Retrabalho - Alberto Nemer e Cássio Moro

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro destacam duas novas decisões da Quarta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), confirmando entendimentos anteriores da Corte que, legalmente, não há impedimento para que motoristas de ônibus acumulem as funções de dirigir e cobrar passagem. Pelas decisões, a Quarta Turma afastou condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio d...

Nesta edição do Retrabalho, em meio ao Outubro Rosa, Alberto Nemer e Cássio Moro trazem para discussão os direitos trabalhistas de paciente diagnosticadas com câncer de mama: será que uma possível dispensa dessa trabalhadora com câncer é discriminatória e gera indenização? Como as empresas devem lidar com essa paciente? Tema para análise dos comentaristas! Nemer explica: "Eu não posso dispens...

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro, a pedido dos ouvintes, continuam a esclarecer as dúvidas que aparecem sobre o impacto da pandemia no mercado de trabalho. O tema foi discutido, no último dia 7 deste mês, no talk show da CBN Vitória. Ouça os questionamentos e as análises dos comentaristas!

Nesta edição do Retrabalho, Cássio Moro repercute a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aprovar, no último dia 6 de outubro, o ato normativo que permite a adoção do chamado “juízo 100% digital”. O modelo prevê que todos os atos processuais, inclusive audiências e julgamentos, sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota. A escolha po...

O empregado que fica à disposição da empresa fora do horário de trabalho, ou em fins de semana e feriados, por meio do telefone celular, tem direito a receber pagamento pelas horas de sobreaviso? Quem analisa a questão são os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do Retrabalho. O tema foi colocado em voga principalmente por conta da pandemia do novo coronavírus, que impulsionou o...

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cássio Moro analisam o seguinte caso, ajuizado no Espírito Santo: um segurança perdeu uma ação trabalhista contra uma empresa e não tinha recursos para bancar os honorários dos advogados da parte vencedora. O profissional aceitou um acordo para quitar esse débito através da prestação de serviços a uma entidade de assistência social. O autor da ação recor...

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro discutem um tema que mobiliza, nas últimas semanas, a atenção de juristas no âmbito do direito do trabalho. Os comentaristas analisam se o 13º salário - um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores brasileiros - será ou não impactado para aqueles que tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou até meso a jornada reduzida de...

A competência para o ajuizamento de uma ação trabalhista - isto é, protocolar uma ação na justiça - é do local da contratação ou da prestação de serviços. Esta é a determinação da Consolidação das Leis do Trabalho e que foi reforçada no final de junho deste ano pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na análise de um recurso relativo a uma reclamação ajuizada na região Nordeste...

Durou cerca de 24 horas a inclusão da covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) pelo Ministério da Saúde. A medida estava em uma portaria publicada em 1º de setembro e que foi invalidada por outra portaria publicada nesta quarta (2). Na primeira portaria, a doença causada pelo SARS-CoV-2 aparecia classificada como pertencente ao grupo "Doenças Relacionadas ao Trabalho com respec...

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque que como consequência do aumento no número de aposentadorias e queda na arrecadação de recursos, em apenas um ano, 951 mil trabalhadores deixaram de ser sindicalizados no Brasil, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2...

Nesta edição do "Retrabalho", o comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque a decisão do plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou recurso de uma trabalhadora grávida com relação à estabilidade em contrato de trabalho temporário. Contratada por 59 dias, uma auxiliar de armazenagem terceirizada de uma fábrica de produtos hospitalares de Blumenau (SC) alegou ter di...

Ainda que de forma gradual e supervisionada, algumas empresas já retornam suas atividades presenciais junto às equipes. Mas, se caso o funcionário se recusar a deixar o regime de home office temendo os riscos de contaminação pelo novo coronavírus, quais podem ser as consequências legais? Existe risco de demissão? Esse é o assunto em destaque nesta edição do Retrabalho, com Alberto Nemer...

Uma proposta do governo federal estuda reduzir de 8% para 6% a contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço paga pelas empresas sobre salários dos empregados. A medida faz parte de um pacote de desoneração da folha, que inclui também a redução do imposto que financia o INSS, em troca da criação de um tributo nos moldes da CPMF. Esse é o destaque de Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta ediç...

Será que o tempo gasto por um empregado à espera do transporte fornecido pela sua empresa pode ser configurado como hora extra, do ponto de vista da legislação trabalhista? Esse é um dos assuntos desta edição do Retrabalho. Alberto Nemer e Cássio Moro analisam a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empreg...

A Medida Provisória (MP) 927/2020, publicada em março e que flexibilizava regras trabalhistas na pandemia, perdeu o prazo para a votação e caducou no dia 19 de julho. Uma das principais mudanças, após o fim da validade da MP, é que o empregador não pode determinar unilateralmente a mudança do regime presencial para o teletrabalho. A mudança precisa ser acordada entre as duas partes: empregador e t...

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque que, uma semana após a sanção da medida provisória (MP) 936, o governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União, da terça-feira (14), o decreto que amplia os prazos máximos dos acordos trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida provisória inicial, que foi sancionada no úl...

Nesta edição do Retrabalho, Alberto Nemer e Cassio Moro discutem a proposta da nova "Carteira Verde Amarela" digital. O projeto está em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Você vai entender o que muda para o trabalhador e o empregador caso o sistema entre em vigor. Vale destacar que a "Carteira Verde Amarela" vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo t...

Os entregadores de aplicativos realizam uma greve nacional, nesta quarta-feira (1º), por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração. Esse assunto é destaque na conversa com os comentaristas do "Retrabalho", Alberto Nemer e Cassio Moro. Ouça!

A pandemia do novo coronavírus alterou drasticamente as relações de trabalho nas empresas, e seus reflexos continuam a despertar dúvidas por parte de empregadores e empregados. Um desses temas envolve a dispensa coletiva. O assunto é abordado nesta edição do "Retrabalho", com os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro. O tema foi pensando com base em um caso que aconteceu em São Paulo. Na última...

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem como destaque para explicação junto aos ouvintes a promulgação da Lei 14010/2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de junho, que institui um “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus”. Relativo ao direito do trabalho, um ponto...

Os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro, nesta edição do Retrabalho, destacam como o cenário de pandemia do novo coronavírus pode interferir na lógica dos contratos de trabalhadores terceirizados. É importante lembrar que, quando foi publicado a Medida Provisória nº 936, do governo federal, permitindo a suspensão dos contratos de trabalho por até 90 dias ou a redução proporcional da jorn...

Nesta edição do Retrabalho, com os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro, o destaque é que diante do cenário de pandemia por conta do novo coronavírus, o Ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força maior como motivo” para rescindir contratos de trabalho em meio à pandemia. Segundo o documento , muitos...

 Nesta edição do Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro discutem o futuro da Pedida Provisória 927/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que poderá ser aprovada e convertida em lei. A medida, em vigor desde o fim de março, prevê regulamentação para o teletrabalho, uso de banco de horas e antecipação de feriados e férias individuais ou coletivas, por exemplo, como a...

Que o uso do aplicativo de mensagens WhatsApp, já o mais popular do mundo, faz parte da rotina da maior parte das pessoas não é segredo. Mas nesta edição do "Retrabalho" os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro traz uma importante discussão sobre o assunto no campo do direito trabalhista: afinal, o funcionário tem que entrar em um grupo criado pela sua firma? Que tipos de situações inapropriad...

Nesta edição do Retrabalho , os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro trazem dois destaque para a discussão junto aos ouvintes. O primeiro, de abrangência nacional, é que o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da medida provisória (MP) 927 , que altera a legislação trabalhista com o argumento de suprimir os impactos da pandemia causada pela Covid-19, acertou com o governo que incorporará...