Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o membro de um grupo beneficiado em processo coletivo pode pedir individualmente o cumprimento da sentença em seu favor, mesmo que o sindicato, ou quem representasse o grupo, tenha tentado executar a sentença antes e obtido decisão desfavorável por causa da prescrição. Esse entendimento foi fixado em julgamento realizado sob o rito dos r...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na sistemática da substituição tributária para a frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, não se aplica a condição prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional. Esse entendimento foi firmado em julgamento realizado sob o rito...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que os valores correspondentes aos descontos no salário, como a participação no custeio de vale-transporte, auxílio-alimentação e assistência à saúde, além do Imposto de Renda Retido na Fonte e contribuição previdenciária do empregado, integram a remuneração do trabalhador e, dessa forma, compõem a base de cálculo da contribuição previdenciá...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do juiz federal auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Frederico Montedonio Rego, que fez um paralelo sobre as Cortes Supremas da Argentina, do Peru e do Brasil. Ele falou sobre filtros positivos e negativos brasileiros e o que há de comum entre os filtros latino-americanos. “Nós temos filtros negativos e positivo...

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem Mariana de Alcântara, redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma conversa sobre o reembolso de despesas médicas por parte dos planos de saúde. No bate-papo, Mariana diz que, ao contratar determinado plano de saúde, as pessoas esperam q...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as empresas que administram rodovias por concessão do poder público têm a obrigação de indenizar os prejuízos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais nas pistas. Segundo o colegiado, tanto a lei quanto os contratos de concessão preveem essa responsabilidade das concessionárias, não sendo possível imputar a responsabili...

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz e o procurador de justiça de Santa Catarina Andreas Eisele foram os convidados da mais nova edição do Entender Direito. Em conversa com a jornalista Fátima Uchôa, os dois convidados abordam as principais discussões legais, jurisprudenciais e doutrinárias sobre o princípio da insignificância, também conhecido como bagatela. Na e...

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O mais novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e trata sobre a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à intimidade e ao interesse público na informação, especialmente nos casos de segredo de justiça em ações penais. Os apresentadores Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversam sobre o tema com Rodrigo Lopes, redator do portal de notícias do tribunal. Rodrigo destaca que...

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Está no ar mais um episódio do podcast STJ No Seu Dia. O tema da vez é o sequestro internacional de crianças à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E quem traz os detalhes desse assunto no bate-papo com os apresentadores Fátima Uchôa e Thiago Gomide é a redatora do portal de notícias do tribunal Júlia Azambuja. Ela ressalta que manter uma criança ou um adolescente longe de...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma aula magna do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o sistema de precedentes e a repercussão geral no direito brasileiro. Barroso falou sobre o tema "Trabalhando uma nova lógica: o sistema de precedentes e a repercussão geral no direito brasileiro". Segundo ele, ao longo dos anos, o...