Me Explica Direito - Américo Bedê

Nos últimos dias, em meio à repercussão do caso Lázaro Barbosa, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei (PL) - 2.213/2021 - que torna obrigatório o exame criminológico para autorizar saídas temporárias de presos e progressão de pena para o regime aberto. Essa avaliação é produzida por psicólogos e assistentes sociais a partir de entrevistas com o detento e de seu comportamen...

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê traz como destaque a informação de que casos de furto de comida no país estão chegando a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2004, existe um entendimento do STF de que casos como esse devem ser arquivados, seguindo o princípio da insignificância. De acordo com informações da "BBC...

Nesta edição do "Me Explica Direito", Américo Bedê traz para discussão um episódio que ganhou grandes proporções nas redes sociais nos últimos dias. O professor de surfe Matheus Nunes Ribeiro, de 22 anos, que é negro, registrou um boletim de ocorrência após ser acusado de roubar uma bicicleta por um casal de jovens no bairro do Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro, no último sábado (12). Matheus esp...

A polêmica do futebol foi parar no Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu nesta terça-feira (8) o pedido da ministra Cármen Lúcia, que pede a realização de uma sessão extra na Corte para julgar a realização da Copa América no Brasil. O julgamento será realizado por 24h, a partir da meia-noite desta quinta-feira (10). Ela é relatora da ação protocolad...

No último domingo (30), um idoso de 74 anos foi morto a pauladas por alguns moradores do bairro Central Carapina, na Serra, após comentários de que ele teria estuprado duas crianças. O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, disse que a Polícia Civil investiga o caso e repudiou "fazer justiça com as próprias mãos". Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito...

Ao longo dos últimos dias os depoimentos na CPI da Covid têm sido repletos de momentos em que senadores apontam que os depoentes estão mentindo. Foi assim com o ex-chefe da Secom, Fabio Wajngarten, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Senadores chegaram a ameaçar Wajngarten, por exemplo, com voz de prisão, e o relator da CPI, Renan Calheir...

Na última segunda-feira (10), durante o julgamento do Caso Tatiane Spitzner, em Guarapuava (Paraná), que acabou por condenar Luis Felipe Manvailer a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelo homicídio qualificado da esposa, uma cena chamou atenção e levantou a discussão sobre a ampla defesa. O advogado do réu, Cláudio Dalledone, balançou o pescoço de uma colega e empurrou a advogada, que faz parte...

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque o assunto do momento no noticiário: o andamento da CPI da Covid. Entre os fatos que despertaram a atenção nas últimas horas é que a Comissão Parlamentar de Inquérito decidiu na terça-feira (4) remarcar para o próximo dia 19 o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O depoimento, um dos mais aguardados...

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê destaca a instalação da CPI da Covid-19, que aconteceu nesta terça-feira (27). A comissão que vai investigar as ações e possíveis omissões do governo federal durante a crise sanitária no Brasil. Escolhido como relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou em seu primeiro discurso que a comissão não fará perseguições, mas que é preciso p...

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque que Congresso Nacional derrubou na segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do chamado pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado. Entre os vetos derrubados...

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para que o Senado instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia de coronavírus. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde de terça-feira (1...

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (GO), defendeu na terça-feira (30), em reunião de líderes partidários, a votação no plenário de um projeto de lei que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada "mobilização nacional". Pelo projeto, a crise na saúde pública poderia ser usada como motivo para a mobilização. Depu...

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A ministra Cármen Lúcia muda voto, levando e 2ª Turma do STF a declarar que Moro foi parcial ao condenar Lula. Ouça a análise do comentarista Américo Bedê.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que autoriza os estados e municípios, além do setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19. Os imunizantes devem ter registro ou autorização temporária de uso no Brasil. Para o setor privado, as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacin...

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro decidiu não reconduzir o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna, atual diretor de Itaipu Binacional, para o cargo. Antes do anúncio, Bolsonaro vinha criticando a Petrobras em razão de reajustes nos combustíveis. O anúncio foi mal recebido por analistas e antigos aliados do preside...

O assunto é a "vacina de vento". O termo está sendo utilizado para caracterizar os diversos casos que repercutem nas redes sociais, de falsa aplicação da vacina contra a covid-19, com injeção da seringa vazia ou sem o profissional apertar o êmbolo da seringa. No Rio de Janeiro, a Polícia Civil já investiga, pelo menos, três denúncias. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê analisa se exi...

Por uma decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi dissolvida na semana passada. Agora, os esforços integram o "Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado no Paraná (Gaeco)”. Em sete anos de investigação, foram 130 denúncias contra 533 acusados, resultando em 278 condenações atingindo 174 pessoas, cujas penas, somadas, são de 2.61...

Após solenidade de abertura do Ano Judiciário, na última segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira (03) sua primeira sessão em 2021. Na pauta, o direito ao esquecimento, que, em linhas gerais, é direito de que uma pessoa não tenha exposto ao público, indefinidamente, um fato ocorrido em determinado momento de sua vida. O tema é polêmico, já que pode ter impactos neg...

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de investigação para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso do sistema de saúde do Amazonas. O ministro Ricardo Lewandowski deu 60 dias para a Polícia Federal concluir o inquérito, que envolve realizar uma oitiva com o Pazuello. Lewandowski abriu o inquérito após um pedido da Procuradoria-Geral da República, em que...

Às 14h, horário de Brasília, Joe Biden toma posse como presidente dos Estados Unidos. O democrata prepara uma "blitz" para reverter as decisões do republicano Donald Trump e planeja assinar uma série de ordens executivas assim que assumir o poder nesta quarta-feira (20). Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. O que esperar a partir dessas decisões?  Ouça:

Dois projetos de lei orgânica, que devem ser votados no Congresso Nacional, pretendem reduzir o poder dos governadores sobre as polícias civil e militar. As propostas alteram a estrutura das polícias, criam novas patentes e preveem mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais, com escolha através de lista tríplice, impondo condições para que eles sejam exonerados antes do pra...

Uma juíza de Minas Gerais "viralizou" nas redes sociais por conta da pandemia do novo coronavírus. Mas o motivo não é nobre: ela debocha do novo coronavírus e ensina como andar em shopping sem usar máscara – medida obrigatória para evitar a contaminação. A juíza Ludmila Lins Grilo é da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí, noroeste mineiro, e tem mais de 139 mil seguidores na rede so...

Na 26ª rodada do Campeonato Brasileiro, o jogo entre Flamengo e Bahia, no último domingo (20), foi marcado por uma acusação de racismo dentro de campo. O volante Gerson, do Flamengo, acusou o jogador do Bahia Ramírez de ter dito a ele "cala a boca, negro" durante a partida. Ao questionar a arbitragem sobre o ocorrido, o agora ex-técnico do Bahia, Mano Menezes, minimizou a acusação do jogador rubro...

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que suspendeu, na segunda-feira (14), a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas. A isenção tinha sido definida na última semana pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, mas só passaria a vale...

Nesta edição do "Me Explica Direito", o destaque com o comentarista Américo Bedê é que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado numa mesma legislatura. O STF decidiu, por maioria, no último domingo (6), em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi A...