Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do Procurador da República Luís Felipe Schneider Kircher, sobre a construção dos precedentes qualificados em matéria criminal.  O procurador defendeu que seja incluído, nas discussões do novo Código de Processo Penal (CPP), um sistema próprio de precedentes qualificados para essa seara. Segundo ele, a maioria dos habeas c...

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O novo episódio do programa 3 e UMA traz uma entrevista com a farmacêutica bioquímica Maria da Penha. Vítima de tentativa de homicídio em 1983, ela ficou paraplégica ao ser atingida por um tiro disparado pelo ex-marido. Maria da Penha escapou da morte, e sua história acabou dando nome a uma das leis mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica, a Lei 11.340/2006. Militante da causa, cr...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik, sobre a construção dos precedentes qualificados em matéria criminal.  O ministro apontou que esse sistema tenta ser um antídoto para dois problemas na Justiça brasileira: a litigiosidade excessiva e as demandas repetitivas. Na sua avaliação, ainda há u...

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. Nele, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide conduzem uma entrevista com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pedro Henrique Martins, sobre a evolução da jurisprudência do STJ sobre a expulsão de estrangeiros. Desde a entrada em vigor da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), a expulsão se tornou uma medida...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é legal a fixação, em ato normativo infralegal, de prazo máximo para o trabalhador formal requerer o seguro-desemprego. Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que ela vai servir de orientação aos demais tribunais do país, quando julgarem casos com idêntica questão de direito. O caso analisado como rep...

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher, mesmo que prevista de forma autônoma no preceito secundário do tipo penal imputado. Esse entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que ele vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem cas...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Edilson Vitorelli Diniz, sobre o controle, as interfaces e particularidades no sistema de precedentes.  Edilson Vitorelli apresentou um histórico do controle de constitucionalidade no Brasil, com um comparativo entre a década de 1990 – período em que não existiam...

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. Descubra as realidades LGBT+ ao redor do mundo na conversa, conduzida pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza, que traz uma comparação entre a situação atual do Brasil e o reconhecimento de direitos das pessoas LGBT+ em outros países. Francisco...

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Em novo episódio, o programa Entender Direito aborda os direitos da população LGBTQIA+ em um debate sobre os avanços e os desafios legais e sociais, além da jurisprudência correlata do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os convidados foram Janaina Oliveira, coordenadora da Rede Afro LGBT e presidente do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e Hiago Mendes Guimarães, coordenador-gera...