Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Edição nº 1816 28.04.2026 9:22:01

Disponibilização: Segunda-feira | 27 de abril de 2026Publicação: Terça-feira | 28 de abril de 2026 (00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça (03:16:03) Despachos do Procurador-geral de Justiça (03:16:53) Apostila do Procurador-geral de Justiça (03:18:38) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (03:26:30) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (03:32:07) Atos do...

Edição nº 1.815 (Edição Extra) 25.04.2026 5:25

Disponibilização: Sexta-feira | 24 de abril de 2026 Publicação: Sexta-feira | 24 de abril de 2026 (00:02:35) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

Edição nº 1.814 23.04.2026 7:47:21

Disponibilização: Quarta-feira | 22 de abril de 2026 Publicação: Segunda-feira | 27 de abril de 2026 (00:03:09) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:48:07) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:48:57) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:51:24) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:59:32) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (01:00:01) Despac...

Edição nº 1813 21.04.2026 5:58:33

Disponibilização: Segunda-feira | 20 de abril de 2026Publicação: Quarta-feira | 22 de abril de 2026 (00:02:46) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:07:32) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:40) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:16:05) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:17:45) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (00:19:23)...

Edição nº 1812 18.04.2026 7:35:57

Disponibilização: Sexta-feira | 17 de abril de 2026Publicação: Segunda-feira | 20 de abril de 2026 (00:02:53) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:06:01) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:07:27) Apostila do Procurador-geral de Justiça (00:08:39) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:10:38) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:12:21) A...

Edição nº 1811 17.04.2026 5:19:08

Disponibilização: Quinta-feira | 16 de abril de 2026 Publicação: Sexta-feira | 17 de abril de 2026 (00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:07:13) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:21) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:20:07) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:20:49) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Ori...

Edição nº 1810 16.04.2026 5:14:49

Disponibilização: Quarta-feira | 15 de abril de 2026 Publicação: Quinta-feira | 16 de abril de 2026 (00:02:41) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:17:45) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:18:06) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:24:32) Atos do Secretário-geral do Ministério Público em Exercício (00:31:22) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (00:31:50) Extrato...

Edição nº 1809 15.04.2026 6:20:17

Disponibilização: Terça-feira | 14 de abril de 2026 Publicação: Quarta-feira | 15 de abril de 2026 (00:02:51) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:08:17) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:08:53) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:09:18) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:10:50) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (00:43:39) Despacho d...

Edição nº 1808 14.04.2026 6:59:14

Disponibilização: Segunda-feira | 13 de abril de 2026 Publicação: Terça-feira | 14 de abril de 2026 (00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:08:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:09:30) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:20:49) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:27:46) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:...

Edição nº 1807 11.04.2026 8:32:53

Disponibilização: Sexta-feira | 10 de abril de 2026 Publicação: Segunda-feira | 13 de abril de 202 (00:02:49) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:12:35) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:13:48) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:16:55) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:36:29) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:58:01)...

Edição nº 1806 10.04.2026 11:58:19

Disponibilização: Quinta-feira | 9 de abril de 2026 Publicação: Sexta-feira | 10 de abril de 2026 (00:03:07) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:06:10) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:10:37) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (01:39:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (01:43:40) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originár...

Edição nº 1805 09.04.2026 6:23:38

Disponibilização: Quarta-feira | 8 de abril de 2026Publicação: Quinta-feira | 9 de abril de 2026 (00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:09:13) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:10:48) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:11:16) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:12:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especiali...

Edição nº 1804 08.04.2026 8:15:20

Disponibilização: Terça-feira | 7 de abril de 2026 Publicação: Quarta-feira | 8 de abril de 2026 (00:03:00) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:05:14) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:16:00) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:17:17) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:17:42) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:18:31) Atos do Subprocurado...

Edição nº 1803 07.04.2026 5:59:47

Disponibilização: Segunda-feira | 6 de abril de 2026 Publicação: Terça-feira | 7 de abril de 2026 (00:02:44) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:06:02) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:08:16) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:14:18) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:14:43) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:15:52) Notificaçõ...

Edição nº 1802 02.04.2026 7:48:01

Disponibilização: Quarta-feira | 1 de abril de 2026 Publicação: Segunda-feira | 6 de abril de 2026 (00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:07:08) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:10:59) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:17:18) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:18:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de...

Edição nº 1801 01.04.2026 5:58:29

Disponibilização: Terça-feira | 31 de março de 2026 Publicação: Quarta-feira | 1 de abril de 2026 (00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:19:47) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:20:54) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:22:59) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:24:24) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atri...

Edição nº 1800 31.03.2026 6:33:52

Disponibilização: Segunda-feira | 30 de março de 2026Publicação: Terça-feira | 31 de março de 2026 (00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:04:49) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (01:15:13) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (01:15:56) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (01:16:44) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de A...

Edição nº 1799 28.03.2026 7:23:15

Disponibilização: Sexta-feira | 27 de março de 2026 Publicação: Segunda-feira | 30 de março de 2026 (00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:11:15) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:11:43) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (01:25:14) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (01:25:40) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (01:27:05) Despachos do Subprocur...

Edição nº 1798 27.03.2026 10:52:42

Disponibilização: Quinta-feira | 26 de março de 2026Publicação: Sexta-feira | 27 de março de 202 (00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:25:47) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:28:19) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:32:59) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:33:55) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribu...

Edição nº 1797 26.03.2026 5:41:16

Disponibilização: Quarta-feira | 25 de março de 2026Publicação: Quinta-feira | 26 de março de 2026 (00:02:55) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:08:28) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:09:26) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:10:44) Edital da Procuradoria-geral de Justiça (00:17:14) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:17:39) Despachos do...

Edição nº 1796 25.03.2026 12:06:05

Disponibilização: Terça-feira | 24 de março de 2026 Publicação: Quarta-feira | 25 de março de 2026 (00:03:12) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:15:23) Atos do Procurador-geral de Justiça (04:14:01) Despachos do Procurador-geral de Justiça (04:15:03) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (04:15:28) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (04:20:35) Ato do Subprocura...

Edição nº 1795 24.03.2026 5:15:08

Disponibilização: Segunda-feira | 23 de março de 2026 Publicação: Terça-feira | 24 de março de 2026 (00:03:03) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:05:49) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:06:14) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:11:08) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:12:04) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Pr...

Edição nº 1794 21.03.2026 9:24:00

Disponibilização: Sexta-feira | 20 de março de 2026Publicação: Segunda-feira | 23 de março de 2026 (00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:04:15) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:04:42) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:08:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:30:46) Despachos do Subprocurador-geral de Ju...

Edição nº 1793 20.03.2026 6:36:52

Disponibilização: Quinta-feira | 19 de março de 2026 Publicação: Sexta-feira | 20 de março de 2026 (00:03:11) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:16:07) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:16:24) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:24:47) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:25:12) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:26:48) Ato do Subprocurad...

Edição nº 1792 19.03.2026 6:58:25

Disponibilização: Quarta-feira | 18 de março de 2026 Publicação: Quinta-feira | 19 de março de 2026 (00:02:49) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:14:38) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:43) Edital da Procuradoria-geral de Justiça (00:17:52) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:26:30) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Orig...