Me Explica Direito - Américo Bedê

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê fala sobre a votação do Projeto de Lei 442/91, que pode legalizar os jogos no Brasil, inclusive cassinos. O pleito vai ocorrer em fevereiro deste ano e divide opiniões. "O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogo...

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque as discussões que devem pautar o Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo ano. Em recesso, as atividades serão retomadas no dia 2 de fevereiro, mas a pauta com os principais julgamentos para o primeiro semestre de 2022 já está definida.

Nos últimos dias um vídeo passou a ser muito compartilhado nas redes sociais mostrando um homem negro suspeito de furto sendo agredido por seguranças de uma rede de supermercados na Serra. O caso aconteceu na última sexta-feira (17), na unidade de Laranjeiras do Carone. A gravação foi realizada por um cliente do estabelecimento. Segundo o autor, o homem acusado de furto foi levado para uma sala, o...

No último sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a obrigatoriedade do 'passaporte da vacina' - o comprovante de vacinação para viajantes, brasileiros e estrangeiros, que chegarem ao país. A medida foi tomada diante de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que tentava obrigar o governo federal a adotar medidas sanitárias. No despacho, Barroso...

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria da República no Distrito Federal recomendou o arquivamento da denúncia contra Lula devido à prescrição do fato. A manifestação do MPF ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado o ex-juiz Sergio Moro suspeito, ou seja, parcial na con...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que presos pobres não precisam pagar multa após a pena. De acordo com a decisão, de quarta-feira (24), é possível a extinção da punibilidade quando o condenado tiver cumprido a pena restritiva de liberdade e não tiver condições de pagar a pena de multa. Com a decisão, o condenado que comprovar que não pode pagar a multa, terá extinta a...

Nesta semana foi destaque a notícia de que a Câmara de Vitória tenta aprovar uma lei que proíbe a exigência do "passaporte da vacina" contra a Covid-19 em estabelecimentos públicos e privados da Capital. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da Câmara, por 4 votos a 1, na última segunda-feira (22). O texto ainda precisa ser votado pelos demais vereado...

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê traz sua análise do caso do padre de Guarapari que alega estar sendo processado devido ao barulho dos sinos da igreja em que é pároco - Paróquia Nossa Senhora da Conceição, no Centro da Cidade Saúde. No último domingo (14), ao final de uma missa, o sacerdote Diego Carvalho usou o altar para desabafar sobre o processo em que ele é citado na Justiça -...

Questionado em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), o chamado "orçamento secreto" é um dos assuntos que tem mobilizado a discussão nos últimos dias. O STF, por exemplo, formou maioria na terça-feira (9) para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A votação continua at...

Vinte parlamentares representantes das causas LGBTQUIA+ de todo o país protocolaram uma representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o jogador de vôlei Maurício Souza por causa dos comentários homofóbicos do atleta nas redes sociais. O grupo, que inclui vereadores, deputados e um senador de 13 estados brasileiros e sete partidos políticos, também notificou oficialmente o Insta...

Pacotes de fraldas, produtos de higiene, barras de chocolate ou uma porção de comida podem valer dias, meses e até anos de prisão no lento curso de uma Justiça abarrotada de processos. Processos de pessoas que furtam porque estão famintas ou não conseguem alimentar a família sobrecarregam o Judiciário. Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. Ouça a análise!

Saulo da Silva Abner, de 25 anos, suspeito de ser o autor da chacina que deixou cinco mortos no bairro Darly Santos, em Vila Velha, no último sábado (16), teve a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta terça-feira (19), durante audiência de custódia. Apesar dos homicídios, o que manterá o investigado preso é o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Ouça a análise do come...

Estava marcada para o último dia 10 a morte da colombiana Martha Liria Sepúlveda. Aos 51 anos, ela seria a primeira mulher na Colômbia a conseguir autorização para a eutanásia sem estar em um quadro terminal. Martha teve sua eutanásia autorizada por se tratar de uma paciente com "enfermidade incurável avançada", "sintomas físicos e/ou psicológicos que geram sofrimento" e "capacidade de tomada de d...

No último mês, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebeu a lista sêxtupla com os nomes dos candidatos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) à vaga de desembargador. A lista sêxtupla foi recebida pelo Tribunal de Justiça, para que os desembargadores escolham três nomes e encaminhem a lista tríplice para o governador, que indicará o nome do novo desembargador. A vaga...

Nos últimos dias chamou a atenção nas redes sociais um vídeo mostrando um policial militar agredindo uma mulher no bairro Lameirão, em Guarapari, na tarde do último sábado (25). Nas imagens, um PM dá joelhada e socos na mulher, que também é contida por outro policial. Mesmo no chão e imobilizada, o PM ainda deu um tapa no rosto da mulher. Segundo a Polícia Militar, os policiais foram dar apoio ao...

Cidades brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo já estão emitindo certificados de vacinação para liberar acesso de cidadãos a eventos e locais coletivos. O tema está ganhando relevância pelo mundo à medida que a vacinação contra a covid-19 avança. Há o debate entre aqueles que defendem o direito do Estado exigir que o cidadão seja vacinado e aqueles que defendem o direito de recusa à vacina ba...

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê destaca a polêmica que veio à tona em sessão na Câmara de Vereadores de Vitória na última segunda-feira (13). Durante a sessão, vereadores recorreram ao termo "racismo reverso" para criticar o sistema de reserva de vagas no país. Um deles, o vereador André Brandino (PSC), afirmou já ter sido vítima de racismo por ser branco e disse que a escravidão...

Nesta edição do "Me Explica Direito", Américo Bedê traz como destaque as movimentações que envolvem o 7 de setembro, na próxima terça-feira, feriado da Independência. Um dos principais alvos dos ataques do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um reforço no esquema de segurança da Corte para as manifestações convocadas para a data. De acordo com a assessoria do STF,...

Na última sexta-feira (20), o cantor sertanejo Sérgio Reis foi alvo de mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, com base em uma investigação que apura incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação decorre de um áudio vazado em que Sérgio Reis defende a paralisação de caminhoneiros para...

No último sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria ao Senado a abertura de processos de impeachment contra dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Bolsonaro alegou que ambos os ministros "extrapolam os limites constitucionais". Atualmente, há 17 textos protocolados na Mesa Diretora no Senado pedindo o impeachment de, pelo m...

Nesta edição do Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê traz como destaque as discussões que envolveram o desfile de blindados a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta terça-feira (10). Um dia antes, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de partidos políticos para suspender qualquer desfile ou passagem de comboio militar no Plano Piloto de Brasíl...

Nesta edição do "Me Explica Direito", o destaque é a notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está sendo investigado por meio de um inquérito, aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A investigação diz respeito às falas de Bolsonaro que põe em dúvida a lisura do processo eleitoral e da urna eletrônica. Quais são os possíveis desdobramentos dessas investigações? Bolsonaro pod...

O incêndio da estátua do bandeirante Borba Gato como forma de protesto em São Paulo, no último sábado (24), reacendeu o debate sobre a manutenção de monumentos em homenagem a figuras ligadas à escravidão de negros e de povos indígenas. Levantamento realizado pelo jornal O Globo aponta, por exemplo, que já existem projetos de lei que estão em discussão na capital paulista, no Rio de Janeiro e em Mi...

Na noite do dia 1º de julho, um acidente na ES-080, no interior de Colativa, terminou com pai e filha mortos em uma colisão frontal envolvendo a motocicleta onde estavam e um carro dirigido por um motorista embriagado, que foi preso em flagrante após comprovada a ingestão de bebida alcoólica no teste do etilômetro, segundo a Polícia Militar. Sua fiança foi estipulada em R$ 10 mil para a liberdade...

O presidente Jair Bolsonaro confirmou em reunião ministerial nesta terça-feira (6) que o indicado para ocupar a cadeira a ser deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) será o Advogado-Geral da União, André Mendonça. O nome de Mendonça ainda não foi oficialmente anunciado. A indicação deve ocorrer assim que o ministro Marco Aurélio se aposentar, no dia 12 de julho....