DESCOMPLICA DIREITO

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a professora Caroline Dimuro Bender D'Ávila sobre aspectos do Direito Internacional, especialmente a proteção aos refugiados.   Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:       1) de marcar o like no video e no podcast;      2) comp...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio discorremos sobre os aspectos de redação da Lei Federal n.º 14.195, de 26 agosto de 2021, a qual dispõe sobre sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissi...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal , na  qual o entendimento restou que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos ministros entendeu pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, porque garantem maior acesso à just...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com a Diretora Técnica da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e Diretora Técnica da Humanizar - Escola de Boas Práticas, Fabiana Oliveira, sobre Justiça Restaurativa e as possibilidades de aplicação no contexto contemporâneo. Convidada: Fabiana Oliveira - Graduada em Serviço Social - PUCRS, Mestrado e Doutorado em Serviço Social...

E aí, pessoal! Tudo certo!?  Nesse episódio tecemos alguns comentários sobre a decisão exarada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um ex-prefeito de São Lourenço da Serra e de uma igreja por atos de improbidade administrativa. Nos autos do processo consta que o Prefeito cedeu um ônibus, destinado ao transporte público, para levar...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com o Secretário Municipal de Segurança Pública de Tramandaí/RS, Claudiomir da Silva Pedro, sobre a atuação/participação da Guarda Municipal na segurança pública, tema que sempre gera controvérsias, especialmente após a ampliação das GM com o Estatuto Geral e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Confere a conversa que está...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio tratamos sobre recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Reclamação n.º 48.137 ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará/CE. Desse modo, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a audiência de custódia deve ser feita em até 24 horas após a prisão, como forma de respeito à direitos fundamentais. Com esse entendimento, o&...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com o advogado e professor Fábio Fayet sobre o assédio praticado contra a mulher e suas diferentes formas. Convidado:  Fábio Fayet - Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu Faculdade de Direito de Coimbra em parceria com o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu A...

E aí, pessoal! Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre a recente decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, na qual foi determinado o afastamento do pagamento da tarifa relativa à demanda de energia elétrica contratada, desde março de 2020 até o fim das restrições — inclusive quanto às parcelas já pagas.  Nesse sentido, ocorre o desequilíbrio contratual quando verific...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre a decisão exarada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), na qual o colegiado decidiu pelo reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. A decisão reforçou o entendimento da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que declarou que o trabalhador foi despedido sem justa causa e determinou que...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a advogada e professora Pós-Doutora Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha sobre o meio ambiente natural e o caso do município de Cidreira/RS, especialmente a ausência de legislação apropriada em termos de políticas urbano-ambientais.   Convidada -   Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha - Pós-Doutora, Doutora e...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre os Crimes contra o Estado Democrático de Direito, os quais foram introduzidos pela Lei Federal n.º 14.197, de 01 de setembro de 2021. E, afinal, o que significa “Estado Democrático de Direito”? Assiste ao vídeo e confere o conteúdo, certamente acrescentará ao teu conhecimento. Gostou do vídeo? Então, peço que ajude ao canal e faças o segu...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio conversamos com a Delegada Nadine Farias Anflor, Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, sobre a atuação da corporação e os mecanismos utilizados para combater e prevenir a violência.   Convidada -   Del. Nadine Farias Anflor - Delegada de Polícia. Chefe da Polícia Civil/RS. Presidente do CONCPC - Conselho Nacional dos Chefes d...

E aí, pessoal!  Tudo certo!? Nesse episódio analisamos a decisão exarada pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual foram mantidas as condenações, por atos de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Limeira, sua esposa e dois filhos, além de outras sete pessoas e três empresas.   Desse modo, a incursão do servidor público na conduta descrita...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com o Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, Sidnei Brzuska sobre a sua experiência nas Varas de Execuções Criminais, nas quais atuou por 23 anos, bem como a realidade do sistema prisional brasileiro.   Confira na íntegra!!!   Gostou do vídeo?   Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:  1) de...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão da 16ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, na qual o magistrado concedeu tutela de urgência determinando o restabelecimento do perfil da influenciadora digital Tiffany Barreto no Instagram. A influenciadora possui 1,7 milhão de seguidores na rede social e argumenta que seu perfil foi suspenso de forma unilateral e sem...

E aí, pessoal! Tudo certo!?   Nesse episódio conversamos com o Del. Thiago Albeche sobre a atuação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul na proteção de grupos de pessoas vulneráveis.   Convidado: Thiago Albeche - Delegado de Polícia. Diretor das Divisões de Inteligência e Assessoria Especial do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil RS. Pós-Graduado em Pr...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da Quarta Turma do STJ em que ​o entendimento fixado foi de que o auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 tem natureza de verba impenhorável, equiparando-se às verbas salariais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015. Com base nesse entendim...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a professora Karine Demoliner sobre o direito à saúde na perspectiva constitucional, atuação prática no âmbito dos Tribunais Superiores.   Convidada: Karine Demoliner -  Bacharel em Direito pela Unisinos, Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre e Doutora em Direito pela PUCRS, com estágio PDEE na Univ...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com o Comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar Tenente Coronel Brigada Militar/RS, Vladimir Luís Silva da Rosa, no qual o tema abordado foi a atuação da Brigada Militar na proteção do meio ambiente.   Convidado:  Ten. Cel. Vladimir Luís Silva da Rosa - Comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar do Rio Grande do Sul....

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão da 3ª Turma do STJ, na qual foi firmado entendimento de que a autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira pactuado com atletas profissionais relativamente incapazes (maiores de 16 e menores de 18 anos), desde que eles estejam acompanhados dos pais ou do responsável legal n...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?    Episódio 2 do Café com Direito.   Convidados:  Saulo Marimon - Mestre em Ciências Criminais. Sociólogo. Professor;   José Roberto Prestes Madruga - Advogado. Especialista em Direito Previdenciário. Pós-graduando em Processo Civil e em Direito Constitucional. Graduando em Economia. Membro da Comissão de Cidadania da OAB Tramandaí.  ...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 46125 para declarar a nulidade de audiência de custódia em que um cadeirante, autuado pelo suposto cometimento do crime de tráfico de drogas, foi mantido algemado, sem justificativa válid...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com a professora Pós-doutora Anelise Crippa sobre os métodos alternativos de resolução de conflitos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, aplicabilidade e prática.   Convidada -  Anelise Crippa - Advogada. Mediadora de conflitos. Professora universitária. Pós-doutora em Direito. Mestre e Doutora em Gerontologia Biomédica. &nb...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre a decisão exarada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual foi rejeitada a pretensão de quatro candidatos a médico-legista da Polícia Civil do Distrito Federal que alegavam direito à nomeação, mesmo não tendo sido classificados dentro do número de vagas previsto no edital do concurso, realizado em 2014. Ao negar provimento a...