Sem Precedentes

Uma semana após o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, ainda há questões em aberto sobre a decisão, mas uma em especial: como recorrer? Essa é a pergunta que permeia o debate do Sem Precedentes desta semana. Também estão na pauta do debate os sinais emitidos no referendo à decisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e a estratégia da Star...

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou que Elon Musk indicasse um representante legal da rede social X (Antigo Twitter) no Brasil, sob pena de suspender o funcionamento da plataforma no país. O empresário dobrou a aposta , não apontou um representante legal e decidiu esperar que o ministro determine a suspensão da rede social. "Ao contrário d...

O ponto de partida da discussão é a reunião entre os chefes dos três Poderes realizada na última terça-feira (20/8), que manteve as "emendas Pix" — emendas parlamentares de transferência direta — mas estabeleceu a exigência de um cronograma e um plano de trabalho para a liberação dos recursos. Após esse encontro, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso , anunciou que a Corte, o Legi...

A atuação do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ficou sob escrutínio da opinião pública nesta semana após publicação de reportagens pela Folha de S.Paulo com a informação de que ele teria enviado mensagens não oficiais para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios para embasar suas decisões no inquérito das fake news . Há ou não há algo de errado nas m...

A primeira reunião de conciliação entre indígenas, ruralistas, integrantes do governo e do Legislativo, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de um consenso em torno do marco temporal ocorreu em clima de tensão e com críticas sobre o formato da comissão. Em meio a um conflito que marca a história do país, a comissão atingirá o objetivo de construir um c...

No retorno do recesso judiciário, o novo episódio do Sem Precedentes aborda o julgamento finalizado na primeira sessão deste segundo semestre no Supremo Tribunal Federal ( STF ) que definiu a inconstitucionalidade da proposta de emenda à Constituição que autorizou criação de benefícios sociais no governo de Jair Bolsonaro durante período eleitoral. Apelidada de PEC Kamikaze , a proposta foi questi...

O episódio do Sem Precedentes desta semana aborda a demonstração do esforço que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) tem feito para minimizar os impactos de suas decisões. O podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição usa como ponto de partida a discussão em torno do julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Já na abertura da sessão , o presidente da Corte, mi...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a urgência para o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, com pena de prisão que vai de 6 a 10 anos. Com isso, a discussão sobre a proposta fica suprimida, e o texto pode ser votado diretamente no plenário da Casa. A agilidade dos parlamentares e o teor do PL geraram uma reação em massa de pessoas e en...

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) reconheceu maioria na repercussão geral sobre uso de banheiros públicos por pessoas trans . No ano seguinte, o ministro Luís Roberto Barroso , relator e hoje presidente da Corte, chegou a votar no mérito. Barroso, que foi seguido por Edson Fachin, propôs que: “Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gêner...

O Sem Precedentes desta semana aborda três dos principais tópicos que marcaram esta semana. O primeiro deles é a negociação que envolveu o Supremo Tribunal Federal ( STF ) no acordo para postergar a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na segunda-feira (20/5), o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a liminar que havia concedido, o que na prática prorrogou a desoneração...

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta semana válida a Lei das Estatais, que estabelece quarentena para dirigentes partidários assumirem cargos em estatais, mas manteve válidas as indicações do presidente Lula, mesmo com casos conflitantes com a legislação. O argumento para a manutenção das indicações é o de preservar a segurança jurídica. À época das nomeações, o governo teve respaldo...

Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal ( STF ) na defesa da democracia? Foi com o intuito de responder a essa pergunta que o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso , participou de um debate organizado pela Fundação FHC na última terça-feira (23/4). Por quase duas horas, o ministro falou e esclareceu dúvidas dos participantes. No entanto, algumas respostas ficaram em aberto, e é exa...

O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, analisa em seu novo episódio o impacto do relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos com decisões do ministro Alexandre de Moraes , alegando suposto cerceamento da liberdade de expressão no Brasil. O documento, intitulado "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silên...

No último domingo (7/4), no X, o dono da rede social, Elon Musk, afirmou que iria descumprir as decisões judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e liberar o conteúdo bloqueado por decisões do STF. Ainda no domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados no inquérito que apura a atuação das milícias digitais no Brasil (INQ 4.874). No dia segui...

O que acontece se o Supremo Tribunal Federal ( STF ) mudar as regras do foro privilegiado ? Essa é a pergunta que permeia o debate no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. O tema retornou à pauta do Supremo com o julgamento de duas ações que tratam da matéria, o habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e o inquérito da ex-senadora R...

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) se debruçou sobre as regras do foro privilegiado . Ao fim do debate, os ministros decidiram restringir os critérios para direto à prerrogativa. Agora, seis anos depois, a Corte volta ao tema e inicia um novo julgamento. Esse vaivém é o centro do debate desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.  Nesta sexta-f...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) garantiu nesta semana o direito à licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva. No entanto, ao definir a regra, os ministros optaram por conceder período equivalente ao da licença-paternidade. Mas, afinal, é preciso citar a paternidade em uma relação com duas mães? Essa é a pergunta que permeia o debate o episódio desta semana do Sem...

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) iniciou em 2015 o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Quase nove anos depois, a Corte foi de um voto inicial que descriminalizava o porte de todo tipo de droga para consumo próprio para uma divergência, em que os ministros não chegam a um consenso sobre o que está em discussão. O país mudou e o reflexo aparece neste momento em...

O candidato que usar inteligência artificial para difamar opositores ou o sistema eleitoral poderá ter o registro da candidatura e o mandato cassado. A punição está prevista na recém-aprovada resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uso de IA nas eleições deste ano . Além disso, o TSE deixou claro que os candidatos podem utilizar a inteligência artificial, desde que informem ao eleitor...

A posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) marca uma nova fase na Corte. Caso nenhuma intercorrência ocorra, os próximos quatro anos serão de estabilidade na composição do pleno do Supremo. Este é um dos temas do novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. Levantamento feito pelo diretor de Conteúdo do JOTA , Felipe Recond...

Uma cronologia dos fatos bastante detalhada, com troca de mensagens, vídeo de reunião, transcrição de falas e divisão de núcleos de atuação fundamentaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou operação na quinta-feira (8/2) para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, incluindo militares. A arquitetura desse procedimento e sua comparação com outras operações relaciona...

O primeiro episódio do Sem Precedentes do ano analisa o discurso de abertura do Ano Judiciário 2024, feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Luís Roberto Barroso , em sessão solene, com a presença de autoridade dos Três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) e da Procuradoria-Geral da República ( PGR ). O tribunal volta do recesso, com decisões que dão contin...

O último episódio do ano do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, lista três fatos marcantes de 2023 e indica as principais apostas para 2024. Um dos principais temas do ano abordados no episódio é o 8 de janeiro e suas implicações, como a união entre os ministros após à invasão de golpistas às sedes dos Três Poderes, as prisões e o julgamento dos réus acusados d...

Após mais de 10 horas de sabatina na CCJ do Senado , o ministro da Justiça, Flávio Dino , e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet foram aprovados no colegiado e no plenário da Casa para o Supremo Tribunal Federal ( STF ) e para o comando da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), respectivamente. A sabatina, sua repercussão e o que esperar da atuação do novo ministro do STF e do novo PGR...

A indicação do ministro da Justiça , Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal ( STF ) não surpreendeu. O nome do ex-juiz e ex-governador do Maranhão já era um dos mais cotados para a vaga antes mesmo de o posto ser aberto com a aposentadoria de Rosa Weber . Isso porque a escolha seguiu a tendência da indicação anterior, na ocasião, o presidente Lula indicou Cristiano Zanin , advogado que o rep...