Superior Tribunal de Justiça

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Luiz Rodrigues Wambier, sobre segurança jurídica e precedentes judiciais. Wambier destacou que a função de organizar o sistema judicial é deferida constitucionalmente aos tribunais superiores. "A resistência que aparece muitas vezes na sociedade, no âmbito da advocacia...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a compensação de prestações previdenciárias recebidas na via administrativa, quando da elaboração de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas não acumulável, deve ser feita mês a mês, no limite, para cada competência, do valor correspondente ao título judicial, não devendo ser apurado valor mensal ou fi...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a contribuição previdenciária paga pelas empresas deve levar em conta o adicional de insalubridade, recebido por determinadas categorias profissionais em razão do trabalho prejudicial à saúde. Para o colegiado, pelo fato de ter natureza remuneratória, como os salários, o adicional deve ser considerado no valor sobre o qual se aplica o pe...

O que você estava fazendo em março de 1987? Naquela época o Brasil vivia um turbilhão: era recessão, inflação, mas tinha também a democratização! Uma nova fase política do país estava em curso e a Assembleia Nacional Constituinte preparava a Constituição Federal. Neste episódio inaugural, convidamos você a embarcar em uma jornada histórica pelos bastidores da confecção da Carta Cidadã, que criou o...

Neste segundo episódio, vamos revelar detalhes curiosos da construção da sede do Tribunal da Cidadania. O ano era 1989 e o Brasil se preparava para viver o novo encontro com as urnas. Em Brasília, a jovem capital, planejada pela genialidade do arquiteto Oscar Niemayer, vivia a efervescência dessa eleição. Foi neste contexto que se deu o pontapé para a construção da nova sede do recém-criado Superi...

Este último episódio conta a história do tribunal que costurava processos, muitos com mais de 100 volumes e milhares de páginas. A partir de depoimentos descontraídos revelamos como a tecnologia transformou radicalmente essa realidade, eliminando do espaço as altas pilhas de documentos jurídicos, encurtando velhos caminhos e apontando uma nova forma de trabalho. Você vai entender como o Tribunal d...

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Para discutir em profundidade os aspectos processuais da admissibilidade do recurso extraordinário (RE), o programa Entender Direito desta semana esclarece as dúvidas mais comuns sobre o assunto com dois servidores da vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a unidade é responsável pela análise da admissão dos recursos extraordinários dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há necessidade de aprovação de uma lei para fixar o valor máximo da dívida tributária federal que pode ser parcelada pelo contribuinte dentro do chamado parcelamento simplificado, que tem menos burocracia. As condições gerais do parcelamento, como o prazo para aderir, estas sim precisam de lei aprovada pelo Congresso. De acordo com o...

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que é válida  a aplicação retroativa do percentual de 50%, para fins de progressão de regime, a condenado por crime hediondo, com resultado morte, que seja reincidente genérico, nos moldes da alteração legal promovida pelo Pacote Anticrime na Lei de Execução Penal, assim como a posterior concessão do livramento condicional, podendo s...

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