Superior Tribunal de Justiça

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança começa a correr na abertura da sucessão e não é suspenso ou interrompido pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de paternidade, independentemente do trânsito em julgado. A decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos repetitivos, Tema 1.200. Isso significa que...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães, sobre a importância dos precedentes qualificados para os tribunais de segunda instância.  A ministra salientou que o Brasil teve mais de 81 milhões de processos em tramitação em 2022, a maior marca histórica contabilizada desde 2009. Em relação ao...

O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz um bate-papo com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Pedro Henrique Martins sobre a usucapião de imóvel rural e a proteção do pequeno agricultor sob a ótica da jurisprudência do STJ.  O redator fala que a usucapião de imóvel rural, também conhecida como usucapião pro labore , é um instituto jurídico que surgiu para beneficiar o...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.

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A nova edição do programa STJ Entrevista, que vai ao ar nesta quarta-feira (19), promove um debate sobre como o Poder Judiciário pode atuar na proteção do patrimônio cultural mundial, bem como aborda a necessidade de preservar esses bens tão fundamentais para a história da humanidade. A conversa é mediada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela. Participam a embaixadora...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova Súmula, da de número 669. Ela diz que o fornecimento de bebida alcoólica para criança ou adolescente, após advento da Lei 13.106, de 2015, configura crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurí...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.

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O podcast STJ No Seu Dia está com mais um episódio inédito. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Júlia Azambuja para um bate-papo sobre a prestação de contas no direito de família. Muitas vezes, a pessoa que paga pensão alimentícia ao filho deseja saber como o dinheiro está sendo utilizado por quem tem a gua...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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Neste episódio inaugural, convidamos você a embarcar em uma jornada intrigante pela floresta densa da teoria dos frutos da árvore envenenada. Vamos desvendar as raízes dessa teoria, conceitos-chave e aplicação. Especialistas explicam também a teoria da descoberta inevitável e a teoria da fonte independente. 

Neste segundo episódio, continuamos nossa caminhada pela floresta da Justiça para entender a aplicação prática da teoria dos frutos da árvore envenenada, assim como das teorias da descoberta inevitável e da fonte independente, nos julgados do Superior Tribunal de Justiça.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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O podcast STJ No Seu Dia está com mais um episódio inédito. O tema é a teoria menor da desconsideração. A convidada da vez é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Milena Castro. Ela produziu uma reportagem especial para o site do tribunal sobre esse assunto e conta para os ouvintes detalhes dessa apuração. Milena explica que a teoria menor da desconsideração é como uma s...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, sobre precedentes qualificados e a evolução dele no direito brasileiro. Barroso destacou que o debate desse tema se tornou essencial devido à importância que o Poder Judiciário passou a ter no mundo ao longo das últimas décadas. Segundo o ministro, a sociedade...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

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A edição do programa STJ Entrevista, que vai ao ar nesta quarta-feira (5), aborda o legado de um brasileiro mundialmente renomado pelos estudos sobre a tragédia mundial da fome: o médico, cientista social, professor e escritor Josué de Castro – para quem a fome é uma questão política que resulta dos sistemas econômicos e sociais, e não de condições climáticas. Em um debate mediado pelo vice-presid...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor federais entre 6 de julho de 2017, data da publicação da Lei 13.463, e 6 de julho de 2022, data da publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.755, só é válido se caracterizada a inércia do credor em levantar o depósito por perío...