STF Oficial

O STF retomou, nesta quarta-feira (30), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise do recurso, com repercussão geral (Tema 1031), prosseguirá na sessão de quinta-feira (31), com a conclusão do voto do ministro André Mendonça. Saiba mais: bit.ly/3QXavW1

Na sessão desta quinta-feira (24), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, proclamou o resultado do julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) que questionavam alterações no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime (Lei 13964/2019) , entre elas a criação do juiz das garantias. Além disso, foi retomado o julgamento em que se discute a d...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que a alteração no Código de Processo Penal (CPP) que instituiu o juiz das garantias é constitucional. Ficou estabelecido que a regra é de aplicação obrigatória, mas cabe aos estados, o Distrito Federal e a União definir o formato em suas respectivas esferas. Saiba mais: bit.ly/3YNF4iF

O STF deu continuidade, nesta quinta-feira (17), ao julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) sobre a validade das alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias. Até o momento, seis ministros consideram que, por ser uma regra de processo penal, a edição de lei sobre o tema está dentro da atribuição do Congresso Na...

Com os votos dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o STF prosseguiu, nesta quarta-feira (16), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) sobre a validade das alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias. Saiba mais: bit.ly/47Dbu3C

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (15), a sessão de julgamentos. Acompanhe.

O STF retomou, nesta quarta-feira (9), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, 6299, 6300 e 6305, que discutem as alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias. Único a se manifestar nesta tarde, o ministro Dias Toffoli considera legítima a opção legislativa de incluir esse regramento no sistema penal. Segundo ele, como a regra é de p...

O #EP91 do Supremo na Semana está no ar! Fique por dentro das principais decisões do Plenário Virtual, como o julgamento que considerou inconstitucional lei do Rio de Janeiro que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô, e o que questionou dispositivo da Constituição de Mato Grosso sobre criação de município. A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rád...

🎧 Já pode dar o play, chegamos ao episódio #90 do podcast Supremo na Semana! Ouça o programa e entenda as últimas decisões do Supremo, como o julgamento sobre violações massivas de direitos fundamentais nos presídios brasileiros. A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica das emissoras.

🎙️ A posse do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do STF é um dos destaques do episódio #89 do podcast “Supremo na Semana”. O programa também destaca as principais decisões da Corte nos últimos dias. Confira! A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui,...

Aperte o play e fique por dentro dos assuntos de destaque, como a decisão do Plenário que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, a remessa para o Plenário Virtual de ações penais contra réus pelos atos antidemocráticos de 8/1 e o início do julgamento sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier,...

Aperte o play no #EP87 e fique por dentro dos principais temas que foram julgados pelo Supremo essa semana como a condenação dos três primeiros réus pela participação nos atos golpistas de 8/1, a decisão que dá acessos de beneficiários de programas sociais a empréstimos consignados e a constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhares não sindicalizados. O programa também trata do sem...

Ouça agora o #EP86 do Supremo na Semana! 🎙️ O podcast do STF reúne semanalmente os principais temas da Corte. Aperte o play e fique por dentro dos julgamentos do Plenário, das Turmas e também das decisões individuais dos ministros. Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justiça, e M...

🎙️A continuidade do julgamento sobre marco temporal é destaque do #EP85 do “Supremo na Semana”. O programa também destaca a decisão que dá prazo para que o Congresso Nacional edite lei para redistribuir o número de cadeiras de deputados federais de forma proporcional à população de cada unidade da federação. Esta edição é apresentada por Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do...

O #EP84 do Supremo na Semana já está no ar! Ouça os temas que foram destaque no STF essa semana, como a retomada de julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, a conclusão do julgamento que validou a norma do Pacote Anticrime que instituiu o juiz das garantias, a decisão que equiparou ofensas a pessoas LGBTQIAPN+ ao crime de injúria racial e muito mais. Esta edição...

Ouça o episódio #82 do Supremo na Semana e fique por dentro dos principais temas que estão em destaque no STF, como o julgamento sobre a implantação do juiz das garantias, o programa Mais Médicos, o primeiro voto de Zanin como ministro do Supremo e a liberdade provisória para 72 réus pelos atos do dia 8 de janeiro. Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Ju...

🎙️ O podcast Supremo na Semana está de volta, confira tudo que rolou no STF com o encerramento do recesso forense.   A posse do ministro Cristiano Zanin e a conclusão do julgamento sobre legítima defesa da honra são os destaques do #EP81. Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justi...

STF julga recurso sobre porte de drogas  O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Único a votar nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, par...

Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional Por unanimidade dos votos, o STF declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início...

🎙️ Está no ar o último episódio do Supremo na Semana deste semestre! Ouça sobre os principais temas da semana, como juiz das garantias, legítima defesa da honra, recebimento de denúncia contra deputado por ofensa ao ministro Alexandre de Moraes, tabelamento de indenizações por danos morais nas relações de trabalho, suspensão de processos sobre contribuição previdenciária sobre terço de férias e mu...

Na sessão de encerramento das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2023, a Corte deu continuidade ao julgamento do mérito da ação que discute o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Até o momento, seis votos foram apresentados pela inconstitucionalidade do uso da tese nessas situações. A análise da matéria será retomada no dia 1º de agost...

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (29), recebeu denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação, injúria e coação ao longo do processo. O caso diz respeito a ataques proferidos contra o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet. Saiba mais: https://bit.ly/3NX3Fy0

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quarta-feira (28), a análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) das regras que instituem o juiz das garantias. Ao concluir seu voto, iniciado na semana passada, o ministro Luiz Fux (relator) considerou as ações parcialmente procedentes no sentido de que alguns dispositivos sejam interpretados com base na Constituição Federal. O j...

Fique por dentro das últimas notícias do STF, com destaque para o início do voto do relator no julgamento que discute a implementação do juiz das garantias e a validação da lei do Piauí que exige etiquetas em braile. Outro destaque é a apresentação do voto do ministro Dias Toffoli sobre o piso da enfermagem. Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça,...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as regras que instituem o juiz das garantias, ao presumirem a parcialidade do juiz que atuar na fase inicial do processo criminal, são inconstitucionais. Para Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), eventual parcialidade do magistrado deve ser aferida com base nas regras já existente...