#BiroscaNews

Falamos sobre a decisão da 2a Turma do STF na Reclamação 43.007, um desdobramento da Reclamação 33.453. O STF pôs fim a uma prática "kafkaniana" que não permitia a uma das partes de um processo ter acesso a todo o material acusatório. Fez-se jus ao Estado de Direito e aos princípios constitucionais do devido processo legal e da "paridade de armas". O que se discutiu ali foi a violação (por parte d...

Falamos sobre a decisão que o STF deu ao RE. 1.010.606 que tratou de uma das possibilidades de aplicação do "Direito ao Esquecimento". Este é um caso com repercussão geral e, por isso, tem grande importância sobre questões similares no futuro. Vale a pena ver os parâmetros em que o STF definiu que o (ou melhor, que uma certa aplicação do) direito ao esquecimento não estaria protegido pela Constitu...

Falamos sobre o caso de uma mulher trans morta de forma violenta na Região Metropolitana de BH às voltas do dia de visibilidade trans (sobre o caso: https://alexprocesso.wordpress.com/2021/02/02/mais-um-caso-de-transfobia-video) . Questionamos a falta de mudança nos protocolos e rotinas no tratamento de casos de homotransfobia por parte do Judiciário, MP, DP, Advocacia e Polícias. Passado mais de...

Falamos sobre o SUS, que possui normas e estrutura capazes de ampla vacinação contra o COVID - como já faz, há anos, com outras doenças. Falamos sobre a responsabilização que recai (ou deveria recair) sobre o Presidente da República e/ou o Ministro da Saúde quanto à demora excessiva em vacinar a população - aliás, em adquirir as vacinas e/ou os insumos para sua produção. Tais autoridades são respo...

Estamos de férias mas retornaremos às atividades em fevereiro!

Discutimos a liminar dada pelo Min. Nunes Marques, indicado pelo Presidente ao STF, que fragiliza a Lei da Ficha Limpa, indo em sentido oposto tanto à jurisprudência de 10 anos do Tribunal como também, aparentemente, a tudo o que o Bolsonaro sempre fala contra a corrupção. Analisamos outras decisões do Ministro e percebemos que, nesse curto espaço de tempo, ele vem sistematicamente decidindo a fav...

Falamos da decisão do STF que determinou que União, Estados e Municípios podem criar sanções para quem "optar" por não se vacinar para o COVID-19 - decidiu também que pais não têm "direito" de não vacinar seus filhos por objeção de consciência. De outro lado o Gov. Federal pressiona contra a vacinação criando desconfianças sobre a eficácia e efeitos colaterais - inclusive querendo obrigar quem se...

Foi tão difícil escolher o tema que acabei falando dessas 2 bizarrices: - O Plano de Vacinação entregue pelo Governo é genérico, exclui algumas categorias mais expostas ao vírus e ainda tem quase 40 assinaturas de especialistas que alegam tão terem visto o Plano que foi feito pelo Ministro da Saúde. No mesmo dia, aliás, em que começa a vacinação nos EUA o Min. da Saúde exibe uma Missa online... -...

Falamos sobre a incapacidade desse (des)governo ter qualquer planejamento a respeito da vacinação dos brasileiros - pelo menos dos que estão em situação de maior vulnerabilidade face ao Covid. 11 meses depois do início da pandemia e nem o Ministério da Saúde e nem a ANVISA se prepararam para quando as vacinas estivessem disponíveis no mercado. Mesmo que toda a burocracia seja superada corre-se o r...

Episódio especial do #BiroscaNews com a Profa. Dra. Juliana Antunes em que falamos sobre as diferenças entre liberdade de expressão e discurso de ódio; os desafios das redes sociais face à propagação de manifestações agressivas que podem culminar em violências no mundo "real"; racismo e injúria racial; Lei Lola sobre misoginia na internet e possíveis soluções para responsabilização de quem comete...

... aumentou pedágio, colocou o Estado em lockdown de novo. Impressionante como, na 2a metade do séc. XXI, no Estado mais rico da Federação, ainda se faz aquela política de interiorzão do país: tudo lindo até a eleição, passada esta, aí vem " a realidade". Falamos das "coincidências" pós-eleição do apadrinhado pelo Dória, PSDB: - Fim do jantar em quase todos os restaurantes populares: https://ulti...

Falamos sobre a notícia de que o ex-juiz e ex-Ministro Moro foi contratado pela empresa responsável por ser a administradora judicial no processo de recuperação judicial da Odebrecht. O melhor (?) dessa história é que a tal empresa americana diz que contratou o Moro pelas excepcionais qualidades dele de investigação (!!!) - https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/11/29/sergio-moro-assume-ca...

Falamos sobre o caso curioso de que o grande requisito para ser Ministro no atual Governo Federal é ser, aparentemente, contrário ao que o Ministério busca fazer: meio ambiente, saúde, educação, economia e, claro, Direitos Humanos. Nos concentramos na notícia de que o STJ está julgando Mandados de Segurança contra Ato Administrativo da Min. dos Dir. Hum. que cancelou indenizações que há 20 anos ex...

Falamos sobre um manifesto de 34 juízes associados na Assoc. de Magistrados de Pernambuco (AMEPE) que rejeitava a realização de curso sobre racismo para os juízes entendendo que isso seria "ideologia". Questionamos o manifesto por duas ordens: a Constituição, Tratados/Convenções Internacionais e outras normas falam sobre o racismo e sobre a obrigação do Estado (e de seus agentes) de agir contra o...

Falamos sobre os apagões de energia elétrica havidos no Amapá no começo do mês e no dia 18 de novembro de 2020. Questionamos o porquê da empresa privada LMTE não ter sido responsabilizada pelo evento (e pelos custos dos reparos, que ficaram por conta da Eletrobrás e cujos custos serão "rateados" pelos consumidores). Perguntamos sobre o porquê de autoridades públicas como o Governador do Estado, De...

#BiroscaNews 40 (!!!!) feat. #NaveMãeSocorroNews, com o Prof. Paulo Iotti, para falarmos sobre as trollagens homofóbicas do Bolsonaro como forma de desviar a atenção e a caracterização de crimes comuns e de responsabilidade do Presidente.

Falamos sobre a ideia de "representação" na política e chamamos a atenção para os dados de que a "pirâmide social" brasileira é inversamente proporcional à "pirâmide social" dos que recebem nossos votos. Ao invés de uma maioria de mulheres, negros/pardos e trabalhadores, a classe política é formada majoritariamente por homens, brancos e empresários. A quem eles representam? Nas eleições do próximo...

Falamos sobre a vitória de Biden nos EUA e como isso afeta a política "terraplanista" de relações internacionais implantada no atual governo. Segundo o Ministro da área, devemos nos orgulhar de sermos "párias internacionais": https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/10/4884035-se-falar-em-liberdade-nos-faz-paria-internacional-que-sejamos-esse-paria-diz-ernesto-araujo.html Isso nos garan...

Ou melhor, sobre quantas vezes mais a mulher, vítima de violência, será ainda vitimizada? Discutimos o caso da Mariana Ferrer, questionando a seletividade do sistema penal que, obviamente, "não quer" condenar alguém como o réu daquele caso. Criticamos a audiência em que a vítima foi "torturada" pelo advogado do réu sem que nem juiz nem MP fizessem nada para deter aquele espetáculo dantesco. Sobre...

Falamos sobre a ADI. 5668, que deve ser julgada em breve pelo STF que busca o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em prever a proteção a crianças e adolescentes contra a violência de gênero nas escolas - tudo isso por pressão de parlamentares religiosos fundados na falácia da "ideologia de gênero". Criticamos entidades que vêm se manifestando contra a ação, por estarem indo contra a Co...

Falamos sobre o Decreto do Presidente, que durou 1 dia, propondo que fosse estudado colocar as UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (aka, Privatização). Lembramos os ganhos e a grandeza do SUS e questionamos que a falta de dinheiro para a conclusão das UBS está nas seguidas Emendas Constitucionais que diminuem a responsabilidade da União no custeio do SUS. Ques...

As milícias no RJ surgiram com a desculpa de acabar com a criminalidade e se tornaram tão ou mais criminosas. Agem como Estado paralelo e têm, ao mesmo tempo, inserção na política do Estado do RJ e Prefeituras do RJ e baixada. Além disso são beneficiadas por certas igrejas usadas para "lavar" dinheiro. Cometem toda sorte de crimes, inclusive de extorsão e o mesmo tráfico (de armas e de drogas) que...

Em uma entrevista para o Roda Viva uma das cofundadores do Nubank disse, respondendo à pergunta sobre o Banco contratar negros: “Não dá pra nivelar por baixo. Por isso a gente quer investir em formação. Não adianta colocar alguém pra dentro que depois não vai ter condições de trabalhar com as equipes que a gente tem" ( https://alexprocesso.wordpress.com/2020/10/21/nao-pode-nivelar-por-baixo-diz-co...

Falamos sobre os Embargos de Declaração do AGU na ADO. 26. Comparamos sua petição à decisão da Suprema Corte no caso "Plessy vs. Fergunsou", quando aquela, em 1896, criou a odiosa tese dos "Separados Mas Iguais". É justamente o que pretende o AGU quando, em certo trecho de seu recurso, diz ser necessário o "esclarecimento" da decisão do STF para garantir o "direito de expulsar" LGBTI de bares, res...

Falamos sobre a decisão do Min. Marco Aurélio que mandou soltar o líder do PCC. Comentamos sobre a interpretação do parág. único do art. 316 do CPP, com a redação dada por alteração feita em 2019 dentro do "pacote anti-crime". Falamos sobre a atuação da base governista na aprovação desta lei. Questionamos a interpretação dada pelo Ministro, assim como questionamos a cassação da liminar pelo Presid...