Direto do Plenário

“Banner” com agradecimento e foto de Fernando Filho foi afixado em escola antes do período oficial de campanha em 2022 Processo relacionado: AgR no ARespe nº 0603365-64.2022.6.17.0000

Com o placar de 4 x 2 para condenar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e respectivos candidatos, julgamento foi interrompido por pedido de vista

Ao encerrar a sessão desta terça (19), ministro Alexandre de Moraes comunicou a realização da Semana do Jovem Eleitor em todo o país

  Ministros desaprovaram a prestação de contas da sigla referente ao exercício de 2018

Ministro Floriano de Azevedo Marques interrompeu o debate para analisar o caso Processo relacionado: REspEL 0600003-05.2021.6.06.0062

Corte Eleitoral confirmou a inelegibilidade do candidato, que sugeriu ganhar Eleições Gerais 2022 'na bala'. Processo relacionado: Recurso Ordinário Eleitoral 0602936-06.2022.6.06.0000

TSE também aplicou multa de 5% a ser descontada de futuros repasses do Fundo Partidário Processos relacionados: Prestação de Contas 0600216-39.2019.6.00.0000

Ministros aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Republicano Progressista de 2018 Processo relacionado: Prestação de Contas 0600238-97.2019.6.00.0000

Julgamento conjunto reformou acórdão do TRE do estado e reconheceu o crime Processo relacionado: Recurso Especial Eleitoral 0600172-33.2020.6.13.0029 e Embargos de Declaração 0600172-33.2020.6.13.0029

Ministro Ramos Tavares foi o relator das duas ações analisadas nesta quinta-feira (7) pelo Plenário Processos relacionados: Recurso Especial Eleitoral 0600642-07.2020.6.15.0030 e Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600375-56.2020.6.17.0102

Ministra Isabel Gallotti havia decidido, de forma individual, que houve abuso de poder econômico nas Eleições 2020 Processo relacionado: AgR no REspe. 0600752-54.2020.6.19.0172

Ministros fixaram tese na sessão de quinta-feira (7), no julgamento de desinformação, durante a campanha eleitoral de 2022 Processo relacionado: 0601283-34.2022.6.00.0000

O ministro Alexandre de Moraes fez uma homenagem especial ao Dia Internacional da Mulher

Segundo o Plenário, decisão do STF anulou condenação de José Francisco Pinheiro que havia motivado a destituição do diploma do político Processo relacionado: Agravo Regimental no Agravo em Respe 0600626-30.2020.6.22.0007

Plenário ainda confirmou fraude praticada pelo PP no município maranhense de Caxias Processos relacionados: REspe nº 0601530-44.2020.6.13.0187

Ministros confirmaram a cassação do prefeito e do vice, eleitos em 2020. Eles foram condenados por compra de votos e abuso de poder Processo relacionado: Recurso Especial Eleitoral 0600245-27.2020.6.21.0079

Numeração era utilizada pelo PSC, incorporado pelo partido em junho de 2023 Processo relacionado: Petição Cível 0600672-47.2023.6.00.0000

Sanção foi por uso de nome de adversário ao governo de SP em impulsionamento pago na internet Processo relacionado: AgrR no REspEI 0607928-52.2022.6.26.0000

Os Tribunais Regionais Eleitorais ag Os Tribunais Regionais Eleitorais agora devem comunicar imediatamente ao TSE qualquer reprocessamento que altere a composição da Câmara dos Deputados, para que o tempo da propaganda partidária, as cotas do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam recalculados. Outra mudança é que o nome social, informado no registro de candidatura...

Quer saber quanto dinheiro sua candidata ou seu candidato gastou? E pra onde foi esse dinheiro? Você pode. Isso por causa da prestação de contas. É por ela que partidos políticos, candidatas e candidatos levam ao conhecimento da Justiça Eleitoral todos os valores eleitorais arrecadados e gastos, em cumprimento ao disposto na Lei das Eleições e em normas auxiliares. A prestação de contas é obrigató...

Antes, a auditoria acontecia em cinco capitais e no DF. Além disso, o prazo para indicar a Comissão de Auditoria de Votação Eletrônica vai ser antecipado: passa de 30 para 60 dias antes da votação.

Abuso de poder, fraude, corrupção, gasto irregular recursos de campanha, captação ilícita de votos e divulgação de notícias falsas. TSE define em resolução quais são os ilícitos eleitorais e os órgãos competentes para análise e julgamento dos casos.

O direito de resposta pode ser pedido por partidos, federações, candidatas ou candidatos. Nas eleições municipais, são juízas e juízes eleitorais que julgam os casos. O direito de resposta para as Eleições 2024 está regulamentado em resolução aprovada pelo plenário do TSE.

Para as Eleições 2024, conteúdos com uso de inteligência artificial deve ser identificados e chatbots não vão poder simular conversa com uma pessoa real, além da proibição total do uso de deep fake (tecnologia usada para criar conteúdos falsos, porém bem realistas, com sobreposição de áudios e imagens). TSE também regula a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao contexto eleitoral.

Em 2024, as listas apresentadas pelas federações e pelos partidos políticos deve conter ao menos uma pessoa de cada gênero nas candidaturas para o cargo de vereador. Outra novidade é que os candidatos deverão informar sobre etnia indígena, pertencimento a comunidade quilombola e identidade de gênero.