Direito de Todos

Justiça Federal reconhece a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão. E ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolhe recurso do MPF e declara que a Fazenda Vilhena, em Rondônia, deve retornar ao patrimônio da União. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção: Benjamin Borges Apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamin Borges e Kamilla Dourado Foto:...

Justiça aplica multa de 100 mil reais ao governo do Amazonas por omissão no combate à violência obstétrica. E o Ministério Público Federal (MPF) firma acordo de resultados para proteção e revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção: Benjamin Borges  Apresentação: Wanessa Pereira Participações: Katia Dias  Foto: arquivo MDS

Neste episódio especial, conversamos com o procurador da República Sérgio Suiama, o presidente do Iphan, Leandro Grass, e o diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan, Deyvesson Gusmão sobre os processos e desafios do tombamento como instrumento jurídico para proteger os patrimônio históricos e culturais brasileiros. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção: Benjamin...

A Justiça Federal em Goiás condena dois réus a penas de 42 e 27 anos de reclusão por furto qualificado mediante fraude. E o Ministério Público Federal (MPF) acusa ex-secretários municipais de educação no Ceará por desvio de mais de R$ 460 mil. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção: Benjamin Borges e Kassio Nunes Apresentação: Wanessa Pereira Participações: João Pimentel e Benjam...

Justiça condena casal por manter idosa de 80 anos em condição análoga à escravidão. E o Ministério Público Federal (MPF) consegue decisão judicial que determina a regularização fundiária da Comunidade Quilombola São Zacarias, no Maranhão. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção: Benjamin Borges Apresentação: Wanessa Pereira Participações: Thalles Nascimento e Benjamin Borges

Neste episódio especial, conversamos com procurador da República Carlos Bruno e o professor de Direito e Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luca Belli, sobre os desafios e riscos das 'alucinações' da inteligência artificial generativa para a proteção de dados pessoais, e quais são os direitos do usuário assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados...

Ministério Público Federal (MPF) consegue manter a condenação de réu por divulgação de material de abuso sexual infantil. No Maranhão, Justiça condena ex-prefeito e empresário por desvio de verbas habitacionais. E a Ilha do Campeche, em Florianópolis, Santa Catarina, passa a ser unidade de conservação. Ouça!  Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção: Benjamin Borges Apresentação: Wanessa...

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) atende a pedido do Ministério Público Fedeal (MPF) e condena ex-diretor da PRF por improbidade administrativa. E em recomendação, MPF pede ação emergencial contra garimpo ilegal no Rio Madeira. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção: Benjamin Borges Apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamin Borges e Katia Dias Foto: Divulg...

Neste episódio especial, celebramos os 23 anos da sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), um marco arquitetônico e institucional no coração de Brasília. O programa revisita a história da construção do edifício projetado por Oscar Niemeyer. Com depoimentos de engenheiros, arquitetos e ex-integrantes do MPF, o episódio mostra como o prédio espelhado, hoje símbolo do Ministério Público Federal...

Justiça condena quatro réus da Operação Terra Envenenada. No Maranhão, três mineradores e uma empresa são condenadas por extração ilegal de areia em área de preservação ambiental. E dica de leitura de hoje é o livro "Dalí", de Eric Shanes. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção: Benjamin Borges Apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamin Borges, Katia Dias e Erica Cassi...

Após ação do MPF ex-prefeito de Araçoiaba, em Pernambuco, é condenado por aplicação irregular de recursos públicos. E decisão da Justiça Federal reitera necessidade de autorização prévia do Ibama para mineração na Mata Atlântica. Ouça! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção: Benjamin Borges Apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamin Borges e Katia Dias Foto: Fernando Augusto...

Justiça condena homem a 18 anos de prisão por tráfico internacional de pessoas. Após ação do MPF, Justiça condena União e estado do Amazonas por omissão na implementação da Casa da Mulher Brasileira. E a Dica de Leitura desta edição é o livro "Primeira Guerra Mundial: uma breve história para leigos", escrito por Kevin Arnett. Ouça!  Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação...

Madeireira denunciada pelo MPF é condenada a pagar mais de 22 milhões de reais por desmatamento em terra indígena no Pará. Também no Pará, MPF pede à Justiça a anulação de licença para mineração de ouro que ameaça indígenas Kayapó. E o MPF denuncia responsáveis por extração ilegal de areia em área protegida em Marechal Deodoro, em Alagoas. Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apres...

Após ações do Ministério Público Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cassa diplomas de vereadores por fraude à cota de gênero. Ministério Público Federal (MPF) apura obra de estrada sem licença ambiental em Terra Indígena no Xingu, em Mato Grosso.  Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Carla Zanetti e Benjamin Borges Foto:...

Após pedidos de instituições de Justiça, é reaberto prazo para ingresso em programa indenizatório para atingidos pela tragédia de Mariana. E Justiça recebe denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e suspende atividades de mineradora por extração ilegal de diamantes no Amazonas.  Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamin Borges e...

Em manifestação enviada à Justiça, Ministério Público Federal pede a suspensão imediata das licenças de instalação do Projeto Potássio Autazes. MPF quer providências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para segurança de fiéis que usam via Dutra na peregrinação ao Santuário de Aparecida, em São Paulo. E o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que papel conferido ao Sup...

Justiça determina suspensão de cláusulas abusivas em contratos de escritório com vítimas da barragem de Mariana, em Minas Gerais. E hoje temos dica de leitura com a Erica Cassiano. Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Benjamin Borges e Erica Cassiano Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Uma oportunidade de trabalho dos sonhos no Sudeste Asiático esconde uma armadilha brutal: o tráfico internacional de pessoas. Neste episódio especial do Direito de Todos, você vai entender como grupos criminosos têm aliciado vítimas e levado pessoas para o complexo conhecido como KK Park, na fronteira entre Tailândia, Mianmar e Laos, onde cidadãos de diversos países, inclusive do Brasil, são manti...

Neste episódio especial do Direito de Todos, você vai conhecer os bastidores da investigação que desarticulou uma organização criminosa responsável por aliciar e traficar 49 trabalhadores paraguaios para o Brasil, mantendo-os em condições análogas à escravidão em fábricas clandestinas de cigarro no Rio de Janeiro. Conversamos com o procurador da República Alexandre Chaves sobre como a rede atuava,...

Uma bebê brasileira, traficada aos 19 dias de vida e levada ilegalmente para Portugal, só voltou para casa mais de um ano depois. Por trás desse crime, uma rede de mentiras, falsos registros e uma tentativa ousada de repetir o golpe. No episódio especial do Direito de Todos, você vai conhecer os detalhes dessa investigação que mobilizou a Polícia Federal, os Ministérios Públicos Estadual e Federal...

Justiça Federal condena sete pessoas por sonegação milionária de impostos em Jales, São Paulo. Ministério Público Federal (MPF) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que reduziu pena de brasileiro acusado de terrorismo. E chegamos ao dia mais aguardado da semana: sexta-feira. E como é costume, hoje é dia de dica de leitura. Confira! Edição: Leandro Gregorine e Rinauro...

Justiça Federal condena concessionária a implantação de medidas de segurança em ferrovias de Minas Gerais. E a pedido do MPF, Supremo garante uso de relatórios do Coaf em investigação sobre desvio de verbas públicas. Os detalhes você confere nesta edição.  Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Maria Eduarda Lima e Thalles Nascimento Foto:...

Justiça aceita denúncia do MPF e acusado de ser mandante dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips se torna réu. E o TRF1 determina a conclusão da demarcação das terras da Comunidade Quilombola São Joaquim em até um ano. Confira todos os detalhes nesta edição.  Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção e apresentação: Wanessa Pereira Participações: Maria Eduarda Lima e Thalles Nasc...

Depois de ação do Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal condena homem por contrabando de cigarros eletrônicos e posse ilegal de munição na Paraíba. A pedido do MPF, Justiça Federal suspende leilão e protege 300 famílias de despejo ilegal em Santarém, no Pará. E o MPF recorre ao STF e STJ para que Facebook controle conteúdo discriminatório na plataforma Edição: Leandro Gregorine e Rinau...

Justiça Federal determina a retirada de carvão e reparação ambiental no Porto de Antonina, no Paraná. E o Ministério Público Federal (MPF) questiona norma do Mato Grosso que limita criação de unidades de conservação. Ouça os detalhes nesta edição.  Edição: Leandro Gregorine e Rinauro Silva Produção: Wanessa Pereira Participação: Katia Dias Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná