Tá no seu direito

Tá no Seu Direito: hoje com o dr. Ney Araújo, especialista em direito trabalhista e previdenciário. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do teletrabalho pelas empresas. O texto agora vai para o senado. A MP precisa ser aprovada até o dia 7 para não perder a...

Tá no Seu Direito: vamos falar da segurança do trabalhador. Estar protegido no ambiente do trabalho não só é fundamental, como é um direito. Para isso, em alguns casos, a legislação prevê os adicionais de periculosidade e insalubridade. Para responder algumas perguntas, convidamos João Galamba, advogado trabalhista.

Tá no Seu Direito: presos reincidentes poderão perder o direito à audiência de custódia. O PL 1.286/2022 altera o Código de Processo Penal para determinar a restrição das audiências de custódias a presos reincidentes ou detentores de maus antecedentes. Hoje, o juiz deve promover, no prazo máximo de 24 horas, a audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da D...

Tá no Seu Direito: virou passado o tempo em que era permitido aos pais ensinarem os filhos a dirigir. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a prática é definida como entregar veículo a pessoa sem habilitação, considerada infração. O que diz o código de trânsito brasileiro? Os pais, ou responsáveis, por realizarem essa prática proibida podem ser penalizados? Ainda falando de condutas proibidas...

Tá no Seu Direito: hoje conosco Ney Araújo, advogado especialista em direito previdenciário, vai responder as seguintes questões: Fico proibido de trabalhar se me aposentar como pessoa com deficiência? Eu atuo como MEI cabeleireira e quero contratar minha filha para ela pagar INSS, pode fazer isso? Quem tem dois empregos é obrigada a recolher INSS nos dois?

Tá no Seu Direito: acidentes em estabelecimentos comerciais podem ocorrer a qualquer momento e resultar em diversos problemas. Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor possui uma previsão expressa de proteção à saúde e à segurança do cliente? Pois é, vamos saber mais detalhes sobre o que diz então o CDC. Se eu sofrer um acidente em um estabelecimento comercial, qual o direito que eu tenho?...

Tá no Seu Direito: hoje, 25 de julho, a Lei dos Crimes Hediondos completa 32 anos que foi sancionada. A norma foi criada como uma tentativa de resposta à violência. Entre os crimes classificados como hediondos estão latrocínio (roubo seguido de morte), assassinato cometido por grupo de extermínio, sequestro, estupro, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. O que são os crimes hediondos? Qual o mo...

Tá no Seu Direito: uma mulher que praticou alienação parental, prejudicando o contato de seu ex-marido com a filha deles, deverá indenizar o ex-companheiro em 10 mil reais. A conduta da mãe já havia sido constatada por laudo psicossocial em ação anterior, em que o ex-casal regulamentou a convivência com a filha, hoje com 12 anos de idade. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba,...

Tá no Seu Direito: hoje com o advogado Ney Araújo, especialista em direito trabalhista e previdenciário, vai esclarecer as seguintes dúvidas: Estava recebendo auxílio-doença e me aposentaram por invalidez pagando menos do que eu recebia. Isso pode? Contribui como doméstica e completei 61 anos de idade. Eu me aposento este ano? Passei a receber pensão por morte do meu falecido companheiro. Mas, o v...

Tá no Seu Direito: estamos em julho de 2022, e, acredite o INSS está agendando perícia médica só para 2023. A fila de trabalhador doente chega a 1 milhão de pessoas. Para quem o agendamento só está sendo feito para o ano que vem? E qual o motivo dessa fila tão longa? Como fica, então, o beneficiário até lá? Houve alguma mudança para o atendimento do INSS de forma geral? Como é feito agendamento at...

Tá no Seu Direito: seja no supermercado, na padaria, na farmácia ou em qualquer outro estabelecimento comercial, você compra um produto e ao pagar recebe a nota fiscal, ou deveria. O comprovante deixa registrado informações importantes de compra, como a data, o preço e a descrição do produto. Muitas vezes o estabelecimento entrega outro tipo de cupom, que não é fiscal, como eu consigo diferenciar?...

Tá no Seu Direito: hoje estamos com o advogado Ney Araújo, especialista em direito trabalhista e previdenciário, para responder algumas perguntas dos nossos ouvintes. Se eu conseguir minha aposentadoria especial, vou perder o meu emprego? Minha esposa que trabalhava de doméstica faleceu. O patrão dela tem de me pagar o que lhe devia? Se me aposentar vou ficar sem minha pensão por morte?

Tá no Seu Direito: vamos falar agora sobre os crimes contra honra cometidos ou divulgados em qualquer rede social. É que já está em vigor a lei que triplica a pena em crimes do tipo. O que se configura como crimes contra honra? Qual o motivo da pena ser três vezes maior se o crime for cometido pela internet? E como provar esse tipo de crime. Qual o procedimento? Quem vai responder essas questões é...

Tá no Seu Direito: o número de pessoas com licenças para armas de fogo disparou no Governo Bolsonaro e registrou aumento de 473% em quatro anos. Em 2018, antes do presidente assumir, havia mais 117 mil registros ativos para caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados cacs. Como o aumento dos registros, cresce a violência também? Recentemente tivemos um caso aqui no grande recife. Uma menin...

Tá no Seu Direito: o código de defesa do consumidor prevê que em casos de perda de garantia por mau uso do produto, o fabricante precisa demonstrar que o problema foi causado pelo consumidor ou que não poderia decorrer do próprio aparelho. Já que é mais fácil para o fornecedor, que conhece o produto ou serviço, provar o defeito. O consumidor pode ser mesmo acobertado? De que forma ele pode se asse...

Tá no Seu Direito: O advogado Ney Araújo, especialista em direito trabalhista e previdenciário, vai esclarecer algumas dúvidas dos nossos ouvintes. Estou aposentado por invalidez e vou fazer um trabalho esporádico. Tem problema? Desempregado pode receber auxílio-doença? Motorista profissional pode ter a aposentadoria da pessoa com deficiência?

Tá no Seu Direito: o ano de 2021, o segundo da pandemia do novo coronavírus, foi marcado pela realização de mais de 80 mil divórcios no brasil, número recorde da série histórica iniciada em 2007. Desde o lançamento - em julho de 2020 - da plataforma e-notariado, o acesso ao computador e uma videoconferência com o tabelião de notas representam agora o caminho mais rápido para quem quer se divorciar...

Tá no Seu Direito: as mortes cometidas por policiais militares despencaram em 19 dos 131 batalhões do Estado de São Paulo, um ano depois que as ações de seus agentes começaram a ser filmadas. Dados obtidos pelo UOL mostram queda de 80% na letalidade policial nessas unidades após a implantação do programa olho vivo que prevê a instalação de câmeras nos uniformes. Como é possível avaliar esses dados...

Tá no Seu Direito: o assunto de hoje é aposentadoria. É que quem planeja dar entrada na aposentadoria no ano que vem, deve ficar atento às novas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 2023. Em linhas gerais, quais as mudanças? Como vai ficar aposentadoria por idade em 2023? Como funcionam as regras de transição e a regra dos pontos? Tem mudança nela também? Para esclarecer essas...

Tá no Seu Direito: hoje o advogado Ney Araújo, especialista em direito trabalhista e previdenciário, esclarece dúvidas sobre aposentadoria.

Tá no Seu Direito: uma nova lei do Estado do Amazonas reconhece o tempo do consumidor como um bem jurídico. A lei estadual de abril se baseia na teoria do desvio produtivo. O que seria essa teoria? Como esse assunto se relaciona com o consumidor? Para esclarecer essas dúvidas convidamos o advogado Hugo Calazans, especialista em direito do consumidor.

Tá no Seu Direito: de um confronto entre policiais e manifestantes nos Estados Unidos, em 28 de junho de 1969, surgiu a data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O protesto acontecia em defesa do Clube Gay Stonewall Inn, aberto em 1967, no coração do boêmio bairro de Greenwich Village, em Nova York. Mas até que ponto os direitos à liberdade desta comunidade são garantidos? O...

Tá no Seu Direito: após três anos, as fogueiras retornarão às festas de São João em Pernambuco. Pelo menos é o que vai acontecer nos principais polos festivos do Estado. Nos dois anos anteriores, as fogueiras ficaram proibidas em algumas cidades pernambucanas, até por conta do momento mais crítico da pandemia e tal, mas se eu der uma espiada na minha rua e ela estiver abarrotada de lenha pra queim...

Tá no Seu Direito: hoje com o advogado Ney Araújo, especialista em direito trabalhista e previdenciário. Ele vai esclarecer as seguintes dúvidas: para quem o INSS vai pagar R$ 1,6 bilhão? O São João é feriado em Pernambuco? Dona de casa desempregada pode pagar como baixa renda?

Tá no Seu Direito: o assunto de hoje é o sigilo no atendimento do paciente. Isso depois do caso da atriz Klara Castanho, que teve sua intimidade vazada por uma enfermeira do hospital que ela se internou. A atriz compartilhou uma carta aberta em que revelava que entregou para adoção um bebê fruto de um estupro que sofreu. Na carta a atriz denunciou uma enfermeira como responsável por vazar informaç...