Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal e que a possibilidade de inversão da ordem, prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal, diz respeito apenas à oitiva das testemunhas, não ao interrogatório. Para o colegiado, eventual reconhecimento de nulidade nesses casos está se sujeita à preclusão e exige demonstraç...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou três teses sobre a responsabilidade do Branco do Brasil por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep. As teses foram estabelecidas em julgamento ocorrido sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.150. Isso significa que elas vão servir de...

O episódio desta semana do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes sobre uma série de reportagens especiais produzida em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal e do STJ. Rodrigo lembra que o STJ é conhecido como Tribunal da Cidadania porque foi criado pela Constituição de 1988, conheci...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor Eduardo Arruda Ailvim, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), sobre a modulação de efeitos nos precedentes vinculantes. O professor destacou que a modulação dos efeitos nos precedentes vinculantes deve resguardar a confiança que o jurisdicionado tem no Estado e no juiz, tendo em vista as m...

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No programa Entender Direito desta semana, dois especialistas abordam os principais aspectos dos embargos de divergência, cuja previsão legal consta dos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil de 2015.   A jornalista Fátima Uchôa entrevistou o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Maurício Ferreira Cunha e o advogado e consultor jurídico Alexandre Ávalo Santana. N...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a convocação por editar para demarcação de terrenos de marinha feitas entre 31/5/2007 até 28/3/2011. Nesse período, estava em vigor a alteração legislativa do artigo 11 do Decreto-Lei 9.760/1946 promovida pelo artigo 5º da Lei 11.481/2007. O decreto estabelecia que, para a realização do trabalho de demarcação, caberia à Secretar...

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O programa 3 e Uma recebe, em seu mais novo episódio, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, atualmente, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Monteiro Sanchotene. Em uma conversa descontraída com as jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha, a desembargadora conta como conseguiu ascensão no mundo jurídico. Salise Sanchotene falou sobr...

Já está no ar mais um episódio do podcast STJ No Seu Dia. Dando continuidade ao tema da curatela, o bate-papo dessa semana trata dos limites desse instituto. E quem fala sobre o assunto é a redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa. Ela explica que a curatela é um encargo imposto a alguém para reger e proteger a pessoa que, por causa transitória ou permanente, não pode exprimir a própria...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi, sobre a suspensão de processos e a modulação de efeitos nos precedentes vinculantes. Nancy Andrighi destacou que, no mundo ideal, a suspensão é um importante instrumento de uniformização, na medida em que permite que juízes e desembargadores partam dos elementos...

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja para falar sobre os as interpretações do STJ sobre o instituto da interdição. A redatora explica que o tema é de avaliação obrigatória pelo Poder Judiciário, responsável por decidir sobre a inte...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. Na primeira tese, o colegiado definiu que é de cobertura obrigatória pelos planos a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico após a cirurgia bariátrica, visto ser parte do tratame...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor Daniel Mitidiero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sobre a ratio decidendi, a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios brasileiros. Mitidiero falou sobre como encontrar a ratio decidendi e ressaltou que é fundamental para os tribunais superiores "levar em consideração os fatos re...

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