Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Edição nº 1766 05.02.2026 6:31:46

Disponibilização: Quarta-feira | 4 de fevereiro de 2026 Publicação: Quinta-feira | 5 de fevereiro de 2026 (00:02:45) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:07:29) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:18:35) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:20:17) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:21:15) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Origi...

Edição nº 1765 04.02.2026 4:59:19

Disponibilização: Terça-feira | 3 de fevereiro de 2026 Publicação: Quarta-feira | 4 de fevereiro de 2026 (00:02:40) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:16:17) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:16:46) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:17:31) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:20:52) Despacho da Secretaria-geral do M...

Edição nº 1764 03.02.2026 6:15:37

Disponibilização: Segunda-feira | 2 de fevereiro de 2026 Publicação: Terça-feira | 3 de fevereiro de 2026 (00:03:21) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:08:18) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:09:35) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:10:00) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:10:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Origi...

Edição nº 1763 31.01.2026 5:36:37

Disponibilização: Sexta-feira | 30 de janeiro de 2026 Publicação: Segunda-feira | 2 de fevereiro de 2026 (00:03:14) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:08:47) Edital da Procuradoria-geral de Justiça (00:11:08) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:11:33) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:12:06) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (...

Edição nº 1762 30.01.2026 9:42:16

Disponibilização: Quinta-feira | 29 de janeiro de 2026 Publicação: Sexta-feira | 30 de janeiro de 2026 (00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:47:12) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:51:35) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:52:46) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:53:49) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição...

Edição nº 1761 29.01.2026 9:48:09

Disponibilização: Quarta-feira | 28 de janeiro de 2026 Publicação: Quinta-feira | 29 de janeiro de 2026 (00:03:02) Resoluções do Procurador-geral de Justiça (00:30:10) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:35:01) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:35:28) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:49:54) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuiçã...

Edição nº 1760 28.01.2026 8:58:24

Disponibilização: Terça-feira | 27 de janeiro de 2026 Publicação: Quarta-feira | 28 de janeiro de 2026 (00:03:06) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:10:27) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:32:10) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:32:53) Despacho da Substituta Legal do Procurador-geral de Justiça (00:33:31) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (01:40:17) Despachos do S...

Edição nº 1759 27.01.2026 5:55:59

Disponibilização: Segunda-feira | 26 de janeiro de 2026 Publicação: Terça-feira | 27 de janeiro de 2026 (00:02:55) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:06:24) Edital da Procuradoria-geral de Justiça (00:57:24) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:58:34) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:59:54) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Es...

Edição nº 1758 24.01.2026 10:16:10

Disponibilização: Sexta-feira | 23 de janeiro de 2026 Publicação: Segunda-feira | 26 de janeiro de 2026 (00:03:08) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:50:59) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:53:19) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:58:58) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (01:01:32) Despacho do Subprocurador-g...

Edição nº 1757 23.01.2026 5:51:46

Disponibilização: Quinta-feira | 22 de janeiro de 2026 Publicação: Sexta-feira | 23 de janeiro de 2026 (00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:04:04) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:06:52) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:20:02) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:20:27) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administra...

Edição nº 1756 22.01.2026 6:46:29

Disponibilização: Quarta-feira | 21 de janeiro de 2026 Publicação: Quinta-feira | 22 de janeiro de 2026 (00:03:07) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:06:00) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:07:16) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:11:49) Aviso da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração (00:13:06) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originá...

Edição nº 1755 20.01.2026 8:46:28

Disponibilização: Segunda-feira | 19 de janeiro de 2026Publicação: Quarta-feira | 21 de janeiro de 2026 (00:03:05) Atos do Procurador-geral de Justiça (03:19:50) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (03:20:19) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (03:21:06) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (03:27:53) Despacho do Subprocurador-ger...

Edição nº 1754 17.01.2026 7:30:32

Disponibilização: Sexta-feira | 16 de janeiro de 2026Publicação: Segunda-feira | 19 de janeiro de 2026 (00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:05:34) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:09:13) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:15:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:53:23) Despachos do Subprocurador-geral...

Edição nº 1753 16.01.2026 11:14:40

Disponibilização: Quinta-feira | 15 de janeiro de 2026 Publicação: Sexta-feira | 16 de janeiro de 2026 (00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:12:44) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:18:17) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (03:45:38) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (03:46:03) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (03:51:16) Despachos do Subpr...

Edição nº 1752 15.01.2026 6:40:18

Disponibilização: Quarta-feira | 14 de janeiro de 2026 Publicação: Quinta-feira | 15 de janeiro de 2026 (00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:13:06) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:13:35) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:15:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:17:15) Atos do Secretário-geral do...

Edição nº 1751 13.01.2026 5:04:03

Disponibilização: Terça-feira | 13 de janeiro de 2026 Publicação: Quarta-feira | 14 de janeiro de 2026 (00:02:53) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:29:09) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:30:15) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:30:40) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:34:39) Despacho do Subprocurador-geral de Jus...

Edição nº 1750 13.01.2026 5:47:54

Disponibilização: Segunda-feira | 12 de janeiro de 2026 Publicação: Terça-feira | 13 de janeiro de 2026 (00:02:57) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:06:13) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:07:35) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:11:24) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:12:15) Edital da Subprocuradoria-geral de Ju...

Edição nº 1749 10.01.2026 6:37:01

Disponibilização: Sexta-feira | 9 de janeiro de 2026 Publicação: Segunda-feira | 12 de janeiro de 2026 (00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:12:38) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:18:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:37:05) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:37:53) Aviso do Conselho Superior d...

Edição nº 1748 09.01.2026 5:14:06

Disponibilização: Quinta-feira | 8 de janeiro de 2026Publicação: Sexta-feira | 9 de janeiro de 2026 (00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:04:25) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:12:54) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:23:02) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária (00:23:49) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de...

Edição nº 1747 08.01.2026 5:56:33

Disponibilização: Quarta-feira | 7 de janeiro de 2026 Publicação: Quinta-feira | 8 de janeiro de 2026 (00:02:50) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:06:15) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:10:01) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:10:31) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:10:56) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:12:47) Despacho do Sub...

Edição nº 1746 07.01.2026 1:05:09

Disponibilização: Terça-feira | 6 de janeiro de 2026. Publicação: Quarta-feira | 7 de janeiro de 2026. (00:02:48) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:10) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:11:13) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:12:46) Notificações Para Proposta de Acordo d...

Edição nº 1745 06.01.2026 2:54:34

Disponibilização: Segunda-feira | 5 de janeiro de 2026 Publicação: Terça-feira | 6 de janeiro de 2026 ((00:02:52) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:07) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:15:34) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:15:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Esp...

Edição nº 1744 30.12.2025 3:16:56

Disponibilização: Terça-feira | 30 de dezembro de 2025 Publicação: Segunda-feira | 5 de janeiro de 2026 (00:02:54) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:08:41) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:10:18) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:10:44) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada (00:11:07) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:29:3...

Edição nº 1743 30.12.2025 3:15:58

Disponibilização: Segunda-feira | 29 de dezembro de 2025 Publicação: Terça-feira | 30 de dezembro de 2025 (00:02:46) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:11:01) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:15:42) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:18:08) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (01:39:48) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuaçã...

Edição nº 1742 24.12.2025 1:12:51

Disponibilização: Terça-feira | 23 de dezembro de 2025 Publicação: Segunda-feira | 29 de dezembro de 2025 (00:02:43) Atos do Procurador-geral de Justiça(00:07:55) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça(00:09:21) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça(00:10:13) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças(00:13:27) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretar...