Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o princípio da insignificância se aplica ao crime de contrabando de cigarros quando a quantidade apreendida não ultrapassar mil maços, seja pela baixa reprovabilidade da conduta, seja pela necessidade de se dar efetividade à repressão do contrabando de grande vulto. O colegiado considerou, no entanto, que o princípio da insignificância p...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Em nova edição, o programa Entender Direito aborda os embargos de declaração (EDcl), classe processual disciplinada pelo Código de Processo Civil (CPC), o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995). Os professores de processo civil Thaís Paschoal e Renê Francisco Hellman foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa. Além da legislação, a conversa discorreu s...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou cinco novos enunciados sumulares. A Súmula 658 diz que o crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária. A Súmula 659 dispõe que a fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Junior, sobre a ratio decidendi , a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios brasileiros.  O ministro lembrou em sua manifestação que, "quando se fala em sistema de precedentes, a gente sempre pensa no direito privado e público". Contudo, ref...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança mais um podcast: Contando Causas . A cada episódio, um dos jornalistas da Coordenadoria de TV e Rádio do STJ vai explicar decisões do tribunal sobre temas relevantes para a sociedade, como direito do consumidor, meio ambiente, saúde, família, entre outros. O podcast vai contar com entrevistas de especialistas e depoimentos de pessoas envolvidas nos casos....

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, presidente Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, sobre a gestão de precedentes qualificados na corte.  A ministra Assusete Magalhães falou sobre o histórico de criação da gestão de precedentes no tribunal, mencionando os desafios...

Já está no ar mais um episódio do podcast STJ No Seu Dia . Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pedro Henrique Martins para um bate-papo sobre as nulidades de algibeira. Essa é uma estratégia processual, em que uma parte, sabendo de suposto vício no processo, prefere não se manifestar, deixando para faz...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Nesta semana, o Entender Direito destaca um assunto bastante discutido no âmbito do direito penal: as espécies de concurso de crimes. Os artigos 69, 70 e 71 do Código Penal preceituam a matéria a qual especifica o concurso de crime material, também chamado de concurso real, o concurso formal ou ideal, e o crime continuado ou continuidade delitiva. Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa fora...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma aula magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, sobre o sistema brasileiro de precedentes: avanços, retrocessos e perspectivas após 7 anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.  O ministro Luiz Fux apontou que o CPC de 2015 buscou estruturar o sistema de precedentes e seus institutos – como os r...

Já está no ar mais um episódio do podcast STJ No Seu Dia . A redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Júlia Azambuja, volta ao programa para conversar com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide sobre o abuso do direito de ação. No programa, Júlia lembra que o amplo acesso à Justiça é um direito fundamental cristalizado no  artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição F...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.