Tributologia

Enfim, o STF julgou o DIFAL do ICMS entendendo pela inaplicabilidade da anterioridade de exercício. Decisão política e que cabe embargos! Vamos debater esse assunto?

O fantasma da tese do século continua assombrando empresas que ganharam o direito de restituição. Agora, a Receita está fiscalizando o recolhimento do IRPJ e CSLL sobre os créditos obtidos. Vamos debater esse assunto?

Desde a última semana as empresas são obrigadas a inserir no e-social os acordos trabalhistas e condenações transitadas em julgado e o sistema DCTF-WEB está aplicando multa automática de 20%. Tal multa é indevida na forma da sumula 368 do TST. Estamos vendo o nascimento de mais um contencioso tributário.

A Reforma Tributária foi aprovada no Senado. E agora?

O CARF entendeu que o Nívea Milk é desodorante, reduzindo o IPI para 7% e não 22% que se aplica aos hidratantes. Mas não foi somente isso, porque no caso, também foi discutido o conceito de praça. Vamos debater esse assunto?

A Ministra Regina Helena proferiu seu voto no tema 1079 (teto de 20 sm nas contribuições para terceiros). Ainda há esperança? Que proposta de modulação foi aquela? Vamos falar sobre o assunto!

Afinal, o rol de doenças previsto na lei nº 7713/88 é taxativo ou exemplificativo?

Foi proferida uma decisão em São Paulo afastando o prazo para compensar créditos tributários. Essa decisão é sustentável? Quais são seus fundamentos?

O STJ proferiu uma decisão monocrática afastando o cabimento da ação rescisória para limitar os efeitos das decisões proferidas na tese do século. E agora?

O STJ entendeu que o SENAI não pode cobrar a contribuição social de empresas com mais de 500 funcionários. Mas seria essa uma nova oportunidade tributária?

Sancionada a lei nº 14.689/23 que trouxe das cinzas o voto de qualidade ao CARF. Havia diversos dispositivos incluídos pelo legislativo que equilibravam a relação entre contribuinte e fisco, mas infelizmente foram vetados. Tudo pela arrecadação.

O STF julgou o tema 801 da repercussão geral e confundiu mais que resolveu! Seria contribuição ao SENAR uma contribuição sui generis ?

Decisão inédita do STJ permite amortização de ágio na incorporação!

O governo enviou ao Congresso o PL para tributação das offshores. Há pontos positivos e negativos e abordo aqui alguns deles.

Aprovado o Arcabouço Fiscal. Como ficam o controle dos gastos públicos na esfera federal?

O STF julgou a ADI 4273 que reconheceu a constitucionalidade das leis 11.941/2009 e 10.684/2003 que permitem a suspensão da punibilidade pelo parcelamento e a sua extinção pelo pagamento.

O "conflito" entre o tema 878 do STJ e 962 do STF.

Publicado com vetos, é mais um pastel de vento no direito tributário.

Erros e acertos da MP das apostas. Análise tributária sobre a regulamentação dos sites de aposta no Brasil.

Importação de até US$ 50 está com alíquota zero de imposto! Vem aí um programa facilitar e acelerar a importação de produtos de pequeno valor!

Decisão do TJ/SP afastou a responsabilidade de retenção do ISS pelo app de transportes. Correta a decisão?

Comentários acerca do retorno do voto de qualidade aprovado na Câmara dos Deputados.

Enfim foi apresentado o texto da Reforma Tributária. No Tributologia dessa semana, abordo minhas primeiras impressões e análises sobre o material apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.

Diversos imóveis foram desapropriados para construção de mais uma linha do metrô de São Paulo. A concessionária deve recolher IPTU sobre esses imóveis?

Foi publicado o relatório do GT da Reforma Tributária. Será que muda algo mesmo? Venha analisar comigo esse passo importante para o Brasil.