Mattos Filho
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Nossos sócios e sócias analisam em profundidade as principais decisões jurídicas da atualidade, e apontam soluções inovadoras para o dia a dia da empresas de todos os setores da economia.
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Mattos Filho
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13 paź 2026
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Odcinki
#111 O cenário do Direito Espacial no Brasil: investimentos e regulamentação 12.04.2023 22:49
Entre normas da Agência Espacial Brasileira e decretos presidenciais sobre lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, o setor espacial brasileiro tenta encontrar cada vez mais o seu lugar de destaque. Nesse episódio do nosso podcast Mattos Filho On Air, a sócia Adriana Simões conversa com Ian Grosner, Procurador Federal na Agência Espacial Brasileira e mestre em direito aeronáutico e es...
#110 A prestação de serviços no contexto das novas regras de preços de transferência 10.04.2023 20:16
As novas regras de preços de transferência trazidas pela Medida Provisória 1.152 reposicionam o tratamento tributário nas prestações de serviços entre pessoas jurídicas brasileiras e partes relacionadas no exterior. Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, os sócios Gil Mendes e Luiz Felipe Ferraz , e a sócia Tatiana Penido , comentam sobre as modificações propostas, os benefícios trazidos...
#109 Perspectivas de compliance anticorrupção para 2023 08.03.2023 33:20
Em agosto de 2023, celebra-se 10 anos da publicação da Lei Anticorrupção. Foi a partir dessa lei que pessoas jurídicas passaram a poder ser responsabilizadas civil e administrativamente pela prática de atos contra a administração pública. Neste episódio, os sócios Thiago Jabor Pinheiro e Thiago Sombra , da prática de Compliance e Ética corporativa, e a advogada Izabela Telles, comentam sobre as pe...
#108 IP contracts in Brazil: new transfer pricing rules and technology licensing 06.03.2023 23:24
At the end of 2022, Brazil implemented changes that brought significant impact to intellectual property transactions. In this episode, Mattos Filho’s tax partner Lisa Worcman joins intellectual property partners Luiz Felipe Di Sessa and Paulo Brancher to discuss the new tax rules, licensing agreements and ideal ways of approaching the new scenario. For more news, please visit mattosfilho.com.br/un...
#107 STF e a coisa julgada: análises e consequências 14.02.2023 23:10
Em julgamento polêmico, na última semana, o STF resolveu que decisões individuais definitivas, ou seja, transitadas em julgado, perdem seus efeitos após e caso a Corte decida em sentido contrário posteriormente, em ADI ou em repercussão geral. Ao mesmo tempo que traz insegurança jurídica, a resolução pode oferecer oportunidades para o contribuinte. Em mais um episódio de nosso podcast Sinopse Trib...
#106 Dia Internacional da Proteção de Dados: um balanço sobre os principais marcos da regulação da LGPD e as expectativas do mercado 26.01.2023 44:36
No dia 28 de janeiro, é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, data que ganhou maior relevância no Brasil com a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em setembro de 2020 e com a promoção do direito à proteção de dados pessoais à categoria de garantia fundamental previsto na Constituição Federal. Desde então, o cenário de proteção de dados evoluiu bastante n...
# 105 The main legal challenges technology companies face today: different points of view 06.12.2022 30:15
Today's episode marks the 2022 edition of Tech Legal Trends, a Mattos Filho initiative that has brought experts together to discuss technology trends since 2019. In this conversation, we analyze the main legal challenges for technology companies from a tax, antitrust and litigation perspective. This episode features partners Thiago Sombra from our Technology and Data Protection & Cybersecurity pra...
# 104 Edtechs: o mercado das startups de Educação no Brasil 29.11.2022 20:50
Ensino à distância, alta tecnologia, gamificação de estudos. Esses são alguns pontos tratados na conversa entre os nossos sócios Camilla Martes e Tomás Neiva , da prática de Venture Capital , e o advogado Henrique Lago sobre as edtechs, as startups de Educação. Aqui no Brasil, já são cerca de 700 edtechs que funcionam num ambiente sem regulação específica, permitindo ampla liberdade de atuação, so...
#103 Black Friday, Futebol e Natal: como evitar armadilhas para consumidores e varejistas? 21.11.2022 24:03
Valores de ofertas equivocados, maquiagem de descontos e problemas com entregas de produtos são algumas das queixas mais frequentes de consumidores no período da Black Friday, segundo o Procon-SP. Neste ano, a data ocorre em um cenário comercial diferenciado: além da proximidade com o Natal e festas do fim de ano, há também as promoções relacionadas a eventos esportivos que, por sua vez, contam co...
#102 Regulação Responsiva da ANAC: quais foram os impactos para o setor aeronáutico? 08.09.2022 29:24
Apertem os cintos e embarque no Mattos Filho on Air, o podcast que analisa os temas da indústria aeronáutica mais relevantes do momento. Neste novo episódio, nossa sócia Adriana Simões , da prática de Aviação , recebe Ricardo Catanant, diretor da ANAC, para um bate-papo sobre os impactos positivos que o Projeto Regulação Responsiva trouxe para o setor. Eles avaliam os primeiros resultados alcançad...
#101 Aviação executiva e o reaquecimento da indústria aeronáutica 09.08.2022 27:53
Está no ar o segundo episódio do Mattos Filho On Air, o podcast do Único que fala sobre o mercado da Aviação. Nossa sócia Adriana Simões recebeu o CEO da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Flavio Pires, para um bate-papo sobre o crescimento da aviação executiva na pandemia e atuais dados do mercado. Na conversa, eles também abordam o importante papel dos órgãos reguladores como instru...
#100 Elas na Liderança: uma conversa sobre vieses inconscientes e redes de apoio feminina com Elbia Gannoum e Roseane Santos 19.07.2022 54:00
O 'Elas na Liderança' é um programa do podcast Único que discute temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio conta com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que irão dividir suas experiências e aprendizados durante sua trajetória profission...
#99 Insurtechs: os desafios para empresas e investidores 15.07.2022 22:54
Você sabe o que são as insurtechs? E quais os desafios que elas enfrentam para crescerem? Em número cada vez maior no Brasil, elas são as startups ligadas ao setor de seguros e como tantas buscam investimentos que permitam a melhor estruturação de seu negócio. Em um bate-papo descontraído, nossas sócias Camila Calais e Camilla Martes falam sobre esse cenário e explicam o que significam as rodadas...
#98 Novas regras para o seguro garantia: entenda o que muda para os clientes 01.06.2022 30:03
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou a Circular nº 662/2022, que altera dispositivos relacionados ao seguro garantia. A proposta normativa refina as regras e diretrizes do segmento, aumenta a precisão técnica, reforça os mecanismos de transparência, adota redações mais adaptadas à realidade do mercado e reduz significativamente a assimetria de informações entre as partes interess...
# 97 Venture Capital e healthtechs: como a pandemia acelerou a digitalização de negócios ligados à saúde 18.05.2022 21:51
A pandemia de Covid-19 forçou players de diversos setores a pensarem fora da caixa. Nesse cenário, destacam-se as healthtechs, as startups ligadas à saúde. Os números vêm aumentando em todo o país e, segundo especialistas, ainda há um grande espaço de crescimento, ainda mais com a recente regulação da telemedicina no Brasil. Para falar sobre as healthtechs e sua evolução regulatória, o sócio Tomás...
#96 A guerra na Ucrânia e os impactos para o setor aéreo internacional 17.05.2022 29:27
Embarque no primeiro episódio do Mattos Filho On Air, o novo programa do podcast Único que debaterá temas relacionados ao setor áereo, com a participação de especialistas do Mattos Filho e convidados especiais do mercado. Neste primeiro episódio, a sócia Adriana Simões , da prática de Aviação, recebe Dany Oliveira, diretor no Brasil da Associação Internacional de Transporte Aéreo ( IATA ), para u...
#95 Nova proposta de transação tributária: amortização fiscal de ágio 04.05.2022 19:37
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram o Edital nº 9/2022 em 3 de maio de 2022, que veicula a segunda proposta para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. O período para adesão é de 3 de maio a 29 de julho de 2022. Tal como realizado entre junho e agosto de 2021 para as controv...
#94 New US tax rules and their impact on Brazilian companies 07.04.2022 11:47
In early 2022, the US Internal Revenue Service issued new rules for calculating foreign tax credits. Surprisingly, this initiative may create a significant commercial barrier for Brazilian companies, as income tax paid in Brazil is no longer creditable in the United States. Consequently, Brazilian companies will have to come up with new strategies when conducting business there. In this episode, M...
#93 As novas regras tributárias dos Estados Unidos e o impacto para o Brasil 07.04.2022 10:49
No início de 2022, a Receita Federal dos Estados Unidos emitiu novas regras para apuração de créditos decorrentes de tributos pagos em outros países (“foreign tax credits”). Surpreendentemente, tais regras podem representar um importante entrave comercial para o Brasil, uma vez que o imposto de renda pago no Brasil não será mais considerado como creditável nos Estados Unidos. A consequência dessa...
#92 Elas na Liderança: uma conversa com Thereza Moreno, vice-presidente de soluções inclusivas do Grupo Prudential 06.04.2022 37:30
O 'Elas na Liderança' é um programa do podcast Único que discute temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio conta com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que irão dividir suas experiências e aprendizados durante sua trajetória profission...
#91 Tributação de publicidade online e segurança jurídica 25.03.2022 14:44
O mercado de inserção de propaganda e publicidade online teve um crescimento significativo nos últimos anos, potencializado pela digitalização dos negócios durante a pandemia. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as inserções de propaganda devem ser tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) e não pelo ICMS. O julgamento vale para inserção de publicidade em qualquer meio, como o...
#90 Análise dos votos proferidos pelos ministros do STF sobre a constitucionalidade do voto de qualidade. 25.03.2022 16:45
O ministro Nunes Marques pediu vista, nesta quinta-feira, 25/3, no julgamento do STF sobre o voto de qualidade no processo administrativo no âmbito do CARF. Já existe, no entanto, um indicativo de maioria pró-contribuinte. Neste episódio do Sinopse tributária news, nossos sócios Ana Paula Lui , João Colussi e Reinaldo T. Moracci Engelberg analisam os votos proferidos pelos ministros do STF no julg...
#89 O mercado de Venture Capital no Brasil e no mundo: lançamento da nova prática do Mattos Filho 15.03.2022 17:57
Atentos ao crescimento do mercado de startups no Brasil e no mundo e ao amadurecimento de empreendedores e investidores para o desenvolvimento de negócios, o Mattos Filho apresenta sua nova prática: Venture Capital. Ela reúne especialistas com expertise adquirida nas mais relevantes transações do país e se beneficiará de nosso atendimento full-service para atender, de maneira transversal e eficien...
#88 Julgamento ADI 4980: conheça os possíveis desdobramentos criminais de autuações fiscais previdenciárias 23.02.2022 16:22
No próximo mês de Março, o Supremo Tribunal Federal irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”) 4980, que trata sobre o marco temporal para o prosseguimento de inquéritos criminais decorrentes de lavraturas de autuações fiscais e previdenciárias, mais especificamente se a Representação Fiscal para Fins Penais deverá aguardar a conclusão da discussão no processo administrativo tributá...
# 87 Nova lei sobre o mercado de câmbio brasileiro permite PPA em moedas estrangeiras 01.02.2022 20:22
Nossos sócios Pablo Sorj , Felipe Feres e Fabiano Brito , especialistas da prática de Infraestrutura e Energia , comentam detalhes da nova lei 14.286/2021, que passa a permitir expressamente o pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional para "os contratos celebrados por exportadores em que a contraparte seja concessionário, permissionário, autorizatário ou arrend...
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