Tá no seu direito

Tá no Seu Direito: enquanto a legislação brasileira prevê apenas cinco dias de licença paternidade e 120 dias de licença maternidade, algumas empresas no país estão estendendo o benefício para todas as configurações de família para até seis meses. É o caso de uma multinacional do varejo agrícola que passará a oferecer licença familiar remunerada de seis e dois meses a todos os seus funcionários da...

Tá no Seu Direito: em decisão inédita, sexta turma do STJ permite a três pessoas o cultivo de maconha para uso medicinal. Ministros julgaram dois recursos e permitiram ao grupo fazer plantio sem que conduta seja considerada crime. A decisão vale só para os casos julgados, mas pode orientar outros processos, um tema bastante polêmico. Para esclarecer esse caso convidamos o advogado criminalista Pau...

Tá no Seu Direito: no Grande Recife, a força das chuvas causaram danos irreparáveis. 129 pessoas morreram em áreas de morro e em canais e rios. Boa parte dessas mortes aconteceu em deslizamentos, já que sem opção, essas vítimas moravam em áreas de risco. Hoje a chuva castiga o interior do Estado. O advogado Hugo Calazans, especialista em direito do consumidor, vai esclarecer algumas dúvidas para q...

Tá no Seu Direito: uma dúvida comum é sobre o ponto facultativo no dia de Corpus Christi. Além disso, vamos tratar hoje sobre se houve mudança que beneficie os aposentados na revisão da vida toda, sobre quem tem direito a prorrogação do seguro-desemprego e sobre as mudanças nas regras de concessão de empréstimo consignado para aposentados. Quem vai nos ajudar é o advogado Ney Araújo, especialista...

Tá no Seu Direito: o assunto de hoje é o direito à laqueadura. Isso por conta de um caso curioso que aconteceu no acre, onde uma mulher de 39 anos, grávida pela 12ª vez consegue na justiça direito ao procedimento conhecido como "ligadura de trompas". A mulher tentou fazer a laqueadura algumas vezes, mas ouviu na unidade de saúde que apenas mulheres que passaram por cesáreas estavam passando pelo p...

Tá no Seu Direito: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas diagnosticadas com síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS) têm direito à isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre a aposentadoria, mesmo sem sintomas da doença. Qual a novidade em relação a essa decisão? Como se chegou a esse entendimento? De que forma as pessoas que tenham a doença podem ter...

Tá no Seu Direito: mais de 30 toneladas de lixo foram retiradas do Rio Beberibe, 50 toneladas do Rio Tejipió e mais e 80 toneladas de trechos do Rio Jiquiá, em ações realizadas em canais e trechos de rios que cortam a capital pernambucana. De acordo com a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB), os resíduos acumulados num mesmo trecho são oriundos de diversos pontos do curso de água. Vam...

Tá no Seu Direito: hoje vamos conversar com o advogado Ney Araújo, ele é especialista em direito trabalhista e previdenciário. Ele vai esclarecer dúvidas a respeito do Benefício de Prestação Continuada (BCP), seguro desemprego e aposentadoria.

Tá no Seu Direito: a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4188/2021, de autoria do Governo Federal que, entre outros pontos, permite que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família. Para nos ajudar a entender esse tema, convidamos o advogado Filipe Sampaio, especialista em direito imobiliário e membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PE.

Tá no Seu Direito: vamos falar sobre o peso dos impostos do bolso do consumidor. No Brasil os impostos indiretos, como são chamados aqueles embutidos no preço dos produtos e serviços, respondem por 45% da arrecadação. Uma parcela alta frente aos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que reúne países desenvolvidos, grupo do qual o Brasil quer fazer parte. Para nos...

Tá no Seu Direito: vamos falar do processo de adoção legal? É que nos últimos dias um caso ganhou as redes sociais, o da atriz Carol Nakamura e de Wallace, garoto que abrigou pelos últimos três anos. Em uma série de publicações, ela falou que não tinha a guarda do menino. No entanto, um dia antes, ao comentar a escolha da criança por voltar a morar com a mãe, tinha afirmado que existia uma guarda...

Tá no Seu Direito: hoje com Dr. Ney Araújo, advogado trabalhista e previdenciário, que vai esclarecer as seguintes questões: A empresa pode me dispensar faltando 15 meses para me aposentar? Quando encerrar meu auxílio-doença vou deixar de ser segurada do INSS? Posso pedir o recálculo da minha aposentadoria?

Tá no Seu Direito: a Caixa Econômica Federal vai liberar FGTS para municípios atingidos pelas chuvas em Pernambuco. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Para esclarecer as dúvidas convidamos João Galamba, advogado especialista em direito trabalhista.

Tá No Seu Direito: Já imaginou chegar ao fim do domingo e não ter que se preocupar em trabalhar no dia seguinte? Ou encerrar o expediente na quinta-feira e já começar a aproveitar as horas de folga? A semana com quatro dias de trabalho já é uma realidade em empresas pelo mundo. Nosso convidado é Geraldo Fonseca, advogado trabalhista de Martorelli Advogados.

Tá No Seu Direito: o advogado Ney Araújo, especialista em direito do trabalho e previdenciarista, vai responder as dúvidas enviadas pelos nossos ouvintes sobre atraso e falta no trabalho, aposentadoria e sobre que tem direito a ser beneficiado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Tá no Seu Direito: 1 em cada 5 consumidores que reclamam de serviços financeiros no Procon ou no site consumidor.gov.br, uma plataforma do Ministério da Justiça, mas não tem a queixa resolvida. É o que aponta estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Para entender melhor esses números, convidamos o advogado de direito do consumidor, Hugo Calazans.

Tá no Seu Direito: alienação parental quando o pai ou a mãe toma atitudes para colocar o filho contra o outro genitor, entre os exemplos estão: impedir o acesso e a convivência do filho, dificultar o acompanhamento das informações escolares e de saúde da criança. Processos de alienação parental disparam na pandemia, foram 10.950 ações em 2020 em todo o país, de acordo com levantamento feito Consel...

Tá no Seu Direito: a evolução da estrutura familiar brasileira nos últimos anos é notória. O que era inimaginável décadas atrás, hoje é aceito com enorme naturalidade. Com novos formatos de famílias surgindo, a lei precisa amparar as pessoas que fazem parte dela, para que todos saibam reconhecer quais são os seus direitos e deveres. Mas qual é o conceito de família perante a lei? Quais as configur...

Tá no Seu Direito: Vamos falar sobre revisão de aposentadoria. Aposentei-me em 2015, posso fazer a revisão da minha aposentadoria. Eu tive mais de um emprego, como fica? Houve mudança para vigilantes e vigias que trabalham desarmados? Recebo auxílio-acidente desde 2014, vou ter de passar novamente pela perícia médica? Quem vai nos ajudar a entender essas questões é o advogado Ney Araújo, especiali...

Tá no Seu Direito: os casos de roubo com PIX, ferramenta de pagamento do banco central, têm desfechos variados. Enquanto em alguns deles as vítimas conseguem ressarcimento do valor desviado em poucos dias após acionar os bancos e instituições financeiras, em outros o pedido é rapidamente recusado, o que leva alguns clientes a acionarem a justiça. Como podem ocorrer esses desfechos variados? Como a...

Tá no Seu Direito: uma mulher foi desligada do emprego após apresentar um atestado médico falso por depressão e ser vista em um evento durante o período em que estava afastada. O caso aconteceu em Minas Gerais, onde a ex-funcionária trabalhava em uma empresa de telemarketing. Quem vai nos ajudar a entender esse caso é o advogado Bruno Félix, especialista em direito trabalhista.

Tá no Seu Direito: os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores. Para falar sobre esses dados, o Tá no Seu Direito de hoje, conversa com João Bosco de Albuquerque Silva, advoga...

Tá no seu direito: Com a participação do vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Organização dos Advogados do Brasil secção Pernambuco (OAB-PE), Adoleide Folha, o Balanço de Notícias fala sobre o crescente números de reclamações contra redes de fast-food por propaganda enganosa. Como recorrer? Esta e outras dúvidas são sanadas com a condução do comunicador Ciro Bezerra.

Tá no seu direito: Com a participação do advogado especialista em direito constitucional, André Costa, o Balanço de Notícias trata sobre o direito à moradia, que é obrigação tanto do estado, quanto dos municípios.

Tá no seu direito: Com a participação do advogado trabalhista, João Galamba, o Balanço de Notícias repercute o Projeto de Lei 4463/21 que visa a liberação de escritórios para contratar contadores, técnicos de contabilidade ou empresas da área sem estabelecer relação de societária ou de emprego.