Me Explica Direito - Américo Bedê

A Polícia Federal (PF) realizou, na terça-feira (26), a Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do estado do Rio de Janeiro para ações na pandemia de coronavírus. Foram realizadas buscas contra o governador Wilson Witzel, que negou participar de qualquer esquema. "A interferência anunciada pelo presidente da República [na Polícia Federal] está devidamente oficializada", disse. Nesse...

O governo Federal têm enfrentado momentos de tensão desde que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, deixou a pasta e acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal em favor dos filhos. Uma reunião, gravada em vídeo, foi indicada por Moro como prova para as acusações. Um inquérito foi aberto pelo STF, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), e após relutância...

Nesta edição do quadro Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê traz à discussão os principais pontos que envolvem o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a apresentação dos exames de coronavírus. Nesta semana o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido pelo sistema de sorteio da Corte para decidir sobre o pedido do jornal "O Estado de S. Paulo", qu...

No final de semana o presidente Jair Bolsonaro voltou a participar de um ato popular, em Brasília, no qual manifestantes criticaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e também o ex-ministro Sergio Moro. Na ocasião, ele disse que: "Temos o povo ao nosso lado e as Forças Armadas ao lado do povo". Diante desse cenário, o comentarista Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito, tra...

Nesta edição do quadro Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê traz como destaque decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abrir inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o chefe do Executivo passa a ser oficialmente investigado na Corte. Na explicação de Bedê, o q...

Por conta da pandemia do novo coronavírus, muitos setores e instituições alteraram seus funcionamentos após adotarem as medidas de isolamento social. Uma delas foi o Poder Judiciário brasileiro. Nesta quarta-feira (22), no quadro Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê explica como o Judiciário está lidando com a pandemia, como está o andamento de processos e quais são os desafios encontra...

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal discute usar dados de celulares, como a geolocalização, para monitorar o deslocamento das pessoas por conta das orientações de isolamento social. O ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Marcos Pontes, chegou a anunciar a medida pelas redes sociais, mas adiou sua implantação para análises extras da Presidência da República, por con...

Nesta edição do Me Explica Direito o comentarista Américo Bedê traz como destaque em uma análise a decisão do do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que os acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos. A decisão do ministro é liminar (provisória) e ainda precisará ser an...

Em meio à pandemia da Covid-19, a União, Estados e Municípios têm publicado e editado decretos para conter a propagação do vírus, como os que determinam o isolamento social e o fechamento do comércio. Nesta quarta-feira (01), no quadro Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê, explica qual decreto deve prevalecer, principalmente em caso de determinações conflitantes. O comentarista aponta q...

No dia 04 de março de 20, o jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis, foram detidos em Assunção, capital do Paraguai, por uso de documentos falsos. Desde então, uma série de acontecimentos que sucederam o episódio deixaram a situação do jogador nebulosa: detenção em hotel, liberdade provisória, outras pessoas presas, pedido de prisão domiciliar e ligação com outros possíveis crimes. O min...

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou, através de sua conta pessoal de Whatsapp, um vídeo convocando correligionários para atos de rua que devem acontecer no próximo dia 15 de março. A pauta é polêmica: vai contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode constituir crime de responsabilidade. Em entrevista à imprensa, o ministro Luiz F...

Neste episódio do Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê explica em que momento conversas do whatsapp podem ser usadas como prova em um processo judicial.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou funcionários públicos a "parasitas" durante uma palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas. Neste episódio do Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê explica as consequências dessa declaração. Será que tem algum impacto legal?

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) usou uma conta virtual oficial para atacar a cineasta Petra Costa, indicada ao Oscar de melhor documentário por "Democracia em Vertigem", com visão crítica ao impeachment da petista Dilma Rousseff. Em post tuitado nessa segunda-feira (3), a secretaria sob comando de Fabio Wajngarten chama Costa de "militante anti-Brasil". As cr...

O assunto do Me Explica Direito desta quarta-feira é o Exame Nacional do Ensino Médio - o Enem. Isso porque um imbróglio envolvendo a prova e o Sistema de Seleção Unificada - o Sisu - causou polêmica em todo o País e precisando da intervenção do Poder Judiciário. Na segunda-feira, dia 20, três dias após a liberação das notas do ENEM, o MEC divulgou que identificou erro na correção de 5.974 provas....

Uma decisão do Ministério Público Federal causou surpresa no meio jurídico. O jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, um dos responsáveis por uma série de reportagens denominada #VazaJato, foi denunciado sem qualquer indício ou investigação. Greenwald foi denunciado pelo MPF por crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização...

Sancionada no dia 25 de dezembro, a Lei 13.926/2019, mais conhecida como "pacote anticrime", alterou o artigo 311 do Código de Processo Penal, dando fim às prisões preventivas de ofício. Ou seja, juízes de todo o País não podem decretar a prisão preventiva de um investigado por iniciativa própria, sem a solicitação do Ministério Público ou da autoridade policial. A nova redação do artigo 311 retir...

Um dos trechos mais polêmicos do texto do pacote anticrime, aprovado nas duas casas do Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, é a figura do juiz de garantias. A decisão diverge do pacote inicial proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e foi criticada por apoiadores da Operação Lava Jato. As novas regras passam a valer no dia 23 de janeiro de 2020. Neste episódio do Me Expli...

Neste ano de 2019 o Supremo Tribunal Federal, o STF, foi bastante requisitado envolvendo variadas decisões. Já no clima de final de ano, neste episódio do Me Explica Direito, Américo Bedê aponta as principais decisões que agitaram o judiciário em Brasília. Será que você se lembra das principais polêmicas envolvendo os ministros?

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. Por enquanto, nada muda na legislação, já que a tramitação segue agora para Plenário e depois para a Câmara. Quem explica é o comentarista Américo Bedê.

Seis policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou na morte de nove pessoas no domingo (1º) em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, foram afastados do trabalho nas ruas. Segundo a Polícia Civil, as vítimas morreram pisoteadas durante tumulto em um baile funk. Há duas versões sobre o que aconteceu por lá, quando nove pessoas morreram pisoteadas e outras 12 ficaram feridas. Neste epis...

Na última segunda-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a jornalistas, em Washington (EUA), para não se assustarem caso alguém peça o Ato Institucional número 5, o AI-5, diante de "quebradeira" nas ruas. A declaração causou polêmica, já que o AI-5 foi a medida que aprofundou a repressão no período da ditadura militar no Brasil. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli , e o da...

O Supremo Tribunal Federal começa nesta quarta-feira (20) o julgamento de mais uma ação com potencial de anular várias investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. Os ministros da Corte analisarão a legalidade do compartilhamento de informações bancárias e tributárias com o Ministério Público por parte de órgãos como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, e a Receita Feder...

A discussão da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância foi retomada no Congresso após o STF mudar seu entendimento sobre o tema. A CCJ da Câmara discute uma proposta de alterar inciso do artigo 5º. Pela PEC, o inciso passaria a dizer que "ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso".

Neste episódio de caráter extraordinário, o assunto é a julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Entenda o que foi decidido e quais são os impactos.