STJnoticias

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, os pedidos de trancamento das ações penais propostas contra engenheiros da Vale e da TÜV SÜD em razão do rompimento da Barragem B1, na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Com a decisão, permanecem em andamento os processos que apuram as responsabilidades pelas 272 mortes e pelos danos ambientais decorrente...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob a sistemática de recursos repetitivos. O precedente definiu que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não é suficiente para comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. Para servir como início de prova material, a sentença preci...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou liminar que suspendia efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionada ao arrendamento das linhas interestaduais operadas pela massa falida do Grupo Itapemirim. O voto que prevaleceu no julgamento foi do ministro Gurgel de Faria, que entendeu não haver elementos suficientes para demonstrar a probabilidade de sucesso do...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o espólio e os herdeiros possuem legitimidade para solicitar a restituição do Imposto de Renda recolhido indevidamente por aposentados portadores de doenças graves. O caso analisado envolveu o espólio de uma aposentada diagnosticada com câncer de mama, que buscava o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda prevista na Lei nº 7.713/19...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre conflitos entre marcas e indicações geográficas em diferentes setores econômicos. O programa explica o entendimento do tribunal de que a proteção das denominações de origem não é absoluta e deve observar o princípio da especialidade, especialmente quando não há risco de confusão ao co...

O 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual está sendo realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com a presença de ministros e juízes. O evento tem como objetivo ampliar a cooperação entre aqueles que atuam no sistema judicial como um todo e aprimorar a prestação jurisdicional, como afirmou na abertura o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é nula a citação de uma empresa estrangeira realizada por intermédio de uma suposta representante nacional sem a comprovação efetiva de poderes de representação. No caso analisado, a Hyundai Corporation, empresa sul-coreana, foi citada por meio da Hyundai Caoa do Brasil Ltda. em uma ação envolvendo cobrança, rescisão contratual e indenizaç...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que compradores de unidades imobiliárias podem ingressar individualmente na justiça para exigir a conclusão de obras de infraestrutura em áreas comuns de empreendimentos. A decisão foi tomada em um caso envolvendo um adquirente de lote que acionou a construtora responsável pelo loteamento após atrasos na execução das obras previstas em contr...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até a próxima sexta-feira (19), o prazo de inscrição para participação na audiência pública destinada a discutir as metas nacionais de fortalecimento da sustentabilidade no Poder Judiciário. O evento será realizado no dia 30 de junho, das 14h às 16h, de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. A iniciativa busca ampliar a...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a conversão de uma obrigação de fazer em indenização por perdas e danos não configura julgamento de coisa diferente do que tinha sido pedido na ação quando o objetivo principal da ação é preservado. O caso envolveu uma mãe que buscava garantir tratamento adequado ao filho, diagnosticado com transtorno bipolar, síndrome d...

O plenário do Senado Federal aprovou a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele teve 53 votos favoráveis. A nomeação será feita pelo presidente da República, e a posse deve ocorrer em agosto. O ministro, que atualmente é o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e A...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça promove, no próximo dia 23, o lançamento de uma nova edição do clássico Regime Federativo e a República Brasileira, de Amaro Cavalcanti. O evento, que estava previsto inicialmente para o dia 17, será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal, das 18h30 às 21h. Escrita originalmente em 1900, a obra analisa o nascimento da...

O Superior Tribunal de Justiça vai sediar, entre os dias 15 e 17 de junho, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Realizado na sede do tribunal, em Brasília, o evento tem o objetivo de ampliar a cooperação com os magistrados federais e estaduais de primeiro grau. O congresso será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Durante o congresso, serão analisadas 202 propo...

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cumulação do penhor legal com garantias contratuais, como a fiança, em contratos de locação. O programa explica o entendimento do colegiado de que a existência de fiança não impede o exercício do penhor legal previsto no Código Civil. O STJ destacou que as duas gara...

Quando o assunto ultrapassa as quatro linhas do campo de futebol, entra em cena outro tipo de juiz. Quer um exemplo? Durante uma partida, um jogador agrediu física e verbalmente o árbitro. A Justiça desportiva analisou a infração esportiva e aplicou a punição. Mas o caso não parou por aí e chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a situação ia além das regras do jogo, pois a...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebeu o lançamento do livro Jurisdição Constitucional e Processo, estudos em homenagem ao professor Paulo Mendes – 20 anos de magistério. Antes de chegar às páginas de um livro, o conhecimento passa pela sala de aula, pelo debate e pela formação de gerações. Foi essa história, construída ao longo de duas décadas, que reuniu no Espaço Cultural STJ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a execução individual de sentença coletiva em favor de servidores públicos pode ocorrer sem prévia liquidação do julgado quando o beneficiário comprovar documentalmente que se enquadra na situação prevista na decisão e o valor devido puder ser apurado por simples cálculos aritméticos. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetiti...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual deve ser o momento considerado para a apuração do valor da indenização em ações de desapropriação direta ou indireta. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.432 e busca esclarecer o conceito de contemporaneidade da avaliação do imóvel para a fixação do montante indenizatório. O relator do cas...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a ação anulatória é o instrumento adequado para desconstituir sentença homologatória de acordo já transitada em julgado. O caso teve origem em uma ação coletiva proposta por uma associação de aposentados de uma empresa pública, na qual foi reconhecido o atraso no pagamento de valores referentes à complementação de aposentadoria. Poster...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda os Temas 973 e 1.190 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixados sob o rito de recursos repetitivos. O Tema 973 consolidou que o novo Código de Processo Civil não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ, garantindo honorários advocatícios em execuções individuais de sentença coletiva, mesmo sem impugnação ou litisconsórcio. O...