DESCOMPLICA DIREITO

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio disponibilizamos a live com o Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt, ocorrida em 11.05.22. Na oportunidade conversamos sobre crimes cibernéticos e segurança digital no Direito Brasileiro.   Convidado -   Emerson Wendt: Delegado de Polícia Civil, Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade LaSalle (RS). Es...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal que manteve a condenação da Caixa Econômica Federal pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um pai de santo que foi vítima de intolerância religiosa por um funcionário da instituição financeira. O homem de 28 anos é residente de Cidreira (RS).   A decisão do Tribunal Regi...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na qual foi reconhecido vínculo de emprego entre uma trabalhadora que atuava como garçonete em um restaurante de Caldas Novas (GO). Inicialmente ela foi contratada como freelancer, mas após alguns meses teve sua jornada de trabalho ampliada.  A profission...

E aí, pessoal!  Tudo certo!? A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar indenização a um auxiliar de produção que tinha de circular em trajes íntimos diante de colegas de trabalho, durante a troca de uniforme, em procedimento conhecido como barreira sanitária. Para o colegiado, a empresa foi negligente ao não providenciar medidas como a instalaç...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. No julgamento, o colegiado concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra um réu acusado de tráfi...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio analisamos a Lei Federal n.º 14.321/22, que entrou em vigência m 31.03.22, tipifica o crime de violência institucional e insere o artigo 15-A na Lei contra o abuso de autoridade (Lei Federal n.º 13.869/19).   Gostou do episódio?  Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:     1) de marcar o like no video e no p...

Decreto Presidencial concedendo graça (indulto individual) ao Deputado Federal Daniel Silveira. Na prática provoca a extinção da punibilidade/pena aplicada pelo STF, a partir do julgamento da Ação Penal 1044. A competência quanto ao Decreto não se discute, pois é exclusiva do Presidente da República, conforme prevê o Art.84, XII, da Constituição Federal. Logo cabe somente a ele conceder o perdão p...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão proferida pela 33ª Câmara Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual verificada presença dos requisitos de probabilidade do direito invocado e do perigo da demora, determinou que uma escola particular forneça um profissional especializado para acompanhar uma criança de dois anos de idade com transtorno do es...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio analisamos julgado oriundo do Tribunal de Justiça de Rondônia (RO), no qual a 2ª Câmara Cível manteve a condenação de uma indústria de alimentos ao pagamento de indenização a um cliente que teve um infarto e foi internado por quatro dias após ingerir três cápsulas de um suplemento.  alimentar. O objetivo do homem com a ingestão do produto era ganhar...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão unânime da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que manteve o fornecimento de medicamentos registrados pela Anvisa, mas não previstos em protocolo clínico do SUS.  Ao aplicar entendimento do Plenário da Corte (Tema 793 de repercussão geral), o colegiado determinou a inclusão da União como parte no processo e, por...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que gerou o Tema 1.127 com Repercussão Geral. Foi decidido que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial.  Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, para quem a possib...

E aí, pessoal! Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão do juízo da da Vara da Fazenda Pública de Prudentópolis (PR), concedeu mandado de segurança em favor de uma professora que teve a nomeação negada por estar grávida. A autora da ação prestou concurso e, após a aprovação, teve sua nomeação recusada depois de um exame médico constatar que ela estava grávida.  Segundo o lau...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que obriga o município de Mato Grosso, localizado no sertão do estado, a adotar medidas para implantação de um plano de política para mulheres.  De acordo com o Ministério Público estadual, a Câmara Municipal da localidade se omitiu quanto à implementação do plano, negligenciando, as...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na qual foi mantida a condenação de um homem a três anos de reclusão, em regime inicial aberto, por atear fogo no veículo da ex-mulher. Conforme a denúncia, no dia dos fatos, a vítima foi buscar o carro que estava com o ex-marido, mas o acusado se negou a entregar e ainda a...

E aí, pessoal!  Tudo certo!? Nesse episódio discorremos brevemente sobre o princípio constitucional da liberdade de expressão versus discurso de ódio, algo presente na sociedade mundial e que tem difundido posicionamentos de inúmeros pesquisadores das ciências jurídico-sociais, bem como no campo filosófico, sociológico e antropológico. No caso, o paralelo envolve o recente caso ocorrido com o...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com o Prefeito do Município de Osório/RS, Roger Caputi, sobre gestão pública e a atuação do Poder Executivo Municipal.   Convidado:  Roger Caputi -  Bacharel em Administração. Foi secretário substituto de Turismo na gestão do prefeito Alceu Moreira, e, um ano depois, assumiu a Secretaria da Fazenda em Osório. Foi dir...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão exarada pela 34ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ na qual, por entender que ficou provado o dolo de ofender, a atriz e apresentadora Antonia Fontenelle foi condenada a um ano e nove meses de detenção em regime aberto e ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por três crimes de difamação, um de in...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão oriunda da Comarca de Águas Claras/DF, na qual um autista foi autorizado a embarcar com seu cão de suporte emocional com destino a São Paulo e posterior retorno à Brasília. Em caso de descumprimento da decisão, a empresa aérea terá de pagar multa no valor de R$ 5 mil.   Gostou do episódio?    Então, peço...

E aí, pessoal!   Tudo certo!?    Nesse episódio conversamos com a Promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva sobre o Ministério Público, sua atuação e importância para a sociedade brasileira.    Convidada:  Mari Oni Santos da Silva -  Promotora de Justiça da Promotoria Especializada de Tramandaí. Graduação pela PUCRS. Pós-graduação AJURIS e pela FMP/RS. Mestra...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual foi reafirmado o entendimento acerca da inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Tal decisão vem após a rejeição dos Embargos de Declaração opostos pela Advocacia Geral da Uniã...

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com o advogado Jean Severo sobre o júri do caso "Boate Kiss", o qual durou 10 dias, movimentou toda a imprensa brasileira, com repercussão no exterior. Acompanhem o áudio da live ocorrida em 28.12.2021. Para quem quiser acompanhar o vídeo, basta acessar o canal Descomplica Direito lá no YouTube. #descomplicadireito01 #júri #boatekiss

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a Diretora Regional do Campus 1 da UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul) sobre a educação durante e após a pandemia, fatos e perspectivas, no Brasil.   Convidada:   Adriana Leal Abreu - Bacharel e Mestre em Ciências Contábeis. Doutora em Políticas Públicas. Professora adjunta da UERGS. Atualmente Diretora...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos acerca de julgado exarado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a Quarta Turma ratificou decisão de 2013 que manteve a condenação da TV Globo a indenizar em R$ 50 mil, por ofensa à dignidade, um serralheiro que teve nome e imagem expostos em documentário sobre a Chacina da Candelária apresentado no programa Linha Direta...

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a advogada Gabriela Piardi e os professores Saulo Marimon e Martim Moraes Jr. sobre as diferentes formas de preconceito existentes no ambiente de trabalho, partindo dos viéses jurídico e sociológico. A análise levou em conta o caso ocorrido no litoral norte do RS e a rede de farmácias São João.   Convidados:   Gabriel...

E ai, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade quanto à obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas do Estado de Mato Grosso do Sul é inconstitucional.  A Lei estadual 2.902/2004 de Mato Grosso do Sul previa a manutenção de exemplares da Bíblia, tanto de edição católica quanto...