Superior Tribunal de Justiça

O programa STJ No Seu Dia desta semana já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Nesta edição, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa conversam com a redatora do portal de notícias do STJ Cynthia Barros a respeito de uma reportagem especial sobre a Lei de Acesso à Informação. No bate-papo dessa semana, Cynthia fala um pouco sobre alguns pontos explorados na matéria...

Neste episódio do Entender Direito, falamos sobre a atuação do STJ em demandas carcerárias.  A decadência do sistema carcerário brasileiro não atinge somente os internos. Seus efeitos se estendem por todo o Poder Judiciário. A execução da pena deveria ser a etapa final do processo, mas pode se tornar tormentosa a ponto de gerar novos conflitos judiciais.  O Superior Tribunal de Justiça j...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Nele, Defensor Público do Distrito Federal e membro do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores - GAETS, Fernando Calmon, fala sobre o tema 1.084. Essa tese, fixada pela Terceira Seção do STJ diz o seguinte: “É reconhecida a ret...

O programa STJ No Seu Dia desta semana já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Nesta edição, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa conversam com a redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa a respeito de uma reportagem especial que destaca entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre acolhimento institucional de crianças. No bate-papo dessa s...

O programa STJ No Seu Dia dessa semana já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Nessa edição, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa conversaram com o redator do portal de notícias do STJ Rodrigo Lopes sobre uma reportagem especial escrita por ele sobre diligências policiais e a jurisprudência do STJ sobre o tema. No bate-papo dessa semana, Rodrigo Lopes fala um po...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida que prevê cobertura para invalidez permanente por doença apenas na hipótese de perda total da autonomia do segurado. A tese fixada no Tema 1.068 dos repetitivos é a seguinte: não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por...

Neste episódio do Entender Direito, destacamos a Lei Nº 12.846 de 2013, mais conhecida como a Lei Anticorrupção (LAC), e Sistema Compliance. Os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversaram com o professor Igor Pinheiro, que também é promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, especialista, mestre e doutorando em Ciências jurídico-politicas pela Universidade de Lisboa, coordenador d...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre foro por prerrogativa de função. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Realização: Secretaria de Comunicação Social do S...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Nele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro detalha a tese fixada no Tema 1.025  dos recursos especiais repetitivos: “é cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo d...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que, nas ações de acidente de trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991. A tese foi estabelecida na análise de dois recursos espe...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. A Súmula 651 diz que “compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da prática de improbidade administrativa, independentemente de prévia condenação, por autoridade judiciária, à perda da função pública”. As súmulas são o resumo de ente...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre partilha de patrimônio com o fim do relacionamento sob o regime da comunhão parcial de bens. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uchôa e Thia...

O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei 13.869/2020, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Participam deste episódio, os especialistas em direito penal Rogério Sanches Cunha e Renato Brasileiro. A Lei 4.898, que regulava o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, editada em 1965, vinh...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre mandado de segurança. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Realização: Secretaria de Comunicação Social do Superior Tri...

Confira o podcast Rádio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal (Nugepnac). A cada episódio, o podcast aborda importantes temas relacionados aos precedentes qualificados do STJ. Neste sexto episódio, nós tratamos dos Temas 544, 966 e 975 dos Recursos Repetitivos, que f...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre publicidade infantil. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Realização: Secretaria de Comunicação Social do Superior Tri...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que o candidato aprovado em concurso público pode assumir o cargo que, segundo edital, exige ensino médio profissionalizante ou ensino médio mais curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas possua diploma de nível superior na mesma área profissional. Essa tese foi fixada sob o a sistemática dos re...

Neste episódio do Entender Direito, o destaque é para a Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/92) e alguns pontos do Projeto de Lei 10.887 de 2018 que propõe alterações nessa legislação. Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversaram com Thallius Moraes, que é especialista em Direito Administrativo, e Antonio Daud, professor de Direito Administrativo e Direito do Trabalho. O programa Entend...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre o Tema Revisado 291. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Realização: Secretaria de Comunicação Social do Superior Trib...

Confira o podcast Rádio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal. A cada episódio, o podcast aborda importantes temas relacionados aos precedentes qualificados do STJ. Neste quinto episódio, nós tratamos do tema 91 dos Recursos Repetitivos, que fixou a seguinte tese: in...

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre o Princípio da Não Surpresa. A entrevistada é a redatora do portal de notícias do STJ, Chyntia Barros. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uc...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, estabeleceu a seguinte tese: "A partir da vigência da Circular Susep 11/1996, é possível ser pactuado que os reajustes dos benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser feitos com utilização de um índice geral de preços de ampla publicidade (...

Os ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Edson Vidigal e Barros Monteiro são os convidados do mais novo episódio do Entender Direito. Edson Vidigal atuou no extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), com ingresso no STJ desde a instalação da corte, em abril de 1989. Foi presidente do tribunal no biênio 2004-2006. Barros Monteiro ingressou no STJ em maio de 1989 e também exer...

Confira o podcast Rádio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal. A cada episódio, o podcast aborda importantes temas relacionados aos precedentes qualificados do STJ. Neste episódio, nós tratamos do tema 106 dos Recursos Repetitivos, julgado em abril de 2018 e que fixo...

Neste episódio do Entender Direito o tema é feminicídio. O Entender Direito vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF), também quinzenalmente, de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.