STF Oficial

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (27), a sessão de julgamentos. Acompanhe!

Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7228, 7263 e 7325) em que partidos políticos questionam a alteração dos critérios de distribuição das vagas decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais, sistema aplicado para os cargos de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. O julgamento será ret...

A decisão que reconhece para a mãe não gestante em união estável homoafetiva o direito de receber licença-maternidade é um dos destaques do episódio #107. O episódio também analisa o julgamento em que o Plenário determinou à União que tome providências, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas, para reduzir o desmatamento...

O episódio #106 do podcast Supremo na Semana destaca a continuidade do julgamento sobre o porte de maconha para consumo próprio, explorando a linha tênue entre usuário e traficante. Disponível neste sábado (9/3), o programa também apresenta uma entrevista com Flávia Carvalho, juíza ouvidora do STF, abordando os direitos das mulheres e a presença feminina no Poder Judiciário. O programa também anal...

O julgamento sobre a distribuição de sobras eleitorais nas eleições proporcionais é um dos destaques do episódio #105 aqui do podcast Supremo na Semana. Por maioria, o colegiado entendeu que a regra dificultava a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos. O episódio também trata da retomada da análise de cinco ações sobre desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal. Outro tema...

Aperte o play e fique por dentro das principais decisões, novidades e julgamentos do #STF, como o início da análise de um recurso da Uber contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e a plataforma digital. O episódio 104 também fala da posse de Flávio Dino como ministro do STF, realizada na quinta-feira (22). Outro tema disc...

Fique por dentro dos principais temas do #STF na atualidade. Como a decisão que suspendeu decretos de 19 municípios de Santa Catarina, que dispensaram a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. O episódio 103 também analisa a convocação, pelo ministro André Mendonça, de uma audiência de conciliação na ação que discute os parâmetros dos acordos d...

O Supremo na Semana está no ar com os principais julgamentos do Supremo dos últimos dias, como a decisão que obriga a ter motivo para demitir pessoa concursada, e que as TVs por assinatura devem ampliar a inclusão de canais de TV aberta. Fique por dentro também da Missão Apyterewa, que foi um sucesso em retirada de intrusos de terra indígena, no Pará. Quer participar do Supremo na Semana? Envie se...

O Plenário STF, por unanimidade, decidiu que é constitucional a ampliação da obrigação das distribuidoras de TV por assinatura de incluir em seus pacotes determinados canais gratuitos, sem repasse de custo ao consumidor. A regra está prevista no parágrafo 15 do artigo 32 da Lei 12.485/2011 e foi validada pelos ministros. - (ADIs) 6921 e 6931 Ainda na mesma sessão, o STF começou a julgar se estatai...

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (6), a sessão de julgamentos. Acompanhe!

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (6), a sessão de julgamentos. Acompanhe.

Após a cerimônia, aconteceu a primeira sessão de julgamentos do ano, com a decisão de que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil, desrespeita o direito de autodeterminaç...

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um balanço de projetos e realizações do Judiciário e celebrou a boa relação entre os Poderes da República.

O Ano Judiciário começou e o Supremo na Semana está de volta! No primeiro episódio de 2024, você vai ficar por dentro das principais decisões do STF, como a que retira a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos. O episódio também conta como foi a iniciativa do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de retirar as grades de proteção que ce...

Em sessão de encerramento do Ano Judiciário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça estadual pode extinguir processos judiciais pelos quais o poder público cobra débitos, as chamadas execuções fiscais, quando o valor for baixo. O colegiado concluiu, a partir do voto da ministra Cármen Lúcia (relatora), que tais execuções são mais caras para a Administração Pública do qu...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (14), a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite lei nesse sentido. Após o prazo, caso a omissão persista, caberá ao Supremo definir o período da licença. Saiba mais: bit.ly/Licenca-Pai-STF Na mesma sessão, o STF também iniciou o julgamento de d...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) discussão sobre a possibilidade de a Justiça estadual extinguir ações de execução fiscal ​municipal de baixo valor. Única a votar na sessão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do Recurso Extraordinário (RE) 1355208, com repercussão geral (Tema 1184). Ainda não há data prevista para a retomada do julgamento. Saiba...

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (12), a sessão de julgamentos. Acompanhe!

.

Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7331) contra regras da Lei das Estatais que vedam as indicações para o conselho de administração e para a diretoria de empresas estatais de pessoas que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisó...

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (5), a sessão de julgamentos. Acompanhe.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) sobre operações destinadas ao consumidor final deve valer sobre transações ocorridas 90 dias após a data da publicação da Lei Complementar (LC) 190/2022), que o regulamentou. A decisão majoritária foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inc...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, em que sete partidos políticos pedem a adoção de medidas de reparação e de políticas públicas em favor da população negra. Saiba mais: bit.ly/pop-negra

Na sessão desta quarta-feira (22), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir os argumentos das partes e dos terceiros interessados em ação que pede o reconhecimento de violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra do país. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, de relatoria do ministro Luiz Fux, prosseguirá na sessão de...

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de pedidos de esclarecimento (embargos de declaração) sobre o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde eficácia caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Os casos concretos são dois Recursos Extraordinários com repercussão geral reco...