STF Oficial

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (21), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) questionando o juiz das garantias. Ao iniciar seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que, sem estudos aprofundados, não é possível impor ao Poder Judiciário uma lei com tantas implicações no sistema criminal. Ele salientou que, apenas no...

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Confira o resumo das principais pautas do STF, com destaque para o início do julgamento sobre o juiz das garantias. Outro destaque é o voto do ministro Edson Fachin pela validade de uma portaria do Ministério da Justiça que declarou a posse permanente da Terra Indígena Ibirama-La Klaño para os grupos Xokleng, Kaingang e Guarani. Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas M...

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305 questionando diversas regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), entre elas as que criam o juiz das garantias. Na sessão desta tarde, os autores das ações e instituições admitidas como interessadas no processo apresentaram seus argume...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quarta-feira (14), quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) questionando diversas regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), entre elas as que instituem a figura do juiz das garantias. Outros pontos discutidos são a forma de cumprimento do acordo de não persecução penal e a soltura automática das pess...

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Está no ar o #EP77 do nosso podcast Supremo na Semana. Confira quais foram os principais julgamentos da Corte, entre eles o marco temporal de terras indígenas, a determinação para instalar câmeras em policiais e viaturas do Rio de Janeiro e muito mais! Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta quarta-feira, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça pediu vista. Saiba mais: https://bit.ly/3Cj5DSn

Ouça na íntegra a sessão de julgamento da Primeira Turma do STF desta terça-feira, 6 de junho de 2023.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quinta-feira (1º), questão em que pretende uniformizar interpretação de regras de seu Regimento Interno sobre as situações de empate, em processos criminais, no âmbito das Turmas, tendo em vista eventual ausência de algum de seus integrantes ou em razão de vaga. O ministro André Mendonça pediu vista dos autos. Saiba mais: https...

O EP 76 destaca os principais acontecimentos do #SupremoNaSemana, como a indicação do advogado Cristiano Zanin para suceder o ministro Ricardo Lewandowski, a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos e a definição da pena do ex-senador Fernando Collor de Mello. Ouça também sobre a ação contra a redução do Parque Nacional do Jamanxim para possibilitar a construção da Ferrogrão e o início da di...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025, com a fixação das penas do ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. Ele  foi condenado  na ação penal junto com os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Ouça na íntegra! Saiba mais: https://bi...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, nesta quarta-feira (24), ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem por crimes ligados à BR Distribuidora. Até o momento, há sete votos para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Na sessão desta quinta-feira (25) a presidente do Tribunal, mi...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal dá continuidade, nesta quarta-feira (24), com os últimos votos que faltam na Ação Penal (AP 1025) contra o ex-senador Fernando Collor de Mello. Ele e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos são acusados da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  Até o momento , há cinco votos para condenar o ex-pa...

Hora de dar play no #EP75 do Supremo na Semana! Saiba tudo sobre as últimas decisões do STF, como a condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a decisão que cassou acórdão do TRT-3 (MG) que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo Cabify, e o pedido de vista no julgamento do referendo da liminar que liberou o piso nacional de enferm...

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O #EP74 está no ar! Fique por dentro das principais decisões do Supremo na semana, como o piso salarial para enfermagem que foi restabelecido e o julgamento do ex-senador Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro. Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Até o momento, há cinco votos para condenar o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e orga...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, votaram para condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ministros também votaram pela condenação de Luis Pereira Duarte de...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou, na sessão desta quinta-feira (11), seu voto na Ação Penal (AP) 1025 contra o ex-senador Fernando Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Os três são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De ac...

A anulação do indulto ao ex-deputado Daniel Silveira é destaque no #EP73 do nosso podcast “Supremo na Semana”. O programa já está no ar e analisa também o início do julgamento da ação penal em que o ex-senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, é acusado de corrupção, a revogação da prisão preventiva de Anderson Torres e outros temas. Esta edição é apresentada por Mariana Xavi...

Ouça na íntegra a sessão plenária do STF do dia 10 de maio de 2023.

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