Superior Tribunal de Justiça

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre o Tema 918. O entrevistado é o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Realização: Se...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz é o convidado do novo episódio do podcast Rádio Decidendi. O programa traz a debate o Tema 918 dos recursos repetitivos, julgado em 2015, que decidiu que para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. Na conversa...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre o primeiro ano da gestão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). O entrevistado é o jornalista Ricardo Viula, assessor da Secretaria de Comunicação Social do STJ e também um dos redatores do portal de notícias do Tribunal. O STJ no seu Dia é veic...

Neste episódio do Entender Direito o destaque é para a Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), que substitui a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações. Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversaram com Matheus Carvalho, Procurador da Fazenda Nacional, professor de direito administrativo e autor do manual de direito administrativo pela ed...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista com o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, sobre o recurso repetitivo tema 710, que decidiu sobre a legalidade do sistema credit scoring. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi recebe o ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino. O tema é o repetitivo de relatoria do ministro, que decidiu sobre a legalidade do sistema credit scoring, prática comercial que atribui pontuação aos consumidores conforme avaliação de risco para concessão de crédito. Cadastrado sob tema 710 dos recursos repetitivos, o jul...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em épocas de pandemia. O entrevistado é Rodrigo Lopes, redator do portal de notícias do STJ. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de stream...

A nova edição do Entender Direito , produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, traz a debate a um importante marco para a proteção de crianças e adolescentes: a Lei 13.431/2017, que trata do depoimento especial e da escuta especializada e regulamenta a forma pela qual crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos. O Entender Direito vai ao ar n...

No programa STJ no seu Dia desta semana, com o fim das férias dos ministros e a abertura do semestre forense no STJ, você confere a estreia do podcast Radio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal. A entrevistada é a assessora-chefe do Nugepnac, Maria Lucia Paternostro...

Confira a estreia do podcast Radio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal. A cada episódio, o podcast vai abordar importantes temas relacionados aos precedentes qualificados do STJ. Nesta estreia, os apresentadores Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversaram com a assess...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, teses de que as condenações criminais transitadas em julgados, não consideradas para caracterizar a reincidência, só podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria da pena, a título de antecedentes criminais, não se admitindo a utilização para desabonar a personalidade ou conduta socia...

STJ fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido ​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, com o Tema 1.057 , quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido. São elas: 1 - O disposto no ar...

STJ fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário Sob​​ o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "na ação de conhecimento individual, proposta com o objetivo de adequar a renda mensal do benefício previdenciário aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 e cujo pedido coincide com aquele...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, observando-se, se for o caso, a prescrição quinquenal de parcelas do benefício. De acordo com...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relacionada a impenhorabilidade do salário e as exceções à essa regra. A entrevistada é Camila Costa, redatora do portal de notícias do STJ. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponíve...

Neste episódio do Entender Direito foram destacados os processos estruturais e suas nuances, uma temática que ainda gera divergência e dúvidas entre doutrinadores, juristas, mas que tem ganhado cada vez mais espaço em meio às discussões jurídicas. Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversaram com Fredie Didier Júnior, advogado, professor da Universidade Federal da Bahia e autor de livros jurídicos; e t...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relacionada a conflitos em premiações e sorteios. A entrevistada é Cynthia Barros, redatora do portal de notícias do STJ. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas S...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre a nova lei de franquia e vai saber também sobre a interpretação que o STJ tem sobre o tema. O entrevistado é o Francisco Souza, que integra a Secretaria de Comunicação do STJ e escreve matérias para o site do Tribunal. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF)...

A nova edição do podcast Entender Direito fala sobre a nova lei de falências e recuperação judicial. Os convidados são o ministros do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro e o juiz auxiliar da presidência do STJ, Daniel Carnio Costa.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o fato gerador. Esse entendimento foi firmado sob o rito dos recursos especiais repetitivos. Isso significa que essa decisão vai servir de base para os demais tribunais do país quando julgarem casos...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre a “Danos Ambientais e a Responsabilização do Estado”’, conforme a interpretação que vem sendo adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. O entrevistado é o jornalista Rodrigo Lopes, que integra a Secretaria de Comunicação do STJ e escreve matérias para o site do Tribunal. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 1...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu "o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997 , desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova, até 5 de março de 1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou ele...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, por unanimidade, a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Agora, mais de seis mil ações que estavam suspensas nos tribunais do país poderão ser resolvidas com a ap...

A pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadia de contêineres previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo prescreve em cinco anos, a teor do que dispõe o Código Civil. Essa tese é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça e foi fixada pelo rito dos recursos repetitivos. Assim, servirá de base para os tribunais do país avaliarem processos com a mesm...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que, não havendo reserva matemática constituída previamente, as verbas reconhecidas em ação trabalhista não podem ser incluídas no cálculo de benefício já concedido pela previdência complementar fechada. O colegiado fixou as seguintes teses: “A concessão do benefício de previdência complementar tem como pressuposto a prévia formação de reserv...