Defensorarei

Neste episódio, acompanhado do Defensor Público Anderson Araújo (Defensor Público no Estado do Pará e professor com mais de 15 anos de docência), procedemos à análise da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, popularmente denominada “Lei Antifacção” ou “Lei Raul Jungmann”. Dentre os tópicos examinados, o episódio, além de outros, abordará: - Direito Penal Simbólico - Direito Penal do Inimigo - Con...

Neste episódio, trago, a pedidos, um relato sincero e prático sobre a jornada nos concursos de Defensoria Pública, focando na transição entre a reprovação na discursiva de Santa Catarina em 2025 e a aprovação na discursiva de Mato Grosso em 2026. Se você, assim como eu, enxerga a fase discursiva como o seu maior gargalo, este conteúdo foi feito para você. Longe de fórmulas mágicas para gabaritar a...

Neste episódio, recebemos o Dr. Luís Henrique Linhares Zouein ( @lhlzouein ), Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e autor do “ Manual de Direitos Fundamentais à Luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos ”, que, inclusive, serviu de base para o episódio. Em uma imersão sobre o tema, analisamos vários aspectos, dentre os quais: - A distorção promovida na classificação de eficácia da...

> EXPLICAREI : sem abrir mão do foco no aprendizado de alto nível, trata-se de quadro de explicações rápidas com elementos visuais (no Instagram/TikTok) cujos áudios também vêm para o Podcast DEFENSORAREI. Confira o reels originalmente publicado clicando aqui! > No episódio de hoje, analisamos em detalhes o caso Hernández Norambuena vs. Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. N...

> EXPLICAREI : sem abrir mão do foco no aprendizado de alto nível, trata-se de quadro de explicações rápidas com elementos visuais (no Instagram/TikTok) cujos áudios também vêm para o Podcast DEFENSORAREI. Confira o reels originalmente publicado clicando aqui! > No episódio de hoje, analisamos em detalhes o caso Chacina do Tapanã vs. Brasil julgado pela Corte Interamericana de Direitos Human...

Neste episódio, recebemos a Dra. Lara Theresa (aprovada na DPMG, DPPR e DPPE) para resolver a peça de civil do concurso da DPMG de 2024. Analisamos ponto a ponto o caso envolvendo João Felgar e José Polino, que envolve uma disputa possessória repleta de nulidades e "pegadinhas". O que você aprenderá: Identificação da Peça: cabimento e a estruturação da folha de rosto/razões. Teses de Defesa: Incom...

Neste episódio do Defensorarei , mergulhamos em uma questão do concurso da DPE-PR (2024/FUNDATEC) para analisar as diferentes nuances da atuação da Defensoria Pública na defesa de crianças e adolescentes. Para esclarecer esses conceitos, contamos com a participação especial do Dr. Maurílio Casas Maia , Defensor Público (DPE-AM) e referência doutrinária no tema. O que você vai aprender: Defensor da...

Entre no grupo exclusivo do Telegram: https://t.me/defensorarei Neste episódio, desvendamos as regras de impedimento e suspeição na DPE/MT, cruzando as hipóteses objetivas da LCE 146/03 com as novas normas de foro íntimo e a dinâmica de compensação de feitos estabelecidas pela Resolução 013/2025 da DPG.

> "MAPEAREI DPE/MT" disponível em WWW.DEFENSORAREI.COM < Neste episódio, faço uma revisão direta das resoluções expressamente previstas no edital da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Ao longo da conversa, percorremos os pontos centrais das normas institucionais que regulam temas como critérios de atendimento e hipossuficiência, atuação da Defensoria em processos criminais, uso do...

No segundo episódio do DISCURSIVAREI, analisamos o conceito de mutação constitucional e sua aplicação no controle de constitucionalidade difuso, a partir do padrão de resposta exigido pela banca. O episódio explica a distinção entre texto e norma constitucional, o caráter informal da mutação, seus limites semânticos e principiológicos e a relação com o chamado poder constituinte difuso, além de es...

No episódio de estreia do DISCURSIVAREI, analisamos um caso clássico de posse e propriedade, focando na situação de Ana, uma ex-locatária que busca o reconhecimento de seus direitos sobre um imóvel após a morte do locador. A discussão abrange conceitos de interversão da posse, usucapião e concessão de uso especial para fins de moradia, com base na legislação e jurisprudência aplicáveis. A prova em...

Neste episódio, abordamos os julgados repetitivos com teses fixadas pelo STJ entre outubro e dezembro de 2025, enfocando as disciplinas de PREVIDENCIÁRIO e TRIBUTÁRIO. OBS.: PROJETO " DISCURSIVAREI " a caminho! Primeiro episódio: dia 07/02/26.

No EXPLICAREI de hoje, abordamos a condenação mais recente do Brasil perante a Corte IDH até o momento. Não se esqueça de seguir, de avaliar e de compartilhar! BAIXE A APOSTILA DESTE EPISÓDIO: https://t.me/defensorarei/125 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES : Pessoal, além de tudo isso, é importante ressaltar que a Corte consignou que “desde o início da competência temporal da Corte, ou seja, em 10 de dezemb...

> Me siga no Telegram ! > Temas abordados: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema 1329 – Processo administrativo ambiental: intimação por edital e nulidade condicionada à demonstração de prejuízo. Tema 1251 – Ditadura militar: juros de mora em indenização por danos morais a partir do evento danoso. Tema 1294 – Multa administrativa: inaplicabilidade do Decreto nº 20.910/1932 à prescrição intercorrente....

Neste episódio do Defensorarei, ao lado do Dr. Felipe (@grconcurseiro no twitter) analisamos as profundas reformas criminais de 2025. Desbravamos o tsunami legislativo, incluindo lei publicada nesta semana! Resumo do resumo das leis e suas alterações: Lei 15.134: Amplia o homicídio funcional para membros da Defensoria, Judiciário, Procuradorias e MP. Lei 15.159: Recrudesce penas para crimes em ins...

No EXPLICAREI de hoje, abordamos o Tema 6 de Repercussão Geral do STF. Não se esqueça de seguir, de avaliar e de compartilhar! Tese: 1. A ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde - SUS (RENAME, RESME, REMUME, entre outras) impede, como regra geral, o fornecimento do fármaco por decisão judicial, independentemente do custo. 2. É possível, excepcionalme...

No EXPLICAREI de hoje, abordamos os Paradigmas da sindicabilidade dos DESCAs. Não se esqueça de seguir, de avaliar e de compartilhar! Abraços verdes 💚🖤 @defensorarei

Neste episódio, mergulhamos juntos na Opinião Consultiva nº 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos , um marco histórico que reconhece a emergência climática como uma ameaça existencial aos direitos humanos. Conversamos sobre como a Corte redefine o papel dos Estados, das empresas e da comunidade internacional diante da crise climática, indo desde a devida diligência reforçada e a proibição...

Neste episódio, exploramos quatro importantes precedentes vinculantes e recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito civil, penal e processual penal. > Temas tratados neste episódio: Tema 1099/STJ – Comissão de corretagem: aplica-se o prazo prescricional de 10 anos para restituição dos valores pagos quando o contrato é resolvido por atraso na entrega do imóvel. Tema 1300/STJ – PASEP:...

Neste episódio, conversamos com a Defensora Pública Jeane Gazaro Martello , que atuou junto ao NUDEM da DPE-PR, sobre a violência obstétrica e o desafio de transformar o parto em uma experiência de autonomia e respeito. A partir do Relatório do Observatório de Violência Obstétrica (2022–2024) , discutimos o modelo médico-centrado que ainda domina a assistência ao parto, seus impactos sobre os dire...

Neste episódio comemorativo, celebramos juntos os seis meses do podcast Mais Coração Verde do Brasil e a marca de mil seguidores . Relembramos como tudo começou, durante a preparação para a prova oral da Defensoria do Paraná, e ouvimos mensagens de quem faz parte dessa comunidade verde que cresce a cada dia. Um episódio sobre nossos sonhos, nossa constância e o afeto que nos une neste ponto de con...

Neste episódio, exploramos quatro importantes precedentes vinculantes e recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito Administrativo (e um de processo civil cujo teor foi publicado após o episódio da matéria). > Temas tratados neste episódio: Tema 1178 – Gratuidade da justiça: vedação ao uso de critérios exclusivamente objetivos para o indeferimento do benefício, que deve ser analisado...

> Baixe a apostila aqui . Já ouviu falar em "profecia autorrealizável"? Neste episódio, exploramos o pensamento de Zaffaroni sobre o direito penal, focando na crítica ao poder punitivo e suas implicações sociais. Acompanhado do Dr. Allan Joos, defensor público, discutimos a criminalização primária e secundária, a seletividade do sistema penal, a vulnerabilidade dos indivíduos e a vitimização se...

> Baixe a apostila do episódio aqui . Neste episódio, iniciamos a análise dos repetitivos do STJ julgados em agosto e setembro de 2025, começando por processo civil . Percorremos quatro grandes julgados, explicados de forma detalhada e didática: Tema 1201 – A aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC em agravos internos interpostos contra decisões fundadas em precedentes qualifica...

> Baixe a apostila em PDF AQUI . Neste episódio, exploraremos, acompanhado do brilhante Guilherme Milani (@guilhermewmilani), a responsabilidade civil do Estado, um tema crucial para concursos, especialmente de defensoria. Descubra as nuances jurídicas, desde a teoria da irresponsabilidade até a teoria do risco integral, e como essas questões se aplicam na prática, conforme julgados importantís...