Projeto Believer

Conceito novo e histórico dos contratos. Validade dos Contratos. Regras de interpretação dos contratos.

De quem é a opção? É preciso lei? A proteção é menos ou mais eficiente neste novo modelo?

Lei 12.846

ART. 1593 a 1615 CC

Regras gerais do processo administrativo + comentários + súmulas

LMP 11.340 e dispositivos correlatos

LINDB inteira

ART. 833 CPC/ lei 8.009/ CC ART. 1711 ao 1722/ somado a riquíssima contribuição jurisprudencial do STJ

Revisão de jurisprudência

Artigo da CF comentado com jurisprudência; artigos destacados na lei e resumo da disciplina p revisão.

IN 41 do TST e aplicação do direito intertemporal a luz das 3 teorias de direito intertemporal ( teoria do isolamento dos atos processuais; teoria da unidade; teoria das fases processuais)

Giro pragmático do Dir Administrativo se contrapõe ao garantismo? Resposta com base em artigo da Jane Reis

Vamos lá Banca RCC: Candidato, discorra sobre os pontos a seguir a) o direito de laje é direito de propriedade? b) diferencia laje de superficie e condomínio edilício; c) pode-se dizer que direito de laje é o mesmo que direito de sobrelevação? RCC - RIOCAST CONCURSOS

João é vereador do Município do Rio de Janeiro e foi nomeado para execer cargo de secretário municipal optando por continuar a receber EXCLUSIVAMENTE sua remuneração de vereador, na forma permitida pela constituição e LOM. Indaga-se: 1. Ocorrendo a licença do mandato de vereador, para o exercício da função de secretário municipal, a quem cabe efetuar o pagamento dos subsídios do agente político? 2...

Pedro, antigo empregado de João, moveu reclamação trabalhista em janeiro de 2017 contra seu empregador. Atualmente, Pedro é empregado da empresa RioCast Ltda., percebendo a remuneração de um salário-mínimo. No caso, ele está representado pelo sindicato. A reclamação trabalhista foi julgada procedente. Serão devidos os honorários advocatícios de sucumbência ao advogado de Pedro? Se sim, qual a alíq...

RPPS.

As empresas público-privadas podem exercer regulação intra-societária ainda que participem minoritáriamente da administração societária. Utilizando ferramentas como ws Golden shares

O poder de agenda é o poder de escolha do momento apropriado para legislar originalmente atribuído de forma exclusiva ao legislativo. Tal ideia é flexibilizada pela teoria dos diálogos institucionais que nem sempre permite que apenas o legislativo decida sobre o momento adequado para legislar. Isto fica claro por meio do exemplo do caso da não votação do veto e do trancamento de pauta ante a não a...

O envio de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores é obrigatória? STF decidiu no tema 19 da repercussão geral que não, mas estabeleceu que é preciso justificar a ausência da revisão anual determinada pela CF (ART. 37, X). Saindo perdedora tbm a tese de necessidade de revisão anual por um índice que recomponha a inflação. Vale mencionar que a revisão anual constitucional não...

Antes da EC 19 a ADM poderia optar entre o regime celetista ou estatutário, que deveria ser único, mas ambos eram considerados estáveis. Empregados públicos de estatais nunca foram estáveis, mas são contratados mediante concurso público. O STF estabeleceu em repercussão geral que a ECT não pode demitir imotovadamente, embora não tenha que realizar prévio processo disciplinar e isto provocou uma ma...

Reub S, Reub E. Direito dos que habitam e dos que residem. Superação do mero aspecto cadastral, mas a regularização urbana e fundiária como aspectos importantes do direito a moradia. Aborda ainda a importancia da integração ...

Os servidores temporários se destinam a garantir a continuidade das atividades do Poder Público e podem se submeter tanto ao regime celetista quanto ao regime administrativo, conforme a disposição legal que autorizar a contratação.

Súmula 390 do TST é direcionada a quem entrou no regime celetista n admistração pública e cumpriu o estágio probatório na época que tanto estatutários quanto celetistas eram estáveis. (Cenário antes da EC 19). Após a EC 19 houve um tempo de insegurança jurídica, mas prevalece que a dispensa deve ser motivada em razão do concurso público mesmo na ep e sem. O STF fixou tese em repercussão geral que...

a (in) suficiência das técnicas processuais individual e coletiva... IRDR.... Influencia do direito alemão

Regularização fundiária administrativa via doação de imóvel