essas decisões!

Afinal, incide IRPJ e CSLL sobre os benefícios de fiscais de ICMS?

Depois de anos de discussão, o STF firmou o entendimento pela não incidência do ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade, mesmo que seja na operação interestadual. Como ficou a modulação e o direito ao creditamento?

O governo federal sugere uma tributação das exportadoras chinesas e volta atrás informando que somente irá aumentar a fiscalização. Afinal, há risco concorrencial? Quem pagará a conta de um eventual aumento? A isenção é mesmo de 50 dólares? Nesse TRIBUTOLOGIA passo esse assunto a limpo para fomentar o debate!

O STJ julgou o REsp 2.036.722 vedando o redirecionamento da execução fiscal de ofício pelo juiz. Nesse TRIBUTOLOGIA, vamos comentar a decisão e seus efeitos.

Foi apresentado em 30/03/2023 o novo arcabouço fiscal para tratar do controle dos gastos públicos. Vamos abordar os principais pontos.

O STF finalmente declarou inconstitucional a multa isolada em caso de compensação não homologada. E qual é a consequência disso?

Com o deferimento da liminar na ADI 7195, acabou a discussão da inclusão de TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica?

O STF deferiu liminar na ADC 84 para aplicação imediata da aliquota de PIS e COFINS que fora reduzida em dezembro de 2022, sem respeito à noventena. E agora? ainda temos direitos e garantias fundamentais no direito tributário?

Solução de Consulta COSIT nº 36 da RFB - Impacto da incidência do ISS sobre software na tributação federal.