Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a majoração de honorários de sucumbência no julgamento de recurso, prevista no artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, só é possível nos casos de decisão pelo desprovimento integral ou pelo não conhecimento. O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, destacou que a regra legal em questão foi criada para fortalecer os princ...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem cobrar anuidade das sociedades de advogados. Para o colegiado, a cobrança de anuidade é direcionada às pessoas físicas inscritas na OAB, situação diferente da sociedade de advocacia, que registra seus atos constitutivos na OAB apenas para efeito de aquisição de personalid...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Teresa Arruda Alvim, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sobre os circuitos decisórios do recurso especial e a relevância da questão federal. “Acho que, hoje em dia, o ordenamento jurídico brasileiro está plenamente aparelhado para gerar um direito coerente, para criar uma sociedade em que haja...

Está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, a convidada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa. E o tema do bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide é o princípio da fungibilidade. Camila Costa lembra que o processo judicial é regulado por normas expressas e vinculantes que são especialmente relevantes no...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze, sobre a relevância da questão federal e o novo recurso especial. Bellizze destacou o papel dos precedentes na resolução da grande quantidade de processos que tramitam no tribunal: "Hoje, se reduzirmos a 75% a quantidade de processos no Superior Tribunal...

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No mês da Consciência Negra, o programa 3 e Uma convida você a conhecer Edilene Lôbo, a primeira mulher negra a ocupar o cargo de ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe a ela participar do julgamento de ações e recursos nas ausências e impedimentos de ministros titulares. Além disso, em períodos eleitorais, analisa ações sobre irregularidades em campanhas.    As jornalistas...

Fim de ano chegando e muita gente se programa para viajar, mas nem tudo sai como planejado. O que fazer diante de um imprevisto com o transporte aéreo? Esse é o foco do mais recente episódio do Entender Direito, apresentado pela jornalista Fátima Uchôa. Os advogados Bruno Bartijotto, diretor jurídico de companhia aérea, e Ricardo Bernardi, especialista em direito aeronáutico e empresarial, explica...

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Já está no ar mais um episódio do podcast STJ No Seu Dia. O redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes retorna ao programa para um bate-papo com os apresentadores Fátima Uchôa e Thiago Gomide sobre a segunda matéria especial da série especial Faces da Cidadania, iniciada em outubro deste ano. Desta vez, o tema em evidência é educação e cidadania. Assuntos que...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do advogado e professor da Universidade Estadual de Maringá, José Garcia Medina, sobre a relevância da questão federal e o novo recurso especial. O professor apresentou algumas das suas teses sobre o tema e elogiou a iniciativa de trazer a questão a debate. "Eu tenho defendido que é imprescindível que haja imediata d...

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