Me Explica Direito - Américo Bedê

Um relatório do governo federal caracterizou 50 jornalistas brasileiros como "detratores" ao governo Bolsonaro, ao Ministério da Economia e/ou ao ministro Paulo Guedes. Outros oito foram considerados neutros informativos e 23 favoráveis - totalizando 81. A informação foi revelada pelo colunista Rubens Valente, do UOL, nesta terça-feira (1º). Nesta edição do Me Explica Direito, o comentarista Améri...

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê traz o seguinte debate: afinal, o que pesa na hora do Judiciário brasileiro julgar seus casos? Como as provas são analisadas? E por quanto tempo um caso pode tramitar na justiça brasileira até a prescrição. Acompanhe a análise do comentarista!

A hashtag #JustiçaPorMariFerrer permaneceu por mais de oito horas o assunto mais comentado do mundo no Twitter. O motivo? A tese da promotoria e a sentença do julgamento do empresário André de Camargo Aranha, inocentado por falta de provas da acusação de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em um clube de luxo há dois anos. A interpretação da tese do promotor Thiago Carriço de Oliveira...

Enquanto a população aguarda pela vacina contra a covid-19, a obrigatoriedade da vacinação continua a ser tema de destaque no noticiário nos últimos dias. Este é o tema do Me Explica Direito, com Américo Bedê. Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se a vacina contra o novo coronavírus deve ser obrigatória a todos os brasileiros. A Corte foi acionada por partidos políticos, que apresen...

Na última semana, o site ge.globo - o portal de esporte do Grupo Globo - divulgou, em primeira mão, detalhes da decisão da Justiça italiana que condenou o jogador de futebol Robinho. Em 2017, ele e um amigo foram sentenciados a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. O caso aconteceu numa boate em Milão, há sete anos. A vítima é uma jovem albanesa que, de acordo com a sentença, foi viol...

Em decisão monocrática no último sábado (10), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal decidiu conceder habeas corpus a um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Horas depois, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, revogou a decisão de Marco Aurélio e determinou uma nova prisão, porém o traficante já não foi mais enc...

Na última segunda-feira, dia 05 de outubro, a Constituição Federal completou 32 anos desde sua promulgação, em 1988. Apelidada de "Constituição Cidadã", seu texto é considerado como um dos mais avançados do mundo em relação às garantias individuais e já recebeu 108 emendas constitucionais e seis emendas de revisão constitucional. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê vai uma avaliação d...

Com a antecipação da aposentadoria do ministro Celso de Mello, integrantes do governo federal já discutem nomes para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Será a primeira vez que o presidente Jair Bolsonaro indicará, desde que assumiu a Presidência, um ministro para o STF. Em 2021, ele terá direito a uma segunda indicação, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Nesta ed...

As discussões referentes ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao perdão de dívidas tributárias e previdenciárias de entidades religiosas é o tema do "Me Explica Direito" desta quarta-feira (22), com o comentarista Américo Bedê. O debate ganha novos capítulos quando voltar ao Legislativo, nas próximas semanas, após Bolsonaro ter vetado trecho de um projeto de lei que acabaria isentand...

Na última segunda-feira (14), um crime que resultou na morte de um comerciante de 61 anos, em Jardim Limoeiro, na Serra, reacendeu uma discussão recorrente no Brasil: judicialmente, o que deve acontecer com um jovem reincidente na prática criminosa? Isso porque um dos cúmplices do suposto latrocínio - que conduziu o carro utilizado na fuga dos suspeitos de participarem do delito e que confessou pa...

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz para discussão as regras para afastamento de gestores estaduais pela via judicial. Isso porque a retirada de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro e as investigações que atingem outros governadores reativaram esse debate sobre o afastamento de gestores estaduais por meio da Justiça. Confira a análise!

Obrigados pela legislação eleitoral a pedir exoneração, alguns servidores públicos comissionados que são pré-candidatos nestas eleições têm sido substituídos nos cargos por familiares. A prática, já registrada em prefeituras e Câmaras Municipais onde os comissionados deram lugar aos próprios cônjuges, repete-se na Assembleia Legislativa. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê analisa se...

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (25), anular um acordo de delação premiada a partir do julgamento de um recurso apresentado por um grupo de réus delatados. A decisão, aponta O Globo, contraria entendimento do plenário da Corte — que, em 2015, declarou que terceiros não...

A menina de 10 anos que engravidou após ser violentada por um tio em São Mateus, no Norte do Estado, passou pelo procedimento de aborto, após a justiça do Espírito Santo (TJES) conceder a ela o direito previsto na lei brasileira de interromper uma gravidez fruto de um estupro. A decisão, por sua vez, gerou debates, repercussão internacional e mobilizou a atenção de autoridades religiosas, político...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, admitiu a existência de um documento que reúne uma série de brasileiros ligados a movimentos antifascistas. O relatório, elaborado pelo governo, dispõe de 579 nomes de professores e policiais antifascistas reunidos pela inteligência federal. A existência do documento veio à tona após uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, com bas...

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu uma reformulação no quadro de cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e criou uma nova unidade no órgão, batizada de Centro de Inteligência Nacional. Dentre outras atribuições, o centro deverá planejar e executar atividades de inteligência destinadas "ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade" e...

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê explica as possíveis implicações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, da queixa protocolada contra ele no Tribunal Penal Internacional (TPI), diante da pandemia do novo coronavírus. O pedido, porém, ainda precisa ser analisado e aceito. No último domingo (26), um grupo de entidades sindicais ligadas à área da Saúde anunciou o envio ao tribuna...

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz para análise um caso que ganhou repercussão nas redes sociais nos últimos dias: um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo foi flagrado humilhando um guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo, após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. Um vídeo obtido pelo portal G1 mostrou...

Na última quinta-feira (09), uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, concedeu habeas corpus para Fabrício Queiroz e Márcia de Aguiar, sua esposa. Queiroz é um dos investigados no esquema das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O parecer que autorizou que Queiroz fosse para o regime de prisão domiciliar, após quase um mês preso em...

Nesta semana um fato chamou a atenção no noticiário. Um homem foi preso duas vezes em um único dia após tentar roubar a mesma clínica de fisioterapia no Centro de Vila Velha, na Grande Vitória. Na primeira vez, o homem foi flagrado pela Polícia Militar com uma sacola cheia de produtos roubados. Já na segunda, ele voltou e quebrou todo o material.  Assunto para o comentarista Américo Bedê, nes...

Uma "queda de braço" entre a força-tarefa da Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, evidenciou uma série de conflitos na maior operação contra corrupção da história brasileira, que registra 71 fases até agora. O primeiro episódio foi em abril, quando a subprocuradora Lindora Araújo procurou a força-tarefa do Rio de Janeiro para sugerir o desbloqueio de contas do...

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz uma análise envolvendo o tema que agitou o noticiário político nos últimos dias. No sábado (20), o ex-ministro Abraham Weintraub desembarcou nos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático. Weintraub pôde apresentar o documento porque ainda era ministro de Estado. Sua exoneração do Ministério da Educação só ocorreu depois,...

A Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpriu nesta semana mandados e busca e apreensão e prisão no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. O objetivo é descobrir a origem dos recursos e a estrutura financeira que financia grupos antidemocráticos e seus atos no Brasil. Uma das pessoas investigadas foi a extremista Sara Geromini, conhecida como Sara Winte...

Nesta edição do quadro Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê traz como destaque na discussão as últimas medidas adotadas pelo governo federal com relação aos dados da pandemia do novo coronavírus. Após adotar uma nova sistemática para prestar informações sobre a doença, o Ministério da Saúde voltou a divulgar, na tarde desta terça (9), os números acumulados e os índices proporcionais dos...

O artigo 142 da Constituição Federal voltou ao debate nos últimos dias e é preciso esclarecer exatamente a que ele se propõe. Nosso comentarista Américo Bedê explica o que o artigo fala sobre as funções das Forças Armadas e como é preciso manter viva nossa democracia.