Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou um novo enunciado sumular. Trata-se da Súmula 657. Ela diz que, “atendidos os requisitos de segurada especial no Regime Geral de Previdência Social e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus ao salário-maternidade”. O enunciado será publicado no  Diário da Justiça Eletrônico , por três vezes, em datas próximas, nos termos...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Dr. Rodrigo Lobo Canalli, sobre a gestão de precedentes e a inteligência artificial (IA).  Rodrigo Lobo Canalli explicou como funcionam as duas ferramentas de inteligência artificial do Supremo. Uma é o Victor, que classifica o recurso extraordinário de acordo...

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Em nova edição, o programa Entender Direito tem como foco as iniciativas de desjudicialização promovidas pelo sistema de Justiça brasileiro ao longo dos últimos anos, com destaque para a Justiça Multiportas e os métodos adequados para a resolução de litígios. Na conversa conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, os entrevistados são os advogados e professores Fredie Didier Júnior e Márcio Faria. Ent...

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do Procurador do Estado de Alagoas Dr. Luís Manoel Borges do Vale, sobre a gestão de precedentes e a inteligência artificial.  Luís Manoel Borges do Vale defendeu que as ferramentas tecnológicas do sistema de precedentes qualificados sejam adaptadas para garantir a efetivação dos direitos fundamentais. Para ele, é necessá...

O programa 3 e Uma recebe, em seu mais novo episódio, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães. Em uma conversa descontraída com as jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha, a magistrada conta como a menina nascida em Serro, Minas Gerais, descobriu o amor pelo direito e como conduziu sua carreira até a chegada ao tribunal da cidadania. Entre outras curiosi...

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide. #Boletim #Noticias #STJ #SuperiorTribunalDeJustica #TribunalDaCidadania #Ministros #Justica #Decisao #Jusrisprudencia #Direito #Podcast

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja para falar sobre os 15 anos da Lei 11.672/2008, conhecida como Lei dos Repetitivos. A norma transformou a atuação do STJ ao permitir que a tese jurídica fixada em um único julgamento fosse aplic...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da juíza federal Drª Caroline Somesom Tauk, sobre a gestão de precedentes e a inteligência artificial. A juíza destacou que, hoje, a inteligência artificial (IA) é classificada como fraca, pois é setorizada, servindo apenas para fazer trabalhos específicos. Segundo ela, ainda não existe ainda a IA forte, com sistemas capa...

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Por ocasião da data (11/8) em que se comemora o Dia do Advogado e a criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, o programa Entender Direito traz a debate os honorários advocatícios, direitos previstos no Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/1994) e no Código de Processo Civil (CPC/2015).    A jornalista Fátima Uchôa conversou com o advogado e vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Adv...

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os tipos penais dos crimes de posse e distribuição de pornografia infantil são autônomos, o que possibilita o reconhecimento de concurso material de crimes. Isso significa que as penas desses crimes podem ser somadas. Esse entendimento já era presente na jurisprudência dos colegiados de direito penal do STJ, mas, agora, foi firmado sob o...

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