Inteligência Jurídica

Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o Projeto de Lei 1087/25, que propõe a isenção total do imposto de renda para pessoas que ganham até cinco mil reais por mês e isenção parcial para as que ganham até sete mil reais por mês. Como contrapartida a essa renuncia fiscal, o governo propôs a criação de um adicional de imposto de renda para a fa...

Neste Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Patrícia Lôbo comenta sobre o Golden Visa brasileiro, programa da Governo Federal que concede vistos permanentes aos estrangeiros que adquirirem imóveis no país. Assista na íntegra para mais detalhes!

Neste episódio, os sócios Diana Lobo , André Menon , Leonardo Alfradique e a advogada Victoria Tortorelli conversam sobre os principais temas em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos estão o Tema 816, que discute a incidência de ISS nas operações de industrialização por encomenda; o Tema Repetitivo 1293, que define a aplicação da prescrição intercorrente em processos administrativos de...

Confira o terceiro episódio da série de videocasts sobre Gerenciamento de Crises! Desta vez, Roberta Leonhardt , Caroline Marchi e Isabella Guerrero , sócias e advogada do escritório, conversam com Flavia Piovesan, Procuradora do Estado e Professora Doutora da PUC-SP, sobre direitos humanos e empresas. Entre os temas comentados, estão a inclusão de comunidades vulneráveis dentro do ambiente de tra...

Neste episódio, os sócios Martina Zajakoff e Elie Sherique conversam com Edith Bertoletti, Diretora executiva na Goodman, sobre os desafios enfrentados ao longo da trajetória até chegar ao cargo atual, a conciliação da maternidade e trabalho no mundo corporativo, as medidas adotadas pela Goodman para o aumento da equidade nas equipes, o trabalho de diversidade realizado junto à Confederação Brasil...

Em um cenário econômico desafiador no Brasil, quais as perspectivas, desafios e oportunidades para o mercado imobiliário?  Neste episódio, a sócia Maria Flavia Seabra conversa com Leonardo Shor, Head de Real Estate da Allos, Rafaella Corti, Diretora Executiva na Cyrela, e Elad Argaman, Managing Director na Brookfield, sobre temas como o impacto da alta de juros, as oportunidades em empreendimentos...

Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam sobre os temas tributários em destaque na última quinzena. Entre os tópicos debatidos, estão a ADI 7755, que questiona o tratamento diferenciado dado aos insumos agrícolas e, em específico, os agrotóxicos; a ADI 7779, que visa questionar a inconstitucionalidade da imposição de restrição da isenção dos tri...

Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Fernanda Sá Freire conversam com Bárbara Torres Souza, advogada especialista em regulação da ABEEólica, sobre os principais desafios tributários enfrentados pelas empresas do setor de energias renováveis quando falamos em incentivos fiscais e financiamento de projetos. Entre os temas discutidos, estão as principais preocupações em relação a carga tribut...

Nesta edição, André Menon , sócio do time Tributário, comenta sobre o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que visa alterar o artigo 13 da Lei Complementar 87/1996, e o artigo 12 da Lei Complementar 214/2025 para, em atenção ao princípio da neutralidade tributária, esclarecer que o IBS e a CBS não devem compor a base de cálculo do ICMS e ISS. Confira os detalhes do tema na íntegra do vídeo!

Na primeira edição do Minuto Inteligência Jurídica de 2025, nosso sócio Fernando Munhoz comenta sobre o Tema de Repercussão Geral 1367, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade de cobrança do ICMS nos casos em que há transferência de produtos entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Confira os desdobramentos do tema na íntegra!

No novo episódio da série, os sócios Ana Karina Souza e José Prado conversam com Sandra Gorbe, Diretora jurídica Brasil da Atlas Renewable Energy, sobre sua trajetória e os desafios enfrentados ao longo da carreira. Entre os temas, estão a conciliação da maternidade com a vida profissional, a contribuição da diversidade de gênero na dinâmica de um departamento, a representatividade das mulheres no...

Em época de retorno às atividades escolares, é sempre importante estar atento às crises que podem ocorrer dentro desse ambiente. Neste ano, por exemplo, entra em vigor um projeto de lei que proíbe o uso dos celulares durantes as aulas, recreios e intervalos, com o propósito de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. No segundo episódio da série de Gerenciamento de Cr...

Neste novo episódio da série, os sócios Gláucia Coelho e Vinicius Pereira conversam com Fernanda RochaPogliese, Diretora Corporativa Jurídica na Energisa, sobre sua trajetória profissional, a conciliação da carreira com a maternidade, a importância do incentivo à equidade através de programas promovidos pela Energisa, e os desafios na criação de oportunidades no setor energético para as mulheres....

Neste episódio, as sócias Ana Karina Souza e Maria Fernanda Soares conversam com Fernanda Delgado, CEO da ABIHV (Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde), sobre a Lei 14.948/24, que edita o Marco Legal do hidrogênio de baixo carbono, e a Lei 14.990/24, que instituiu o PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono). Entre os temas discutidos, estão o pos...

No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon , Diogo Teixeira e Fernanda Sá Freire conversam sobre os principais impactos e pontos de atenção relacionados a aprovação do texto do PLP 68/24 pela Câmara dos Deputados. Entre os pontos comentados, estão os próximos passos com relação ao PLP, detalhes sobre o texto aprovado e se ele traz segurança jurídica para o contribuint...

Diante das discussões que permeiam o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), abre-se caminho para uma janela de oportunidades ao Brasil quanto ao mercado de Data Centers, com debates nas áreas de Dados, Energia, Real Estate e Telecomunicações e caminhos legais para conferir segurança ao investidor nacional e estrangeiro. Neste episódio, os sócios Ana Karina Souza , Alberto Faro...

Quando falamos de gestão de crise, tratamos da administração de qualquer fato ou evento, repentino ou gradual, que cause um dano à uma empresa. Pensando nisso, no episódio de estreia da série de videocasts sobre o tema, os sócios Eduardo Perazza , Eliane Carvalho e Paulo Marino conversam com a advogada Maria Dória sobre uma retrospectiva dos eventos ocorridos em 2024, as similaridades entre as cri...

No segundo episódio do tema, a sócia de Direito digital e proteção de dados, Juliana Abrusio , conversa com Felipe Galofaro, fundador da Elytron Security, sobre phishing e as estratégias usadas pelos hackers para acessar dados corporativos. O vazamento da base de dados das empresas, o regulamento da ANPD para comunicação de incidentes de segurança, a diferença entre darkweb e deepweb, e quais as e...

Desta vez, as sócias Caroline Marchi e Eliana Chimenti conversam com Ângela Pegas, sócia e líder da prática de Conselhos de Administração da Egon Zehnder no Brasil e de Serviços na América Latina, sobre sua trajetória profissional, quais as maiores dificuldades enfrentadas pelas líderes mulheres no mercado de trabalho, os benefícios da flexibilidade de jornada para a conciliação da carreira com a...

O Fórum Econômico Mundial tem colocado, há alguns anos, as ameaças cibernéticas como uma das principais preocupações e vulnerabilidades de uma empresa. O Ransomware (software de extorsão que pode bloquear o seu computador e depois exigir um resgate para desbloqueá-lo) ainda gera dúvidas aos empresários sobre qual procedimento deve ser seguido: pagar ou não o resgate. Neste episódio, a sócia de Dir...

Neste episódio especial, os sócios Alessandra de Souza Pinto e Gustavo Secaf Rebello recebem as filhas da sócia Eliana Chimenti - Bruna Chimenti, Diretora executiva da TAP M&E Brazil, e Carolina Chimenti, Vice-presidente da Moody’s Investors Service, para um papo sobre suas trajetórias profissionais, os desafios enfrentados no mercado de trabalho com relação a equidade de gênero, e o papel da...

Nesta edição, o sócio André Menon conversa com a advogada Luciana Figueiredo Rocha sobre as novidades da quinzena. Entre os assuntos, estão o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1349539, em que o STF entendeu que não incide Imposto de Renda das pessoas físicas no caso de antecipação de legítima efetuada a valor de mercado dos bens; a decisão favorável do STJ sobre a possibilidade de transfer...

Nesta edição, o advogado Marcelo de Castro Cunha Filho comenta sobre a publicação dos editais de Consulta Pública 109 e 110, que disciplinam os processos de constituição e funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Confira o vídeo na íntegra para saber mais detalhes e acesse também nosso artigo sobre o tema, no portal Inteligência Jurídica: https://www.machadomeyer.com.br/pt/int...

Neste episódio, as sócias Maria Flavia Seabra e Roberta Leonhardt conversam com Ana Luísa Rovai, Diretora executiva de assuntos corporativos na Aché Laboratórios Farmacêuticos, sobre sua trajetória profissional, a conciliação da maternidade com o trabalho, as dificuldades enfrentadas para chegar ao cargo de liderança, as estratégias vivenciadas ao longo da carreira que destacam a posição da mulher...

Neste episódio, os sócios Andre Menon , Bruna Marrara , Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam sobre as principais novidades em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos comentados, o Tema 863, que analisa os limites para aplicação de multas nos casos em que há acusação de sonegação ou fraude; o Tema 1338, que discute o cabimento de ação rescisória contra decisão transitada em julgado em de...