Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Edição nº 1260 28.12.2023 24:51

Disponibilização: Quarta-feira | 27 de dezembro de 2023 Publicação: Quinta-feira | 28 de dezembro de 2023 (00:02:22) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:06:32) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:07:21) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:10:11) Recusa de Acordo de Não Persecução P...

Edição nº 1259 27.12.2023 2:08:27

Disponibilização: Terça-feira | 26 de dezembro de 2023 Publicação: Quarta-feira | 27 de dezembro de 2023 (00:02:38) Resolução Conjunta (00:04:50) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:08:12) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:09:21) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:10:34) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (01:22:51) Despachos do Subprocurador-G...

Edição nº 1258 22.12.2023 3:11:01

Disponibilização: Quinta-feira | 21 de dezembro de 2023 Publicação: Terça-feira | 26 de dezembro de 2023 (00:02:37) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:08:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:18:08) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:20:31) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (02:15:49) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (02:16:14) Despacho do Subprocurador-Geral...

Edição nº 1257 21.12.2023 1:58:53

Disponibilização: Quarta-feira | 20 de dezembro de 2023 Publicação: Quinta-feira | 21 de dezembro de 2023 (00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:51:42) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:56:20) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:57:34) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:57:59) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (0...

Edição nº 1255 19.12.2023 3:02:50

Disponibilização: Segunda-feira | 18 de dezembro de 2023 Publicação: Terça-feira | 19 de dezembro de 2023 (00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:59:36) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (01:01:27) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (01:03:36) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (01:04:01) Despachos do Subprocurador-Ge...

Edição nº 1254 15.12.2023 1:43:37

Disponibilização: Sexta-feira | 15 de dezembro de 2023 Publicação: Segunda-feira | 18 de dezembro de 2023 (00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:14:09) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:15:44) Apostilas do Procurador-Geral de Justiça (00:17:37) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:18:02) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:22:57) Despachos do Su...

Edição nº 1253 15.12.2023 3:10:04

Disponibilização: Quinta-feira | 14 de dezembro de 2023 Publicação: Sexta-feira | 15 de dezembro de 2023 (00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:07:33) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:08:48) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:09:56) Atos do Subprocurador-Ge...

Edição nº 1251 13.12.2023 1:17:36

Disponibilização: Terça-feira | 12 de dezembro de 2023. Publicação: Quarta-feira | 13 de dezembro de 2023. (00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:05) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:17) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:06:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:09:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiç...

Edição nº 1250 12.12.2023 1:51:30

Disponibilização: Segunda-feira | 11 de dezembro de 2023 Publicação: Terça-feira | 12 de dezembro de 2023 (00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:49) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:07:11) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:07:36) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:12:56) Aviso da Corregedoria-Geral do Min...

Edição nº 1249 09.12.2023 3:10:17

Disponibilização: Sexta-feira | 8 de dezembro de 2023 Publicação: Segunda-feira | 11 de dezembro de 2023 (00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:01) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:07:45) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:08) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público (02:12:25) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministéri...

Edição nº 1248 08.12.2023 2:01:53

Disponibilização: Quinta-feira | 7 de dezembro de 2023 Publicação: Sexta-feira | 8 de dezembro de 2023 (00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:10:02) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:10:36) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:12:11) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:18:12) Aviso da Procuradoria-Geral de J...

Edição nº 1247 07.12.2023 2:29:03

Disponibilização: Quarta-feira | 6 de dezembro de 2023 Publicação: Quinta-feira | 7 de dezembro de 2023 (00:02:32) Ato do Procurador-Geral de Justiça (00:02:57) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:03:41) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:27) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:10:30) Despacho do Sub...

Edição nº 1246 06.12.2023 1:11:45

Disponibilização: Terça-feira | 5 de dezembro de 2023. Publicação: Quarta-feira | 6 de dezembro de 2023. (00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:04:07) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:18) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (00:10:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais...

Edição nº 1245 05.12.2023 2:20:24

Disponibilização: Segunda-feira | 4 de dezembro de 2023 Publicação: Terça-feira | 5 de dezembro de 2023 (00:02:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:11:31) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:14:40) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:15:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:15:44) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Públ...

Edição nº 1244 02.12.2023 3:15:24

Disponibilização: Sexta-feira | 1º de novembro de 2023 Publicação: Segunda-feira | 4 de dezembro de 2023 (00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:39) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:06:20) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:09:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:11:22) Despachos do...

Edição nº 1243 01.12.2023 4:42:27

Disponibilização: Quinta-feira | 30 de novembro de 2023 Publicação: Sexta-feira | 1º de dezembro de 2023 (00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:25:56) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:26:56) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:27:31) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:29:52) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (01:40:46) Aviso d...

Edição nº 1242 30.11.2023 9:01:19

Disponibilização: Quarta-feira | 29 de novembro de 2023. Publicação: Quinta-feira | 30 de novembro de 2023. (00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:10:19) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:12:31) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:12:56) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:20:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:2...

Edição nº 1241 29.11.2023 4:47:42

Disponibilização: Terça-feira | 28 de novembro de 2023 Publicação: Quarta-feira | 29 de novembro de 2023 (00:02:35) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:05:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:58:09) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:58:30) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:58:56) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais...

Edição nº 1240 28.11.2023 2:14:25

Disponibilização: Segunda-feira | 27 de novembro de 2023. Publicação: Terça-feira | 28 de novembro de 2023. (00:02:43) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:09:50) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:25:11) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:27:01) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:27:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:28:15) Desp...

Edição nº 1239 25.11.2023 9:05:27

Disponibilização: Sexta-feira | 24 de novembro de 2023 Publicação: Segunda-feira | 27 de novembro de 2023 (00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça (03:41:49) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (03:43:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (03:43:41) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (03:44:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Jus...

Edição nº 1238 24.11.2023 1:14:47

Disponibilização: Quinta-feira | 23 de novembro de 2023 Publicação: Sexta-feira | 24 de novembro de 2023

Edição nº 1237 23.11.2023 1:44:44

Disponibilização: Quarta-feira | 22 de novembro de 2023 Publicação: Quinta-feira | 23 de novembro de 2023 (00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:06:25) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:10:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:10:29) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:11:56) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Crimina...

Edição nº 1236 22.11.2023 2:39:28

Disponibilização: Terça-feira | 21 de novembro de 2023 Publicação: Quarta-feira | 22 de novembro de 2023 (00:02:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:47:03) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:48:57) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:49:54) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:50:19) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administra...

Edição nº 1235 18.11.2023 4:42:02

Disponibilização: Sexta-feira | 17 de novembro de 2023 Publicação: Terça-feira | 21 de novembro de 2023 (00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:14) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:08:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:08:54) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (00:26:20) Edital da Corregedoria-Geral do Ministéri...

Edição nº 1234 17.11.2023 1:47:50

Disponibilização: Quinta-feira | 16 de novembro de 2023 Publicação: Sexta-feira | 17 de novembro de 2023 (00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:12:17) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:13:48) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:14:14) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:20:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:23:...