Aula de Amanhã

Neste Episódio do Aula de Amanhã, eu busco provocar a reflexão a propósito do modelo de Direito Administrativo brasileiro. Sugiro que está na hora de darmos um passo avante e alterarmos a forma tradicional de conceber, estudar e aplicar o Direito Administrativo: não mais só o ato unilateral, mas especialmente o acolhimento, a inclusão e o respeito às pessoas privadas.

Este Episódio trata da Teoria dos Deveres Fundamentais, sua razão de ser e seu acolhimento na Constituição brasileira. Afinal, nem só de direitos vive a pessoa humana, mas também de deveres como o pagamento de impostos, a solidariedade e a fraternidade.

As concessões de serviço público possuem começo, meio e fim. Este Episódio trata dos principais pontos da extinção (por termo; encampação ou caducidade) e da natural prorrogação dos contratos de concessão.

Recentemente, o STF definiu dois importantíssimos Temas de Repercussão Geral - 532 (aplicação de multas por sociedade de economia mista) e 969 (regulamento que limita o exercício de profissões) - que atingem de modo significativo o conceito tradicional de Polícia Administrativa. Este Episódio trata da ideia clássica de poder de polícia e como podemos compreender a atual função administrativa de po...

Este Episódio trata das Concessões de Serviço Público e Segurança Jurídica, com especial atenção quanto às cláusulas contratuais. Como a Lei Geral de Concessões preceitua, as concessões são regidas pelas leis e também pelos indispensáveis contratos. Logo, as cláusulas contratuais fazem nascer direitos e deveres cujo cumprimento demonstra respeito à segurança jurídica

Este episódio trata do Planejamento Estatal da Economia, tal como preceitua o art. 174 da Constituição brasileira. O tema é interessantíssimo para o Direito Econômico, eis que altera nossa forma de ver o fenômeno jurídico: das fontes (passado) para os modelos (futuro); das ordens e sanções aos incentivos e metas.

Um bom caminho para estudar a regulação econômica brasileira são suas cinco perguntas essenciais: Como?; Quem?; Origem?; O quê? e Quão intensa? Com base nelas, podemos abrir as janelas da compreensão para as técnicas regulatórias, os sujeitos reguladores, as fontes da regulação, o seu objeto e intensidade. Estes desafios são tratados neste episódio do Aula de Amanhã.

A teoria da regulação econômica brasileira exige atenção. O seu ponto de partida é a Constituição, cujo art. 84 disciplina a regulação administrativa em sentido estrito, e o art. 174 a regulação econômica propriamente dita. Além disso, há regulação econômica em setores próprios da livre iniciativa e também naqueles bens e serviços públicos explorados por pessoas privadas. Estas peculiaridades são...

A segurança jurídica é um dos assuntos mais importantes nas concessões de serviço público. O respeito à lei e aos contratos é indispensável a esses projetos de interesse público, que exigem investimentos privados de longa maturação.

Neste Episódio da Aula de Amanhã trataremos da mutação de contratos concessionários. Os contratos de concessão são negócios jurídicos de longo prazo, naturalmente incompletos e dinâmicos. Neles, a segurança jurídica advém da certeza da mudança.

Neste Episódio vamos estudar o Project Finance: a arrojada técnica de financiamento de projetos de longo prazo. Modalidade de financiamento que gera fortes repercussões em algumas das ideias tradicionais referentes às concessões de serviços públicos.

Neste episódio da Aula de Amanhã a conversa diz respeito às Concessões Comuns de Serviço Público, tratando da tipicidade desses contratos bilaterais e das relações jurídicas multilaterais por eles instaladas.

Neste Episódio trataremos da ideia de privatização e do Programa Nacional de Desestatização, que tem por escopo reordenar a posição estratégica do Estado na economia.

Neste episódio trataremos da ideia de serviço público, tal como consta da Constituição brasileira: no coração da Ordem Econômica constitucional.

Neste episódio tratamos dos princípios da Ordem Econômica concentrada, tal como constam do art. 170 da Constituição.

Esta aula de amanhã trata da normatividade jurídico-econômica que, desde 1988, se irradiou para todos os lados da Constituição brasileira.

Do que estamos falando quando falamos de princípios constitucionais da Ordem Econômica? Esta aula de amanhã estabelece as premissas para que possamos compreender e aplicar os princípios constitucionais.

Mutações Econômicas do Estado: de omissivo a hiperativo. Temos vários Estados a conviver regidos pelo Direito Econômico: Omissivo; Bem-Estar; Empresário; Regulador, de Garantia e Ambiental.

Neste episódio trataremos do constitucionalismo econômico brasileiro de 1934 até as vésperas da Constituição de 1988.

Neste episódio trataremos da Constituição Econômica. 

Sejam bem vindos ao Podcast Aula de Amanhã. Sou Egon Bockmann Moreira e compartilharei nesse Podcast algumas das minhas inquietações, sobre tudo as de Direito Econômico, Direito Público, Direito Administrativo e mais.