Tributologia

No TRIBUTOLOGIA # 86 analiso a mudança interpretativa do STF com relação à incidência do ITBI na integralização de capital com bens imóveis. Nova tese à caminho!

No TRIBUTOLOGIA de hoje, vamos falar do EREsp 1795347, que retorna com a possibilidade de alegação de compensação em sede de embargos à execução. Embargos de declaração do contribuinte recebidos face a controvérsia acerca do assunto! Há esperança!

Transação Tributária e PLR

Afinal, por que o DIFAL do ICMS é constitucional para empresas optantes do Simples Nacional?

No TRIBUTOLOGIA # 82, abordo a decisão do STF que analisou a aplicação do princípio da seletividade às garrafas de água. Se o conteúdo é essencial, a embalagem também deve ser?

No julgamento da ADC 49, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade. Mas como ficam os créditos já utilizados?

No programa # 80, abordo abordo a decisão do TJ/RJ acerca da necessidade de apresentação de certidão de regularidade fiscal para a Recuperação Judicial de uma empresa, de acordo com a lei nº 14.112/2020.

No programa # 79, abordo a decisão do STJ que afasta a possibilidade de apresentação de embargos à execução fiscal para discussão de compensação indeferida na esfera administrativa.

No TRIBUTOLOGIA # 78 vamos falar da decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da CIDE-INCRA e a economia de mais de 31 bilhões de reais para os cofres da União.

No TRIBUTOLOGIA # 77, abordo a possibilidade do retorno do voto de qualidade no CARF e a necessidade de revisão do seu regimento interno.

Finalmente o STJ alterou posicionamento e as sociedades unipessoais poderão ser enquadradas para recolhimento do ISS fixo independentemente do sue tipo societário. Vamos falar sobre o julgamento do EAResp 31.084.

Nesse programa, abordo a MP 1034 que reduziu o limite da isenção do IPI para aquisição de veículos por deficientes físicos e violação à noventa. Além disso, temos outros temperos a mais com relação ao perdão das dívidas tributárias dos templos religiosos.

No TRIBUTOLOGIA # 74, abordo a fala do Ministro da Economia acerca da criação de um tributo sobre a valorização do imóvel na declaração do imposto de renda anual. A ideia é tributar uma renda que não aconteceu e aproveito para analisar outros pensamentos do governo na área tributária.

No TRIBUTOLOGIA # 73, abordo a decisão do STF que julgou inconstitucional a criação do DIFAL por convênio e a absurda modulação dos efeitos.

No TRIBUTOLOGIA # 72, analiso a decisão do STF acerca da possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB e o consequencialismo jurídico.

Nesse vídeo, abordo as possibilidades de cobrança de tributos sobre o PIX.

No TRIBUTOLOGIA # 70, tenho a honra de receber o Deputado Luiz Carlos Hauly, autor da proposta de Reforma Tributária que tramita no Senado, para falarmos sobre o sistema tributário e desenvolvimento econômico! Foi um ótimo bate papo reformista!

No Tributologia # 69 abordo o julgamento da ADI 5277 pelo STF em que o STF decidiu que é possível que a lei delegue ao poder regulamentar a possibilidade de redução e restabelecimento das alíquotas de Pis e Cofins na forma do art. 27, § 2º da lei nº 10.865/04.

Será constitucional a penhora administrativa de bens efetuada pela Fazenda Nacional? O STF começou o julgamento acerca dessa possibilidade! O que você acha?

Atendendo a pedidos, vamos falar do Imposto sobre Grandes Fortunas! Mais um projeto de lei complementar apresentado no Brasil e sua possibilidade de criação na Argentina reacenderam o debate: será esse imposto a solução para os nossos problemas?

No Tributologia # 66, abordo o julgamento iniciado no STF acerca da necessidade de lei complementar para regular o diferencial de alíquota de ICMS após a EC 87/15.

O governo Federal reduziu o IPI para os video games. Seria esse o momento? Como fica a seletividade? Vamos debater esse assunto no TRIBUTOLOGIA # 65!

No TRIBUTOLOGIA # 64 abordo o julgamento pelo STF acerca da incidência do ISS sobre software. Depois de 21 anos, o Supremo se posicionou sobre o assunto.

No TRIBUTOLOGIA # 63, o assunto é o entendimento do STF acerca do local de incidência do ICMS no gás proveniente da Bolívia. Trata-se da análise da decisão proferida nas ACOs 854, 1076 e 1093. Por 5x4, a Corte entendeu que o imposto é devido no MS. Vamos analisar os posicionamentos?

No TRIBUTOLOGIA # 62 analiso a incidência do ITCMD nas doações provenientes do exterior, na pendência do julgamento pelo STF.