BVKCAST

Neste BVKCast a advogada Manuela Braga, do Departamento Cível do BVK Advogados fala sobre as responsabilidades dos genitores separados, quando optam pelo regime de guarda compartilhada dos filhos. Manuela revela que a maioria das pessoas entende que a guarda compartilhada é dividida em termos de tempo entre os genitores, como por exemplo, o filho ficar 15 na companhia do pai e outros 15, na compan...

O BVKCast de hoje é sobre os benefícios por incapacidade do regime geral da Previdência Social do Instituto Nacional de Previdência Social, o INSS. A advogada Bruna da Costa, da equipe BVK Advogados, explica que os benefícios por incapacidade são garantidos aos segurados que, em algum momento da vida, sejam acometidos de alguma incapacidade física, mental ou social. Impossibilitando-o de executar...

Nesta semana o sócio do BVK Advogados, Guilherme Valentini trata de um tema muito importante quando o assunto é venda de imóveis, doação ou transmissão por inventário. O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda de um imóvel e o seu custo de aquisição, aquele que está na declaração de imposto de renda ou na escritura pública de compra de imóvel. Em outras palavras, o ganho de...

No episódio de hoje, o BVKCast traz o tema da elaboração e contratos de empréstimos, especialmente aqueles pactuados de forma remota, seja por meio de aplicativo, internet ou via telefone. Sobre esta modalidade de contrato, duas novas leis têm impacto direto; a Lei do Superendividamento e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por meio das redes sociais do BVK Advogados, várias pessoas fizeram q...

O advogado Sandro Eduardo Grooders, coordenador do Departamento Tributário do BVK Advogados, encerra neste BVKCast a trilogia de episódios sobre Planejamento Sucessório. Desta vez, o especialista comenta sobre a transferência de cotas à empresa pertencente ao grupo familiar, que é o momento em que os filhos passam a fazer a gestão da empresa, antes comandada pelo pai ou pela mãe. O advogado alerta...

No BVKCast desta semana, a advogada Patrícia Ruaro, do Departamento Cível do BVK Advogados destaca quatro dicas muito importantes que precisam ser observadas na elaboração de um contrato de locação comercial. A primeira dica é quanto ao prazo da locação, já que essa modalidade de contrato possui especificidades, como a ação renovatória. A segunda dica diz respeito às benfeitorias no prédio, pois,...

O episódio de hoje do BVKCast dá sequência ao tema do Planejamento Matrimonial, apresentado pela advogada Manuela Braga, do Departamento Cível do BVK Advogados. A especialista explica que dentro de cada Regime de Bens existem diferentes consequências nos casos de divórcio, dissolução de união estável e também em situações de morte de um dos cônjuges. Quando ocorre o divórcio ou falecimento de um d...

Neste BVKCast, o assistente jurídico do BVK Advogados César Konzen Júnior dá continuidade a série de vídeos acerca do planejamento sucessório, destacando as formas de doação e o testamento. No caso da doação, o patrimônio pode ser doado em vida para o beneficiário escolhido, podendo evitar, assim, a necessidade de abertura de inventário após a morte do titular do bem. Para trazer a segurança que o...

O BVKCast de número 40 é sobre Direito Previdenciário e um tema pertinente a todos os trabalhadores brasileiros: revisão da aposentadoria. A advogada Gabriela Biguelini, especialista no tema, explica que uma queixa comum dos segurados do Regime Geral da Previdência Social é o valor das aposentadorias. Segundo ela, é possível ter acontecido algum erro no momento da concessão da aposentadoria que ac...

O BVKCast desta semana destaca uma modalidade de locação não residencial também prevista na Lei do Inquilinato que é Locação de Imóvel não-residencial por encomenda, também conhecido como “Built to Suit”. A sócia do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen, explica que este tipo de locação é cada vez mais usual e tem atraído diversos investidores, uma vez que o Locatário encomenda um prédio com dete...

O BVKCast desta semana é sobre Direito Tributário. O sócio do BVK Advogados, Guilherme Valentini, explica que o sistema tributário nacional é um dos mais complexos do mundo, com mais de 90 espécies de tributos diferentes. Segundo ele, na tentativa de melhorar esse cenário caótico, o governo federal apresentou uma proposta de reforma tributária em fases, o que coincidiu ainda com a crise do pós-pan...

O BVKCast de hoje trata sobre licitações. O coordenador do Departamento de Licitações do BVK Advogados, Antônio Kraide Kretzmann explica que a exigência de atestado de capacidade técnica em licitações é uma necessidade em processos de contratação de obras. Este documento deve vir autenticado pela entidade de classe que representa o profissional que está identificado nele. O atestado certifica a ex...

O episódio de hoje do BVKCast apresenta a importância do contrato de trabalho, documento indispensável nas relações entre empregado e empregador. De acordo com a legislação trabalhista, o contrato de trabalho é uma das primeiras obrigações a serem seguidas no momento da contratação, é nele que deve estar todas as condições de trabalho, prevendo todas as garantias e obrigações – tanto ao empregado,...

“Preciso mesmo consentir com a coleta de dados pessoais ao fazer um cadastro?”/ “Os arquivos físicos também serão regulados pela LGPD?”/ “Posso pedir a exclusão dos meus dados à uma empresa?” Você também tem esse tipo de dúvida sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Neste BVKCast, a coordenadora do Departamento Cível do BVK Advogados, Angeline Kremer Grando, explica algumas das principais...

O advogado Sandro Eduardo Grooders, coordenador do Departamento Tributário e o assistente jurídico César Konzen deram início a uma série, de três BVKCast com o tema Planejamento Sucessório. Esse tema vem ganhando uma relevância cada vez maior nos últimos anos, mas cuja procura foi acelerada desde o início da pandemia, que trouxe um cenário de incertezas e insegurança na população. Este tipo de pla...

Neste BVKVCast a coordenadora do Departamento Cível do BVK Advogados, Angeline Kremer Grando, alerta para o crescimento e a popularização dos golpes digitais na atualidade. Com um crescimento superior a 40% no ano passado, durante a pandemia da Covid-19, o varejo eletrônico tornou-se um alvo para o oportunismo, abrindo mais o espaço para criminosos que se especializaram em golpes digitais. Leilões...

O episódio desta semana do BVKCast trata sobre o contrato de aprendizagem, utilizado para introdução de jovens entre 14 e 24 anos de idade no mercado de trabalho. Segundo a advogada Paula Keller, do Departamento Trabalhista do BVK Advogados, este tipo de contratação precisa ser formalizada através de documento escrito, com duração máxima de dois anos. O aprendiz é um empregado especial, pois além...

Este BVKCast destaca o uso do planejamento matrimonial como forma de preservação de patrimônio antes do casamento. A advogada Manuela Braga, do Departamento Cível do BVK Advogados explica que o tema é considerado tabu, e provoca até constrangimento, pois ninguém contrai o matrimônio pensando em se separar. A escolha do regime de bens, que faz parte do planejamento matrimonial é um dos fatores que...

O episódio de número 30 do BVKCast trata sobre o planejamento previdenciário para o contribuinte individual. A advogada Bruna da Costa, do Departamento de Direito Previdenciário do BVK Advogados explica que empresários e trabalhadores autônomos precisam estar atentos às contribuições, que estão na categoria de contribuintes individuais, classificados como segurados obrigatórios ao regime geral da...

No episódio de hoje do BVKCast, o advogado Guilherme Klafke, do Departamento de Licitações do BVK Advogados, explica sobre o exercício indevido do Direito de Preferência para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, previsto no artigo 44 da Lei complementar 123/2006. A empresa que se declarar como micro ou empresa de pequeno porte, tendo auferido receita bruta incompatível com seu enquadramento, c...

Neste BVKCast, a advogada Daniela Foiato Michel, da equipe BVK Advogados, explica as principais mudanças com a entrada em vigor da lei 14.181/21, chamada de Lei dos Superendividamento. Segundo a advogada, a lei evita a prática abusiva, por parte do fornecedor de crédito, que terá que fornecer todas as informações sobre taxas de juros, encargos, número de prestações e possibilidade de quitação ante...

Neste BVKCast o tema é Direito Civil e quais os cuidados necessários na aquisição de uma propriedade, seja ela rural ou urbana. A advogada Elisa Santini Prochnow explica que o primeiro passo para realizar a compra de um imóvel, de uma forma segura, é com a realização de análise da documentação do bem. Devem ainda, ser identificados os reais proprietários, a metragens e certidões fiscais, para veri...

Neste BVKCast, o sócio do BVK Advogados, Marco Antônio Borba, volta a tratar sobre o tema da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Passados nove meses da entrada em vigor da LGPD, muitos pontos ainda seguem em discussão e sendo regulamentados. A Lei prevê  para o próximo mês de agosto, o início da aplicação das multas administrativas para aquelas empresas que ainda não estão em conformidade...

O complexo sistema tributário nacional é o tema deste BVKCast, com o sócio do BVK Advogados, Guilherme Valentini. Segundo ele, diante da complexidade da tributação brasileira, escolher o regime adequado para uma empresa não é uma tarefa simples. Segundo o advogado é necessário planejamento sobre o assunto. O Simples Nacional é um dos regimes possíveis, que varia de acordo com o ramo e atividade da...

Neste episódio, a sócia do BVK Advogados, Ana Paula Medina Konzen, explica o que é e como o Contrato de Vesting pode ser considerado uma ferramenta para  retenção de talentos nas empresas. Esta modalidade de contrato prevê uma opção de compra de cotas sociais – ou ações – por parte de funcionários ou mesmo prestadores de serviços parceiros da empresa. Pode ser utilizado para outros fins, mas...