Direto ao Ponto

Ministério da Fazenda estima que cobrança de tributos em cima dos estoques de precatórios podem gerar até R$ 10,0 bi em arrecadação em 2024. Relator da LDO, Danilo Forte, vai protocolar o parecer do texto hoje, além de conceder entrevista coletiva na parte da manhã sobre as alterações realizadas. Emenda do Senador Randolfe Rodrigues que limita o contingenciamento de recursos em 2024 será rejeitada...

Novamente, votação do projeto de taxação das apostas esportivas foi adiado para semana que vem. Noticiário repercute as negociações em relação a MP 1185, que trata da subvenção do ICMS. Governo teria concordado em aumentar o desconto para o estoque de passivos de 65% para 80%. Ministério da Fazenda articula para incluir JCP na tramitação do projeto de subvenção do ICMS. Governo teria chegado a aco...

Consultoria da Câmara dos Deputados apoia o bloqueio máximo de até R$ 56 bi para o orçamento de 2024. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deseja limitar o contingenciamento de recursos até R$ 23 bi para o próximo ano. Deputado Luiz Fernando Maia, relator da MP 1185, que trata da subvenção do ICMS, propôs aumentar o desconto do estoque de passivos de 65% para 80%. Jornais repercutem as discussões...

Secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que o governo estuda novas regras para os pisos de educação e saúde valendo a partir de 2025. Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmou que vai rejeitar a emenda apresentada por Randolfe Rodrigues que limita o contingenciamento de recursos em 2024. Jornais repercutem que mudanças propostas pelo relator do projeto que trata...

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, orientou relator do projeto de subvenção do ICMS a não incluir alterações do JCP no relatório. Lira disse que não havia acordado a inclusão dessa matéria no texto. Superior Tribunal Federal finalizou ontem o julgamento sobre os precatórios, com 9 votos a 1 em favor da solução apresentada pelo ministro Luiz Fux. Decisão permite regularização dos esto...

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte, informou a integrantes do governo que está com dificuldades para inserir a emenda do Senador Randolfe Rodrigues, que busca limitar o contingenciamento de recursos para 2024. No entanto, relator afirmou que pode incluir uma proposta alternativa com o mesmo objetivo. Senado Federal aprovou ontem projeto de taxação dos fundos offshores e exclu...

Após pedido de vista, Ministro do STF, André Mendonça, deve liberar ainda ao longo desta semana a ação sobre precatórios. Tesouro Nacional prevê que os pagamentos serão efetuados rapidamente. Manifesto contrário ao veto de Lula ao projeto de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos une 11 frentes parlamentares no Congresso. Governo Federal criou um fundo para financiamento de poupança par...

Os nomes indicados para o Banco Central passarão por sabatina no Senado Federal ainda hoje. Supremo Tribunal Federal formou maioria para aprovação da tese apresentada por Luiz Fux para regularização dos precatórios. Ministro André Mendonça pediu vista ontem, mas afirmou que pretende retomar a análise até amanhã com objetivo de permitir que os pagamentos do estoque de precatórios possam ser realiza...

Nomes indicados para o Banco Central serão analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal na próxima terça-feira. Projeto de Lei de taxação das apostas esportivas e dos fundos exclusivos e offshores deve ir à votação no plenário do Senado Federal ainda essa semana. Jornais seguem repercutindo a reação dos parlamentares ao veto total de Lula ao projeto de prorrogação de desoneraç...

Fernando Haddad realizará um pronunciamento a imprensa pela manhã. Tema ainda não foi informado, e só será divulgado no momento do encontro com os jornalistas. No âmbito das negociações em relação ao projeto de subvenção do ICMS, Ministério da Fazenda teria concordado em dar descontos em dívidas que empresas possuem com a Receita Federal em troca de apoio as regras definidas pelo projeto. Presiden...

Segundo Estadão, Arthur Lira tomou a frente da negociação do projeto de subvenção do ICMS, e vem tratando ponto a ponto com Fernando Haddad para buscar um consenso entre os líderes parlamentares e empresas. Tribunal de Contas da União autoriza Governo Federal a não cumprir piso integral da saúde em 2023. Em levantamento, Tribunal de Contas da União calcula que os pagamentos irregulares no âmbito d...

Seis Estados afirmaram que vão subir o ICMS em meio a tramitação da reforma tributária sobre o consumo no Congresso. Em carta assinada, SP, MG, RJ, ES e PR dizem que vão elevar o ICM para 19,5%, argumentando que a emenda constitucional que cria a regra tributária os obriga a proteger suas receitas. Governo estaria preparando Medida Provisória que pode gerar aumento de pelo menos R$ 6,0 bi por ano...

Líderes partidários devem se reunir hoje para definir o relator do projeto que trava da subvenção do ICMS, além da definição se a tramitação será por medida provisória ou projeto de lei. Parecer do relator do projeto de taxação de apostas esportivas na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado deve trazer alterações no texto, incluindo uma alíquota menor para as empresas. Caso confirmado, mudanças...

Jornais seguem repercutindo os desdobramentos relacionados a possível alteração da meta fiscal de 2024. Fernando Haddad afirmou na última sexta-feira que o contingenciamento máximo no ano que vem ficará entre R$ 22 e R$ 23 bi. Afirmação do Ministro da Fazenda é fruto de uma interpretação da lei do novo arcabouço fiscal em que as despesas públicas não podem crescer menos do que 0,6% em termos reais...

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei de taxação de fundos offshore e exclusivos, deve apresentar o relatório na próxima segunda-feira. Relator não deve realizar alterações no texto e a expectativa é de que a votação ocorra ainda na semana que vem. Governo Federal decidiu não apoiar nenhuma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que busque alteração da meta fiscal de 2024...

Jornais repercutem que onda de calor ampliou o uso de usinas térmicas no país, usando alguma pressão sobre as tarifas de energia. Especialistas apontam que movimento deve se repetir ao longo do verão. Segundo o Estadão, Governo estaria avaliando adiar a decisão sobre alteração da meta de resultado primário de 2024 até a votação das medidas de aumento de arrecadação propostas por Fernando Haddad, o...

Analistas mantém no radar expectativa de corte de preços de combustíveis pela Petrobras, devido à queda no petróleo e na taxa de câmbio. Impacto na inflação poderia ser de até 20 bps. Ministério da Fazenda deseja destravar taxação de ganhos de acionistas de empresas e espera arrecadar até R$ 10 bi. A proposta em tramitação, que pretende modular ou até acabar com os juros sobre capital próprio, est...

Governo Federal tem até quinta-feira caso deseje alterar a meta fiscal através de emenda apresentada por um parlamentar. Poder Executivo também poderia solicitar a inclusão da mudança na meta no parecer do relator, ou como emenda para votação em plenário. No cenário internacional, índice de preços ao produtor no Japão registra variação abaixo do esperado tanto na comparação mensal, quanto anual. P...

Cúpula da Câmara dos Deputados avalia mudanças no texto da reforma tributária. Relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que a possibilidade de fatiamento na tramitação do texto na casa depende de análise das alterações promovidas pelo Senado Federal. Imposto seletivo sobre petróleo e combustíveis, a ser implementado no âmbito da reforma tributária, pode render R$ 9,0 bi ao governo...

Texto da reforma tributária foi aprovado no Senado Federal com 53 votos a favor. PEC agora volta para a Câmara dos Deputados em função das mudanças realizadas na tramitação no Senado. Segundo a Folha, Arthur Lira pode colocar a Reforma Tributária em votação no plenário na semana seguinte ao feriado de 15/11. Apesar do prazo curto, expectativa de líderes partidários é de que texto possa ser promulg...

Reforma tributária foi aprovada na CCJ no Senado Federal, com novas exceções que geram preocupação em relação a alíquota base final. Texto deve ir ao plenário da casa para votação ainda hoje.  Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com líderes da Câmara dos Deputados hoje em uma tentativa de destravar a votação da Medida Provisória referente a subvenção do ICMS. Comissão Mista de Orça...

Reforma tributária deve ir à votação hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que deseja pautar o texto na quarta-feira no plenário da casa. Governo decidiu não enviar mensagem modificativa a LDO sobre alteração da meta de resultado primário de 2024. Jornais destacam que a expectativa é de que o governo tome uma decisão...

Jornais seguem repercutindo a possível alteração na meta de resultado primário de 2024. Ministério da Fazenda tenta adiar a discussão sobre mudança para o início do ano que vem. Segundo o Valor, relator da LDO, Danilo Forte, afirmou que avisou ao Governo Federal que, caso nenhuma decisão tenha sido tomada, o parecer final será encaminhado com meta de resultado primário zero em 2024. Relatório da r...

Jornais repercutem que Governo Federal decidiu alterar a meta fiscal de 2024 para déficit de 0,5%. Governo vai apresentar a nova meta fiscal através de emenda a PLDO. Objetivo da alteração, segundo o governo, é evitar contingenciamento de gastos em 2024, e não aumentar os gastos públicos. Relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga, afirmou que o valor para o fundo regional será mantido em R$ 60...

Jornais seguem repercutindo a discussão em torno da possível alteração da meta fiscal de 2024. Presidente Lula indicou que não gostaria de realizar contingenciamentos, afirmando que a alteração da meta não é um recado para aumentar gasto, mas sim um comprometimento com o que for aprovado no orçamento. Segundo o Estadão, alteração da meta estaria condicionada a Medida Provisória relativa à subvençã...