STF Oficial

Ouça aqui a sessão completa de hoje (30) da Segunda Turma do STF. 

O #EP42 do nosso podcast Supremo na Semana está imperdível! Nele falamos sobre legitimidade para propor ação de improbidade administrativa, decisões da semana e muito mais! O entrevistado do episódio é o advogado Thiago Bottino, mestre e doutor em Direito Constitucional, que fala sobre os 10 anos do julgamento do mensalão e seus impactos no Direito brasileiro. 🎙️ O #EP42 foi apresentado pela jorna...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, na tarde desta quinta-feira (25), com o julgamento das ações que discutem se o Ministério Público tem atribuição exclusiva para propor ações de improbidade administrativa. O julgamento começou ontem com a manifestação das partes envolvidas nas ações e os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e André Mendonça. Ambos votaram para re...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (24), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que atribuíram exclusivamente ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa.  Na sessão de hoje, votaram o relator, mini...

Quer ouvir o resumo do que rolou essa semana no STF? Então confira agora o #EP41 do nosso podcast Supremo na Semana. Entre os temas abordados, destaque para o julgamento relacionado à Lei de Improbidade Administrativa, no qual o STF decidiu que as mudanças não podem ser aplicadas para casos com condenações definitivas. O episódio traz ainda uma entrevista com Francisco Zavascki, filho do ministro...

Ouça na íntegra a Sessão Plenária do STF desta quinta-feira (18), com a retomada do julgamento do recurso sobre as mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

Ouça na íntegra a sessão Plenária do STF de hoje, 17/08/22.

O #EP40 do nosso podcast está no ar com o resumo das principais decisões Monocráticas e das Turmas do Supremo desta semana! Ouça também sobre a ação penal envolvendo o ex-senador Ivo Cassol e o que vem por aí. Em comemoração ao Dia do Advogado, conversamos com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. 🎙️ O Supremo na Semana foi apresentado pela jornalista Mariana Xavier, da TV Justiça, e pela...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira  (10), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional  de Justiça (CNJ). Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte  no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o  ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a  Vice-Presidência do Trib...

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizaram, nesta terça-feira (9), a sessão de julgamentos. Ouça na íntegra!

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal  realizaram, nesta terça-feira (9), a sessão de julgamentos. Ouça na íntegra!

O Supremo na Semana está de volta e para abrir o semestre, recebemos o Felipe Nunes, coordenador da primeira pesquisa de imagem feita sobre o STF pela Quaest Pesquisa e Consultoria.  Ouça também o resumo das principais decisões do Supremo ne semana e já fique ligado no que vem por aí.  🎙️ O #EP39 foi apresentado pela jornalista Mariana Xavier, da TV Justiça, e pela analista jurídica Thai...

Ouça a Sessão Plenária do STF na íntegra! 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o recurso que discute se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição para ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa (sem intenção). Na sessão desta quarta-feira (3), foram apresent...

O segundo semestre judiciário começou! Ouça na íntegra a sessão plenária de 01 de agosto de 2022. 

Você não vai perder a última edição da temporada do nosso podcast “Supremo na Semana”, não é mesmo? Aperte o play e confira o balanço do primeiro semestre de 2022 no STF, entenda a decisão sobre a inconstitucionalidade do cancelamento de precatórios não resgatados em 2 anos e fique por dentro das últimas decisões monocráticas.    🎙️ O #EP38 foi apresentado pela jornalista Mariana Xavier,...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, encerrou as atividades do semestre no STF, afirmando em plenário que a Corte segue vigilante em sua preciosa missão “de guardar a Constituição Federal, com zelo pela segurança jurídica e com atenção para os anseios da população brasileira”. A sessão extraordinária do colegiado foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º) para encerramen...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (30), declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que ​não forem resgatados no prazo de dois anos é inconstitucional. Para a maioria da Corte, essa restrição temporal não está prevista na disciplina constitucional sobre a matéria. A decisão se deu...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (29), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, sobre o cancelamento dos precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que ​não foram resgatados no prazo de dois anos. O julgamento prossegue na sessão plenária de amanhã (30). O objeto de discussão é a Lei 13.463/2017, que determina o canc...

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizaram, nesta terça-feira (28), a sessão de julgamentos. Ouça na íntegra!

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizaram, nesta terça-feira (28), a sessão de julgamentos. Ouça na íntegra!

O #Episódio37 do Supremo na Semana apresenta o Chatbot do STF no WhatsApp, a nova ferramenta facilita o acesso à informação e fortalece ainda mais o Programa de Combate à Desinformação do STF. Para falar sobre a novidade, recebemos o Dario Durigan, Diretor de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil. 🎧 Ouça também as principais decisões do Supremo na semana como a validação do Estatuto da Advocac...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (23), que os advogados​ empregados de empresas públicas e de sociedade de economia mista ​que atuam no mercado em regime concorrencial (não monopolístico) devem seguir as regras previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) referentes à jornada de trabalho, ao salário e ao recebimento dos honorários de sucumbência. A de...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prestou homenagem na sessão desta quarta-feira (22) pelos 20 anos de atuação do ministro Gilmar Mendes na Corte. As celebrações reuniram discursos, a exibição de um trecho do documentário produzido pela TV Justiça e o anúncio de uma exposição sobre a trajetória do decano, relembrando momentos importantes desde sua posse como ministro em 20 de junho de 2...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (15), que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam integralmente distribuídas, observando-se somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados de forma linear. A decisão se deu, por maioria, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP...