STF Oficial

Ouça na íntegra a sessão da Segunda Turma do STF no dia 8 de novembro de 2022.

O #EP52 do Supremo na Semana está no ar! Além das decisões de destaque da semana, ouça sobre a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro, a ministros da Corte após o resultado das eleições. E fique por dentro do que vem por aí! Esta edição é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Thaís Faria, consultora jurídica da Rádio Justiça, e Ma...

Já pode dar o play, o #EP51 do podcast Supremo na Semana está no ar!  Os destaques do programa são os seguintes julgamentos: - Fundo Amazônia (o Plenário formou maioria para determinar que o governo reative o instrumento);   - Decisão confirmando que a licença-maternidade e o salário-maternidade devem contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por últim...

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs, nesta quarta-feira (26), que a União adote, em 60 dias, as providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia e não faça novas paralisações. Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ela votou por invalidar os decretos que alteraram o formato do fundo e restabelecer o...

Entrevistas, análises da pauta de julgamentos do STF e muita informação! 📢 Essa é a marca do Supremo na Semana, podcast do Supremo que acaba de chegar ao seu 50º episódio. No programa de hoje, você vai ficar por dentro de tudo que rolou nos últimos dias no Tribunal, com destaque para os seguintes temas:  ➡️ Autorização para prefeituras e empresas concessionárias oferecerem transporte gratuit...

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), começou, nesta quinta-feira (20), a apresentar seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que se questiona a paralisação do Fundo Amazônia. Para a ministra, o fundo se consolidou como a principal política pública financeira em vigor de apoio às ações de prevenção, controle e combate ao desmatamento,...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 732686, com repercussão geral (Tema 970), e a solução será aplicada a, pelo menos, 67 processos com controvérsia similar que estão sob...

O episódio #49 do “Supremo na Semana” traz uma entrevista com a juíza auxiliar no STF Flávia Martins de Carvalho, no quadro “Relembre Nossa História”, sobre a decisão em que o Tribunal considerou que o crime de injúria racial é imprescritível ao equipara-lo com o racismo. A magistrada, que também é diretora de Promoção da Igualdade Racial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), explica a...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), manteve acórdão da Segunda Turma do Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 873804, que garantiu a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as receitas dos cartórios extrajudiciais do Município do Rio de Janeiro.  O colegiado, por unanimidade, negou provimento...

Você já sabe, sábado é dia de episódio novo do nosso podcast Supremo na Semana.  O #EP48 já está no ar, apresentando o resumo da semana na Corte. Entre os temas abordados, vale destacar as comemorações dos 34 anos da Constituição Federal de 1988 e o início do julgamento de uma ação que questiona a paralisação do Fundo Amazônia. O “Supremo na Semana” é apresentado por Mariana Xavier, coordenad...

Ouça aqui a íntegra da Sessão Plenária do STF desta quinta-feira, 06 de outubro. 

Ouça na íntegra a sessão plenária de hoje, 5 de outubro de 2022. 

Entenda a decisão que garante a manutenção de transporte público em níveis normais no dia das eleições, incluindo a orientação para que municípios que já ofereciam transporte gratuito na data continuem realizando essa prática. No programa você vai ouvir também uma fala do ministro Alexandre de Moraes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assegurando que os eleitores terão “total...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ouro. O colegiado, por unanimidade, julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1718, ajuizada pela União.   A decisão desconstituída havia sido proferida pelo ministro Maurício Corrê...

Ouça na íntegra! 

A convidada da vez é Fernanda de Paula, mestre em direito e assessora do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. Ela falou sobre a recente decisão do Plenário afirmando que é obrigação constitucional do poder público fornecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade - decisão que vai impactar em mais de 28 mil processos. Além disso, você vai ouvir no episódio o resu...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1008166, com repercussão geral reconhecida (tema 548), que discute se é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade. Até o momento, votaram os ministros Luiz Fux (relator), André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de...

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns critérios. A decisão ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira (15) na análise conjunta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6649) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 695...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta quarta-feira (14), a análise de duas ações que questionam o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e a criação do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. Até o momento foram proferidos três votos, e o julgamento prosseguirá amanhã (15), com o voto do ministro Alexandre de Moraes. &nb...

🎧 Sábado é dia de Supremo na Semana! Aumente o som e ouça o resumo dos principais temas que foram pautas do STF esta semana, com destaque para a validação do compartilhamento de dados entre órgãos e entidades da administração pública e a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem. No quadro "Relembre nossa história", recebemos o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do...

🎧  Fique sabendo como estão os preparativos para a posse da ministra Rosa Weber na Presidência do STF, que ocorrerá segunda-feira (12). O #EP44 apresenta também o resumo dos julgamentos da semana, com destaque para o caso que discute a obrigatoriedade de o Estado garantir acesso a creches e escolas para crianças de até 5 anos de idade.  🎙️ O episódio foi apresentado pela jornalista Mari...

Ouça na íntegra o encerramento do biênio da gestão do ministro Luiz Fux como presidente do STF e o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral que discute se o Estado é obrigado a assegurar vagas em creches e pré-escolas às crianças com idade de zero a 5 anos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (1º), ao julgamento de duas ações que questionam o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e a criação do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. Relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes iniciou a leitura de seu voto, que será retomado na próxima quinta-fe...

Ouça agora o #EP43 do nosso podcast e fique por dentro das principais decisões do Supremo na Semana! O destaque foi o fim do julgamento que decidiu que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa. E para falar sobre os 200 anos da independência do Brasil, conversamos com a historiadora e cientista política Heloísa Starling. 🎙️ O #EP43 foi apresentado pela jornalista...

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (30), a sessão de julgamentos. Ouça na íntegra!