Aula de Amanhã

Empreitada e concessão de serviço público: o que aproxima e o que separa esses dois contratos administrativos? Neste episódio, abordo três semelhanças essenciais e cinco diferenças fundamentais entre esses instrumentos contratuais. Ambos exigem licitação prévia e atendem a necessidades públicas predefinidas, mas divergem quanto à lógica de projetos, fontes de financiamento, estrutura da proposta,...

Inspirados pelo PL nº 7.063 (Novo Marco das Concessões), neste episódio, analisamos como a Instrução Normativa nº 33 da ANTT disciplina as medidas mitigadoras de desequilíbrios econômico-financeiros nas concessões. Mostramos por que a proteção do equilíbrio é essencial para a preservação dos contratos. Discutimos o reequilíbrio parcial de natureza cautelar e o reequilíbrio baseado em evidência, se...

Este episódio analisa os desafios que a cultura dos precedentes impõe à arbitragem envolvendo a Administração Pública brasileira. A partir da distinção técnica entre jurisprudência e precedente, discuto as obrigações — ou não — dos árbitros frente às decisões do Poder Judiciário, aos acórdãos dos Tribunais de Contas e às sentenças arbitrais anteriores. Um tema provocador, que exige reflexão cuidad...

A regulação sob ataque: o que acontece nos EUA e o impacto no Brasil O modelo de regulação por agências independentes nasceu nos Estados Unidos e influenciou diretamente a estrutura regulatória brasileira. Mas, hoje, enfrenta forte pressão política em seu país de origem. Este episódio analisa os contornos dessa reação contra a regulação nos EUA e discute seus possíveis reflexos sobre o futuro da r...

A nova Lei de Licitações transformou profundamente o regime jurídico das nulidades contratuais. Neste episódio, analisamos o art. 147 da Lei nº 14.133/2021 e o novo ônus argumentativo imposto ao gestor público para justificar a anulação de contratos. Um guia essencial para compreender a racionalidade inovadora que substitui a antiga lógica das nulidades contratuais.

Este episódio examina os diferentes sentidos do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos. Nos contratos de desembolso direto de orçamento público, predomina uma lógica econômica, voltada à estabilidade de custos e insumos. Já nos contratos de investimento privado, como as concessões e parcerias público-privadas, o equilíbrio se estrutura sobre bases financeiras, ancoradas em f...

Neste episódio, discutimos a aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos aos contratos administrativos, conforme o art. 89 da Lei nº 14.133/2021. Uma análise direta e atual sobre o diálogo entre o direito público e o direito privado na nova Lei de Licitações.

Neste episódio da  Aula de Amanhã , exploramos a aplicação subsidiária da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) às concessões e PPPs. Quais são os limites dessa aplicação? Em que situações a legislação se complementa ou colide com outros regimes jurídicos? Acompanhe essa análise aprofundada e descubra como interpretar e aplicar esse conceito na prática.

O  Aula de Amanhã  está de volta, em sua Quarta Temporada, com episódios semanais! Com entusiasmo, analisamos como Estados, DF e Municípios podem adotar regulamentos federais, conforme o art. 187 da Lei 14.133/2021 e o projeto que altera a Lei de Concessões (8.987/1995). Afinal, como podem ser aplicados regulamentos federais por entes subnacionais?

O Episódio 110 trata da necessária recompreensão da lógica do Decreto-Lei 200/1967, recepcionado pela atual Constituição (nos termos da Emenda Constitucional 19/1998), e dinamizado pela legislação posterior (agências reguladoras, processo administrativo, contratos de desempenho, etc.). 

Este Episódio 109 dá um passo avante e analisa a organização administrativa brasileira à luz do Direito Administrativo contemporâneo. Acolhe-se o Decreto-Lei 200/1967, tal como recepcionado pela atual Constituição e integrado às mais recentes leis que disciplinam o funcionamento do Estado-Administração.

Este Episódio nº 108 traz a síntese do atual Direito Administrativo brasileiro, conceituando-o em vista das cinco caraterísticas que o emancipam do passado (e das disciplinas estrangeiras).

Neste 107º Episódio, analisaremos as recentes mudanças estruturais no Direito Administrativo brasileiro,  estampadas em sua quinta (5/5) característica atual, a unir e conferir sentido próprio às quatro anteriores. Trata-se do consensualismo e do primado da realidade em sua aplicação.

Neste 106º Episódio, conversaremos a respeito da quarta (de 5) característica do Direito Administrativo brasileiro contemporâneo: o dever de obediência ativa aos direitos fundamentais.

Este Episódio 105 trata da terceira das cinco peculiaridades do Direito Administrativo contemporâneo: a principiológica jurídica, sua compreensão, limitação e aplicabilidade.

Este Episódio nº 104 tratará de mais um ponto marcante do atual Direito Administrativo brasileiro: a sua convivência, integração e complementariedade com o Direito Privado.

Neste 103º Episódio, será explicada a autonomia do Direito Administrativo brasileiro contemporâneo por meio de suas cinco notas distintivas: (i) jurisdição una; (ii) complementação com o Direito Privado; (iii) princípios jurídicos de Direito Público; (iv) concretização dos direitos fundamentais e (v) consequencialismo e consensualidade.

Este 102º Episódio chamará a atenção para o fato de o Direito Administrativo brasileiro ter experimentado influências históricas francesas e dos EUA, fazendo com que ele se tornasse uma mescla, com identidade própria, dos sistemas de common e de civil law .

Este 101º episódio começa a tratar de algo interessantíssimo: as origens transoceânicas, intercontinentais, do Direito Administrativo brasileiro, que, no século XIX, nasceu com influências de sistemas díspares ( common law e civil law ). 

Neste 100º Episódio, daremos início ao estudo do Direito Administrativo brasileiro, sob uma nova perspectiva. Muita coisa nova pela frente...

Dois anos depois de instalado o Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), este Episódio 99 trata das peculiaridades regulatórias do setor. A regulação, multinível e multifontes, parametrizada pelos contratos de parceria, exige a recompreensão do federalismo cooperativo brasileiro.

Este Episódio 98 traz uma provocação: que tal discutirmos a necessária desconstitucionalização do Direito Administrativo? Onde ficam o princípio da legalidade e a própria Constituição nesse debate? O Direito Constitucional passa e o Direito administrativo fica? Será mesmo?

Este Episódio 97 traz 5 cogitações irresponsáveis sobre o futuro das profissões jurídicas e dos cursos de direito. Como a experiência recente demonstrou, as mudanças são velozes e precisamos estar preparados.  

Este Episódio 96 intensifica algumas das inquietações que me surgiram a respeito do ensino jurídico quando da instalação das aulas remotas, síncronas e assíncronas, em razão da pandemia. Tenho que alunos e professores precisam se conscientizar das novas formas de interação e potencialização do engajamento no estudo do direito.

Este Episódio 95 trata de tema que assumiu especial importância no constitucionalismo brasileiro contemporâneo: as emendas constitucionais e os limites - formais e materiais - do poder constituinte derivado.