STF Oficial

O STF manteve, sem alterações, o entendimento de que não é possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador, seja empresa pública ou privada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), no julgamento de recurso (embargos de declaração) no Recurso Extraordinário (RE) 635546, com repercussão geral (Tema 383). Saiba mais: bit.ly...

O @STF_oficial definiu, na sessão desta quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da separação judicial perderam a validade com a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 66/2010. Segundo a decisão, depois que essa exigência foi retirada da Constituição Federal, a efetivação do divórcio deixou de ter qualquer requisito, a não ser a vontade dos cônjuges. Saiba mais: bit.ly/se...

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (7), a sessão de julgamentos. Acompanhe.

O Plenário do @STF_oficial validou lei de 1997 - em vigor há 26 anos - que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, com repercussão geral (Tema 982), concluído nesta quinta-feira (26). Saiba mais: bit.ly/3MkVudk O #STF tamb...

O @STF_oficial começou a julgar, nesta quarta-feira (25), o recurso em que se discute se bancos ou instituições financeiras podem retomar um imóvel registrado em seu nome como garantia do financiamento, na hipótese de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, com repercussão geral (Tema 982), foi suspenso após cinco votos pela c...

100 episódios de Supremo na Semana! O balanço da atuação do STF em 2023 é um dos destaques do episódio #100 do podcast “Supremo na Semana”. O programa também aborda a decisão no plenário virtual que possibilita a regionalização do piso da enfermagem, por meio de negociação coletiva e nas respectivas datas-base. O episódio também trata da decisão do plenário que considera legítimo que a Justiça enc...

Ouça os assuntos que foram destaque no STF esta semana. Entenda o que foi decidido sobre o tempo de licença-paternidade e o que está em discussão no julgamento sobre inclusão de canais locais em TVs por assinatura. Fique por dentro também da aprovação do Senado para a indicação de Flávio Dino para o Supremo. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rád...

O julgamento sobre limitações à indicação de políticos para estatais é um dos destaques do episódio 98 do Supremo na Semana. Ouça também sobre o início do julgamento das ações que pedem a adoção de medidas contra queimadas no Pantanal e na Amazônia e a transferência da competência para julgar Ações Penais para as Turmas. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora...

🔊 O julgamento que derrubou as alterações no regime constitucional de precatórios, impondo um teto para essa despesa entre 2023 e 2026, é um dos destaques do episódio #97 “Supremo na Semana”. Entenda também a decisão que validou o recolhimento, pelos estados, do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) a partir de abril de 2022. Além disso, o epis...

Ouça os assuntos que foram destaque no STF esta semana. O início do julgamento de uma ação sobre violação dos direitos da população negra está no episódio #96 do podcast “Supremo na Semana”. O programa também aborda a retomada do julgamento de três ações pedindo a definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O episó...

🎙️ Pode dar o play, o episódio 95 do #SupremoNaSemana já está no ar! A decisão que garantiu a participação de um candidato, na cota para pessoas negras, na fase de provas orais e de títulos do concurso para defensor público do Estado de São Paulo é um dos destaques do programa. O episódio também trata da decisão que manteve a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime...

🔊 A perda de validade das regras do Código Civil sobre separação judicial com a entrada em vigor da emenda constitucional que prevê o divórcio direto é um dos destaques do episódio #94 do podcast “Supremo na Semana”. O programa também comenta sobre o julgamento sobre o critério de correção das contas vinculadas do FGTS. A análise está suspensa por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, mas...

Ouça agora o EP93 do podcast #SupremoNaSemana e fique por dentro dos acontecimentos dos últimos dias no STF. O programa traz também uma entrevista com a ministra Cármem Lúcia, do STF, sobre os 35 anos Constituição, além de abordar decisões individuais e do Plenário, como que validou a lei que autoriza bancos a retomarem imóveis em caso de inadimplência. A edição é apresentada por Alessandra Castro...

🔊 A decisão que obriga o poder público a oferecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições é destaque no EP92 do nosso podcast #SupremoNaSemana. ⚖️ Ouça agora! A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

Acabou de sair o #EP83 do podcast “Supremo na Semana”, confira! O programa traz o resumo das últimas decisões do STF, como o julgamento sobre o juiz das garantias e o direito ao silêncio assegurado ao hacker Walter Delgatti durante o seu depoimento na CPMI do 8 de janeiro. Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, cons...

Ouça na íntegra a Sessão Plenária desta quinta-feira (19/10). - O STF decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em regra, ser feitos mediante precatório, se o ente público estiver em dia com essa despesa. Saiba mais: bit.ly/3rPwswc - O STF também invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universid...

O STF por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013. Saiba mais: bit.ly/TransportePúblicoEleições

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (17), a sessão de julgamentos. Acompanhe!

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (17), a sessão de julgamentos. Acompanhe.

Uma sessão especial comemorativa dos 35 anos da Constituição da República, nesta quinta-feira (5), reuniu, no Supremo Tribunal Federal, representantes dos três Poderes da República. A mesa foi composta pelos presidentes do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Completaram...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (4), a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Com a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação, com diretrizes para reduzir a superlotação d...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta terça-feira (3), para reconhecer a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinar que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade...

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (27), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em que o Tribunal rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) como marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Saiba mais: bit.ly/46y8bJH

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, cinco ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli - entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data d...

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (31), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, quatro ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso - entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulga...