STF Oficial

Ouça na íntegra a Sessão Plenária desta quinta-feira (19/10). - O STF decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em regra, ser feitos mediante precatório, se o ente público estiver em dia com essa despesa. Saiba mais: bit.ly/3rPwswc - O STF também invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universid...

O STF por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013. Saiba mais: bit.ly/TransportePúblicoEleições

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (17), a sessão de julgamentos. Acompanhe!

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (17), a sessão de julgamentos. Acompanhe.

Uma sessão especial comemorativa dos 35 anos da Constituição da República, nesta quinta-feira (5), reuniu, no Supremo Tribunal Federal, representantes dos três Poderes da República. A mesa foi composta pelos presidentes do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Completaram...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (4), a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Com a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação, com diretrizes para reduzir a superlotação d...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta terça-feira (3), para reconhecer a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinar que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade...

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (27), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em que o Tribunal rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) como marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Saiba mais: bit.ly/46y8bJH

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, cinco ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli - entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data d...

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (31), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, quatro ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso - entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulga...

O STF retomou, nesta quarta-feira (30), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise do recurso, com repercussão geral (Tema 1031), prosseguirá na sessão de quinta-feira (31), com a conclusão do voto do ministro André Mendonça. Saiba mais: bit.ly/3QXavW1

Na sessão desta quinta-feira (24), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, proclamou o resultado do julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) que questionavam alterações no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime (Lei 13964/2019) , entre elas a criação do juiz das garantias. Além disso, foi retomado o julgamento em que se discute a d...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que a alteração no Código de Processo Penal (CPP) que instituiu o juiz das garantias é constitucional. Ficou estabelecido que a regra é de aplicação obrigatória, mas cabe aos estados, o Distrito Federal e a União definir o formato em suas respectivas esferas. Saiba mais: bit.ly/3YNF4iF

O STF deu continuidade, nesta quinta-feira (17), ao julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) sobre a validade das alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias. Até o momento, seis ministros consideram que, por ser uma regra de processo penal, a edição de lei sobre o tema está dentro da atribuição do Congresso Na...

Com os votos dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o STF prosseguiu, nesta quarta-feira (16), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) sobre a validade das alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias. Saiba mais: bit.ly/47Dbu3C

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (15), a sessão de julgamentos. Acompanhe.

O STF retomou, nesta quarta-feira (9), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, 6299, 6300 e 6305, que discutem as alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias. Único a se manifestar nesta tarde, o ministro Dias Toffoli considera legítima a opção legislativa de incluir esse regramento no sistema penal. Segundo ele, como a regra é de p...

O #EP91 do Supremo na Semana está no ar! Fique por dentro das principais decisões do Plenário Virtual, como o julgamento que considerou inconstitucional lei do Rio de Janeiro que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô, e o que questionou dispositivo da Constituição de Mato Grosso sobre criação de município. A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rád...

🎧 Já pode dar o play, chegamos ao episódio #90 do podcast Supremo na Semana! Ouça o programa e entenda as últimas decisões do Supremo, como o julgamento sobre violações massivas de direitos fundamentais nos presídios brasileiros. A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica das emissoras.

🎙️ A posse do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do STF é um dos destaques do episódio #89 do podcast “Supremo na Semana”. O programa também destaca as principais decisões da Corte nos últimos dias. Confira! A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui,...

Aperte o play e fique por dentro dos assuntos de destaque, como a decisão do Plenário que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, a remessa para o Plenário Virtual de ações penais contra réus pelos atos antidemocráticos de 8/1 e o início do julgamento sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier,...

Aperte o play no #EP87 e fique por dentro dos principais temas que foram julgados pelo Supremo essa semana como a condenação dos três primeiros réus pela participação nos atos golpistas de 8/1, a decisão que dá acessos de beneficiários de programas sociais a empréstimos consignados e a constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhares não sindicalizados. O programa também trata do sem...

Ouça agora o #EP86 do Supremo na Semana! 🎙️ O podcast do STF reúne semanalmente os principais temas da Corte. Aperte o play e fique por dentro dos julgamentos do Plenário, das Turmas e também das decisões individuais dos ministros. Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justiça, e M...

🎙️A continuidade do julgamento sobre marco temporal é destaque do #EP85 do “Supremo na Semana”. O programa também destaca a decisão que dá prazo para que o Congresso Nacional edite lei para redistribuir o número de cadeiras de deputados federais de forma proporcional à população de cada unidade da federação. Esta edição é apresentada por Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do...

O #EP84 do Supremo na Semana já está no ar! Ouça os temas que foram destaque no STF essa semana, como a retomada de julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, a conclusão do julgamento que validou a norma do Pacote Anticrime que instituiu o juiz das garantias, a decisão que equiparou ofensas a pessoas LGBTQIAPN+ ao crime de injúria racial e muito mais. Esta edição...