Direto ao Ponto

Governo pretende negociar aumento da alíquota que determinará o crédito fiscal federal a ser concedido para empresas que fizerem investimentos com base em programas estaduais de incentivo. Ministério da Fazenda deve lançar até o fim do ano a possibilidade de contribuintes negociarem débitos com a União relacionados a transação tributária. Apesar da reforma ministerial, Governo Federal enfrenta dif...

Fernando Haddad afirma que perseguir as metas fiscais estabelecidas é importante e mostra seriedade do Governo. Arrecadação federal cai pelo terceiro mês consecutivo e acende alerta a respeito das dificuldades do Governo em implementar medidas que gerem aumento de receita. Presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou que a previsão de arrecadação de cerca de R$ 50,0 bi em 2024 do...

No cenário doméstico, jornais repercutem decisão e comunicado Banco Central. Comunicado teve leitura levemente mais hawkish do que o antecipado. INSS alertou a equipe do Ministério da Fazenda para o aumento das despesas da Previdência em 2023. Programa Desenrola começa nova fase na próxima segunda feira. Mesmo após alterações nos ministérios, apenas uma pequena parcela dos parlamentares de PP e Re...

Ministério da Fazenda se articula para conseguir aprovação de Medida Provisória que altera a tributação sobre as grandes empresas que recebem benefícios fiscais dos Estados. Adolfo Viana (PSDB), relator do projeto de lei das apostas esportivas, adiou a entrega do relatório para a próxima segunda-feira. Jornais relatam preocupações com o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os próximos...

Câmara aprovou projeto de lei sobre a renegociação de dívidas do Fies e a tramitação de urgência para o PL de compensação de perdas com arrecadação do ICMS. Arthur Lira afirmou que projeto de lei das apostas esportivas deve incluir tributação de cassinos online. Secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse que em caso de frustração de receitas, o Governo Federa...

Carf pretende julgar até R$ 800 bi ao longo de 2024. Após falas do Presidente da Câmara dos Deputados, Governo Federal inicia discussão sobre a reforma administrativa. Proposta de orçamento enviada ao Congresso conta com receitas que dependem de aprovação de projetos para pagamento dos juros da dívida pública. Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de urgência do Programa Desenrola. Empresas de...

Secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou que o Governo Federal mantém compromisso com a meta de resultado primário zero em 2024 e que medidas de contingência e margens de manobra podem ser adotadas para a busca da meta estabelecida. Arthur Lira torna presença obrigatória na Câmara nesta semana com objetivo de votar os projetos importantes. Governo Federal e Arthur Lira vivem impasse s...

Líderes do governo e relatora do projeto de lei de desoneração da folha de pagamentos desejam separar a desoneração em municípios das alterações para as empresas. Governo Federal enviou ao Congresso as propostas para tributação dos fundos exclusivos e dos fundos offshore. Após o envio dos projetos de tributação de fundos exclusivos e offshores, Bernard Appy afirma que próximo passo é tributar divi...

Fernando Haddad enfrenta ceticismo dentro do governo em relação a meta fiscal de déficit zerado em 2024. Simone Tebet afirmou que não vai alterar o orçamento, mas teria sugerido rediscutir a meta nos bastidores. As medidas para buscar a meta fiscal estabelecida para o ano que vem devem enfrentar problemas a frente, uma vez que as mais importantes dependem de aprovação do Congresso e devem passar p...

Governo deve publicar já nesta sexta-feira a MP sobre taxação de fundos exclusivos e Projeto de Lei para tributação de offshores. Medida Provisória sobre taxação de fundos exclusivos deve prever desconto para Imposto de Renda através de recolhimento antecipado com alíquota reduzida. Câmara dos Deputados planeja aumentar a abrangência para todo o país da redução da contribuição previdenciária paga...

Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a MP do salário-mínimo com a política de valorização anual, correção da tabela do Imposto de Renda, mas deixou de fora a taxação de offshores após acordo entre governo e líderes partidários. Arthur Lira afirmou que há possiblidade de votar e aprovar projeto de lei para taxação de offshores caso o Ministério da Fazenda cumpra acordo estabelecido...

Câmara aprova novo arcabouço fiscal, substituindo o teto de gastos. Os deputados mantiveram as despesas do Fundeb e do Fundo Constitucional do DF fora da regra do limite de gastos, conforme alterado no Senado Federal. Câmara do Deputados aprovou reajuste salarial de 9% para servidores públicos federais e para a nova Diretoria da Codevasf. Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar nesta...

Arthur Lira afirmou aos líderes partidários que a votação do arcabouço fiscal será realizada até quarta-feira. Governo Federal mostra preocupação com imbróglio relacionado a taxação de offshores e enxerga possível caos caso a medida não seja aprovada, comprometendo o aumento da isenção do imposto de renda. Governo e Congresso negociam para realizar votação rápida do projeto do Carf no Senado. Rela...

Alterações relativas à taxação de rendimentos no exterior (offshores) incluídas pelo Governo Federal na medida provisória sobre a valorização do salário-mínimo travam a tramitação da medida provisória no Congresso. Ministério do Trabalho deseja criar imposto sindical obrigatório até três vezes maior do que o extinto na Reforma Trabalhista. Metade dos municípios encontram-se com as contas públicas...

Governo deve permitir que os ministérios fixem limites para aceitar precatórios como moeda de pagamento em transações com a União. Jorge Messias, Ministro da Advocacia Geral da União, e Fernando Haddad pretendem divulgar em até 15 dias uma nova resolução que permite o uso de precatórios no pagamento de outorgas e de débitos inscritos na dívida ativa e na compra de imóveis da União. Governo trabalh...

Governo estuda reajuste de 4% no Bolsa Família em 2024, com aumento previsto para março com custo de R$ 5,6 bi no ano que vem. O avanço na tramitação do novo arcabouço fiscal deve criar um impasse jurídico em relação a aplicação do piso de gastos com saúde para 2023. Novo arcabouço fiscal precisa ser aprovado até o dia 31 de agosto para evitar corte de até R$ 200,0 bi no orçamento de 2024. Câmara...

Líderes da Câmara dos Deputados pretendem excluir taxação de offshores da Medida Provisória sobre salário-mínimo, impondo derrota para o governo. Fernando Haddad afirmou que vai conversar com Arthur Lira sobre o assunto para apresentar os argumentos técnicos a favor da taxação. Arthur Lira afirmou que novo arcabouço fiscal pode ser votado na próxima terça-feira. Lira disse ainda que projeto de des...

Jornais repercutem mal-estar entre Câmara dos Deputados e Governo Federal gerado pelas declarações de Fernando Haddad em relação ao poder da Câmara. Câmara dos Deputados defender calendário para o pagamento de emendas em troca de aprovação do novo arcabouço fiscal. Modelo de meta contínua de inflação segue em estudo pelo Governo. Avaliação de sistemas de outros países vai dar suporte para decisão...

Líderes partidários na Câmara dos Deputados vão se reunir nesta segunda-feira para tentar buscar acordo para votação do novo arcabouço fiscal. Aliados do presidente da Câmara dos Deputados acreditam que Arthur Lira vai pautar projeto do novo arcabouço fiscal para votação ainda esta semana. Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, vai incluir no parecer rubrica que permite que parlamenta...

Ministério da Fazenda avalia incluir em uma PEC a possiblidade de classificar parte dos precatórios como despesa financeira e assim evitar piora no resultado fiscal diante das metas estabelecidas no novo arcabouço. Presidente Lula vai lançar hoje a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Fontes do governo afirma que novo PAC pode esbarrar em licenciamentos do Ibama. A anulação...

Governo Federal avalia manobra na Constituição para poder pagar precatórios sem impactar as metas fiscais estabelecidas. Senadores enxergam pouco espaço para reduzir as exceções da reforma tributária. Ministério da Fazenda estimou alíquota do IVA de até 27% caso todas as exceções aprovadas na Câmara dos Deputados forem mantidas. Cronograma do Ministério da Fazenda em relação a reforma tributária p...

Em evento com investidores em São Paulo, Diogo Guillen, Diretor de Política Econômica do Banco Central, afirmou que é necessária maior confiança para intensificar o processo de redução da taxa de juros. Relator da lei orçamentária, Deputado Danilo Forte acredita que o Governo Federal vai precisar rever a meta fiscal de 2024. Governo Federal deseja retirar até R$ 5,0 bi do novo PAC da meta de resul...

Governo Federal estaria discutindo critérios para a escolha de mais dois diretores do Banco Central. Governo muda estratégia e enviou ao Congresso alterações no projeto de lei de diretrizes orçamentárias do ano que vem para tentar evitar falta de R$ 40,0 bi no orçamento de 2024. Governo Federal alerta para possibilidade de falta de recursos para despesas de custeio e investimentos em 2027 em funçã...

Discussão do novo marco fiscal avança e pode ser pautada nesta semana na Câmara dos Deputados. Ministério das Cidades se preocupa com possíveis alterações em relação ao saque-aniversário do FGTS. AGU deve finalizar um parecer com novo argumento que permite ao presidente Lula liberar a exploração de petróleo em alto mar na região da Bacia da Foz do rio Amazonas. Governo Federal prepara o lançamento...

Voto de Roberto Campos Neto a favor do corte de maior magnitude aliviou o ambiente político. A Caixa Econômica Federal ainda está avaliando o valor dos depósitos judiciais devidos ao Tesouro Nacional e não define prazo para finalização dos repasses. Tesouro nacional estima que o valor a ser pago em precatórios em 2027 é de R$ 200 bi. INSS calcula que o valor a receber para despesas discricionárias...