Boletim.leg

Projeto que garante isenção do imposto de renda deve começar a ser votado na próxima terça-feira (04/11) e projeto que cria o Programa Nacional de Prevenção à Depressão é aprovado.

Comissão aprova uso do FUNDEB para pagar profissionais que atendem alunos com autismo e doenças raras. Em outra frente, o Novo Código Civil ganha livro sobre Direito Digital, e o Senado aprova o mês de conscientização da Síndrome de Rett.

Senado aprova MP do setor elétrico com previsão do mercado livre de energia em três anos. Projeto garante dinheiro do Fundeb para pagar profissionais que atendem alunos com autismo e doenças raras. 

Congresso aprova isenção do Imposto de Renda permanente para quem recebe até cinco mil reais. Comissão deve votar ampliação do Seguro Agrícola.

Presidente do Senado deve instalar CPI do Crime Organizado em resposta aos ato no Rio de Janeiro e Plenário aprova medida provisória que beneficia taxistas. 

Comissão quer informações do governo do Rio de Janeiro sobre operação policial. Presidente do Coaf deverá explicar acordo de leniência de ex-presidente do Banco Central.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diz que novas regras de prisão e custódia são respostas ao crime organizado; fisioterapia para pacientes pós-mastectomia segue para sanção.

Projeto torna crime hediondo adulteração de bebidas e alimentos. Em depoimento à CPMI do INSS, piloto diz não saber quem pagou por voos de integrantes da Conafer.

Senado quer regras sobre a venda de suplementos alimentares; na CPMI, ex-diretor do INSS garante desconhecer fraudes. 

Plenário pode criar programa nacional para prevenir a depressão. Comissão aprova condenação por uso de armas de brinquedo em crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Presidente da CPMI do INSS cobra data para ouvir testemunhas já aprovadas pela Comissão e projeto amplia alcance do Pronampe para cooperativas.

Comissão aprova projeto que inclui os professores de creches na carreira do magistério. Senadores debatem o uso da inteligência artificial nas áreas da saúde e educação.

Parlamentares questionam movimentações milionárias de Thaisa Hoffmann, ouvida nesta quinta-feira (23) na CPMI do INSS. Relator da isenção do imposto de renda quer iniciar votação já na próxima semana. 

Comissão aprova a divulgação de locais com registros de criminalidade. Operadoras de plano de saúde não poderão cancelar contratos de idosos.

Plenário aprova Programa Nacional de Cuidados Paliativos e comissão decide que bagagem de mão gratuita em viagens aéreas deve ser garantida em lei.

A Comissão aprova aumento dos limites de faturamento anual para microempreendedores individuais. Menores que cometerem atos violentos equiparados a crimes hediondos poderão ficar até dez anos internados.

Incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos tem aprovação no Senado e vai à sanção; prefeitos alertam para perda e mais de R$ 5 bilhões com a reforma do imposto de renda. 

Comissão de Segurança aprova regime fechado de pena para líderes de facções criminosas e tempo maior de internação para menores infratores. Comissão de Educação quer assegurar o fornecimento de água potável às escolas.

Em depoimento à CPMI do INSS, ex-conselheira do órgão defende sindicato investigado por supostas fraudes em descontos associativos. Presidente do Senado comemora licença ambiental para início da exploração de petróleo na margem equatorial.

Professores já podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), com descontos em eventos culturais e cartão de crédito sem anuidade. Comissão debate conscientização sobre a agenesia de membros, que é a ausência ou o desenvolvimento incompleto de mãos, pés, braços ou pernas.

Senadora propõe CPI para investigar planos de saúde que negam serviços e atendimento; e comitiva de senadores busca tecnologia de vacina contra câncer na Rússia e Inglaterra.

Avança no Senado ajuda a empregadas domésticas resgatadas do trabalho análogo à escravidão. Crimes cometidos durante prisão domiciliar, fuga ou 'saidinhas' poderão ter pena maior.

Especialistas defendem regras de Direito Digital no Código Civil e senador alerta que transição energética não deve pesar na conta do consumidor.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais pautou a Comissão de Assuntos Econômicos. A CPMI do INSS rejeitou a convocação de Frei Chico. 

O Senado avançou na proibição do aborto após a 22ª semana e na doação de produtos falsificados para vítimas de calamidades. O trabalho infantil foi tema de debate com foco em soluções intersetoriais.