STJnoticias

STJnoticias

News PT ↓ 912 episodes

Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ!Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

Be sure to visit the podcast's website and support the creator: www.stj.jus.br

Author

STJnoticias

Category

News

Podcast website

www.stj.jus.br

Latest episode

Nov 19, 2026

Where to listen?

Podcasts in the app Replaio Radio Coming soon

Podcasts are coming to the app soon. Install now and be the first to see a whole new take on podcasts

Get it on Google Play Install for free Android 10M+ downloads · 4.7+ rating iOS soon

Episodes

19/11 - Audiência pública no STJ debate prescrição em ações envolvendo pessoas com deficiência 19.11.2026

Os prazos processuais de prescrição ou de decadência legal devem ou não ser aplicados contra pessoas com deficiência mental ou intelectual sob a vigência da Lei Brasileira de Inclusão?   É o que discute a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.321. Antes do julgamento, o colegiado realizou uma audiência pública com o objetivo de ouvir diversos expositores sobre a...

19/11 - STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves 19.11.2026

Uma trajetória jurídica pode ser contada por julgamentos e pelas ideias que inspiram. É esse propósito do livro Liber Amicorum, em homenagem aos 18 anos de atuação do ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Ao completar dezoito anos, maioridade de atuação nesta Casa, Tribunal da Cidadania tem, naturalmente, muitos motivos para olhar para trás e refletir sobre a caminhad...

19/11 - Boletim Notícias do STJ 19.11.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

19/11 - Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF 19.11.2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal, que permite a pessoas maiores de 70 anos escolher o regime de bens no casamento ou na união estável, não pode ser aplicada retroativamente a relações já encerradas. Por unanimidade, os ministros restabeleceram a sentença que afastou a comunhão universal de bens. O caso envolve os filhos de um homem que...

19/11 - Relator suspende decisões judiciais sobre programa para motoristas da Uber até definição de competência 19.11.2026

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo suspendeu temporariamente três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber. A decisão também interrompe os efeitos das determinações já proferidas nessas ações, incluindo a suspensão nacional do programa estabelecida pela Justiça do Trabalho. A medida busca evitar decisões contraditórias enquanto o tribunal defi...

STJ No Seu Dia: prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos 19.11.2026

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a concessão de prisão domiciliar a mulheres com filhos menores de 12 anos. O colegiado entendeu que o fato de a mãe estar presa em um estado diferente daquele onde vivem as crianças não impede, por si só, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. A decis...

18/11 - Boletim Notícias do STJ 18.11.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Súmulas & Repetitivos: Tema RQF 1.476 18.11.2026

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma discussão sobre a escolaridade exigida no concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte depende da interpretação de leis estaduais e da análise de provas. O caso envolve o edital de 2022, que prevê a comprovação da formação superior antes da posse. Como consequência, embora tenha reconhecido...

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.228 18.11.2026

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pessoas físicas titulares de cartórios não são obrigadas a pagar a contribuição do salário-educação. A cobrança corresponde a 2,5% sobre o valor da remuneração. O entendimento foi firmado em julgamento de recursos repetitivos, no Tema 1.228, e a decisão deve ser seguida pelos tribunais de todo o país em casos semelhantes. O salário-educa...

18/11 - STJ promove, nesta quinta-feira (19), audiência pública sobre prescrição em ações envolvendo pessoas com deficiência 18.11.2026

O Superior Tribunal de Justiça realiza nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir a prescrição e a decadência em ações que envolvem pessoas com deficiência mental ou intelectual. O debate vai subsidiar o julgamento do Tema Repetitivo 1.321 pela Corte Especial. A discussão considera as mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015. A legislaç...

Rádio Decidendi: tributação de benefícios fiscais de ICMS (Tema 1.182) 18.11.2026

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.182 dos recursos repetitivos, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente qualificado definiu que benefícios fiscais relacionados ao ICMS, como redução de alíquota, redução da base de cálculo, isenção e diferimento, não podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, salvo qu...

17/11 - Boletim Notícias do STJ 17.11.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.285 17.11.2026

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu regras para a impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos mantidos em poupança, conta-corrente, dinheiro em espécie e outras aplicações financeiras. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.285, e deve ser seguida pelos tribunais de todo o país. A proteção pode alcançar diferentes investimentos, desde q...

STJ No Seu Dia: importação de animais mortos sem autorização ambiental 17.11.2026

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a caracterização como infração ambiental da importação de espécimes da fauna, vivos ou mortos, sem parecer técnico favorável e sem licença da autoridade competente. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado e presidente da Comissão de Direito A...

16/11 - II Jornada pela Equidade Racial está com inscrições abertas 16.11.2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nos dias 26 e 27 de novembro, a II Jornada pela Equidade Racial. O evento é aberto a servidores da corte e ao público externo e tem o objetivo de promover o letramento dos participantes em equidade racial, capacitando magistrados, servidores e a sociedade a identificar e combater o racismo estrutural e institucional no cotidiano e nas decisões do Poder...

16/11 - STJ afasta importunação sexual e confirma estupro de vulnerável contra vítima adulta incapaz de resistir à violência 16.11.2026

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a conduta de quem pratica ato sexual contra pessoa adulta incapaz de oferecer resistência. Segundo o colegiado, a vítima desse tipo de violência, ainda que não seja menor de 14 anos, deve receber a mesma proteção prevista para o crime de estupro de vulnerável, como estabelece o Cód...

16/11 - Boletim Notícias do STJ 16.11.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.455 16.11.2026

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que comerciantes varejistas de cigarros e cigarrilhas não têm direito à restituição de diferenças de PIS e Cofins recolhidas antecipadamente, mesmo quando vendem os produtos por valor inferior ao preço de tabela. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.455. O entendimento deve orientar a solução de p...

16/11 - Primeira Turma reconhece dano moral coletivo presumido por degradação de patrimônio tombado até tutela de urgência 16.11.2026

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que danos morais coletivos podem ser presumidos em casos de violação ao patrimônio histórico-cultural. O entendimento dispensa a comprovação de prejuízos concretos à sociedade ou de sofrimento emocional da população. A decisão foi tomada em recurso do Ministério Público de Minas Gerais, em um caso envolvendo casas tombadas em Belo Horizont...

16/11 - Entender Direito explora a evolução jurisprudencial do STJ sobre agravo de instrumento e os impactos para operadores do direito 16.11.2026

No novo bate-papo do Entender Direito, o foco é um dos recursos mais estratégicos do processo civil: o agravo de instrumento. Em debate, como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem redefinindo os limites e as possibilidades desse mecanismo utilizado para contestar decisões interlocutórias, construindo um modelo de equilíbrio entre segurança jurídica e efetividade processual. A...

13/11 - 9º Enajun e 6º Fonajurd debatem equidade racial, violência institucional e representatividade 13.11.2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, no Rio de Janeiro, sediou parte do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros – Enajun – e do 6º Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação – Fonajurd. Os encontros, que duraram 3 dias, proporcionaram reflexões sobre as políticas de equidade racial no Poder Judiciário, os obstáculos à permanência de pessoas negras...

13/11 - STJ recebe presidente da Suprema Corte da Índia 13.11.2026

O Superior Tribunal de Justiça recebeu o presidente da Suprema Corte da Índia, ministro Surya Kant, e uma delegação oficial da corte indiana para conhecer as estruturas físicas e as especificidades do trabalho desempenhado pelo STJ. O encontro também buscou o compartilhamento de experiências a respeito da aplicação prática do direito comparado, segundo o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Sal...

13/11 - Boletim Notícias do STJ 13.11.2026

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

11/11 - STJ sedia lançamento do livro do ministro Og Fernandes sobre a história do STF 13.11.2026

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes lançou um livro sobre a história do Supremo Tribunal Federal. A obra reconstitui a trajetória da Corte desde a criação, no século 19, até a redemocratização do Brasil, em 1985. O livro “A Corte e o Poder: Constituições de Mais e Constitucionalismo de Menos” foi escrito em parceria com o professor Luis Henrique Madalena e tem colaboração de Lu...

12/11 - Livro lançado pelo STJ debate direitos autorais e os desafios da inteligência artificial 13.11.2026

A inteligência artificial já é capaz de criar textos, imagens, músicas e até programas de computador. Mas, afinal, quem é o dono dessas criações? E como a Justiça deve lidar com esse novo universo? Essas e outras questões são discutidas em um livro lançado pelo Superior Tribunal de Justiça. A tecnologia avança em ritmo acelerado, um cenário que levanta dúvidas sobre direitos autorais e segurança d...

Listen to the STJnoticias podcast in Replaio

Radio and podcasts in one app - free, with no sign-up. Install today and do not miss the launch

Get it on Google Play

Replaio is not a podcast publisher; show names, artwork and audio belong to their authors and are distributed through public RSS feeds.