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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal. O evento discutiu os primeiros desafios da aplicação do filtro da relevância, reunindo presidentes, vice-presidentes e assessorias dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil, além de representantes de carreiras jurídicas. A sistem...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que créditos trabalhistas de serviços prestados durante a recuperação judicial de uma empresa não são automaticamente classificados como extraconcursais na falência. A categoria garante prioridade de pagamento em relação aos credores comuns e se aplica apenas às situações previstas na legislação. O entendimento foi aplicado ao caso de uma ex...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que condomínios podem ser responsabilizados por furtos em apartamentos quando funcionários da portaria facilitam a entrada de criminosos sem autorização dos moradores. Para o colegiado, o condomínio deve adotar medidas para tentar evitar esse tipo de crime. A decisão foi relatada pela ministra Nancy Andrighi, que destacou q...

Uma petição com comandos escondidos para enganar a inteligência artificial. Um juiz que precisa de uma pesquisa especializada. Quem quer acompanhar as decisões do tribunal pelo celular. E para situações como essas, o Superior Tribunal de Justiça lançou um pacote de novas iniciativas. As novidades foram apresentadas no Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito F...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a relevância da questão federal em processo que discute a necessidade de laudo técnico para a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade do agente na definição da pena. O tema foi registrado como Relevância 1.481 e busca esclarecer se o juiz precisa de avaliação feita por profissional habilitado ou pode usar outros elem...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por unanimidade, em processo ligado à Operação Faroeste, que investigou a venda de decisões judiciais na Bahia. O colegiado também determinou a perda do cargo...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos da decretação da falência do devedor em relação a bens alienados anteriormente em fraude à execução. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito empresarial Daniela Gomez Naves explica a diferença entre os efeitos da...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu regras para a cobrança de honorários advocatícios em disputas sobre créditos em processos de recuperação judicial e falência. Pelo entendimento firmado no Tema 1.250, o pagamento só é devido quando houver uma controvérsia judicial efetiva entre as partes. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser seguida pelos tribun...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não cabe cobrança de aluguel de um dos ex-cônjuges que continua morando em um imóvel com os filhos do casal, mesmo que a propriedade pertença exclusivamente ao outro. Para o colegiado, a moradia dos filhos atende ao dever de sustento dos dois genitores. O caso analisado envolve um divórcio em que a justiça excluiu da partilha uma casa co...

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda a transição do modelo de recursos repetitivos para o sistema de relevância da questão federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança estabelece um novo filtro para a análise dos recursos especiais e faz parte do processo de aperfeiçoamento do sistema de precedentes qualificados do Tribunal. Em entrevista ao jornalista T...

Ações, oportunidades e histórias que ajudam a construir uma Justiça mais diversa e inclusiva ganharam um novo espaço no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão, parceira do tribunal com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou um informativo mensal. A publicação acompanha os avanços do projeto e mostra as pessoas, as...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é de dez anos o prazo para cobrar judicialmente prejuízos causados por ex-presidente de associação civil. Por unanimidade, os ministros entenderam que deve ser aplicada a regra geral do Código Civil quando não existe prazo específico para esse tipo de cobrança. Com isso, o colegiado afastou a aplicação do prazo de três anos previsto para...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou cinco teses sobre o uso da natureza e da quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico. A decisão foi tomada no julgamento conjunto dos Temas 1.154 e 1.241, sob o rito dos recursos repetitivos, relatados pelos ministros Messod Azulay Neto e Ribeiro Dantas, respectivamente. O julgamento também considerou o entendimento do Supremo Tribunal...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilização penal do agente que atua como "olheiro" ou vigilante durante a comercialização de drogas. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito penal João Rezende explica a diferença entre a coautoria no tráfico e a cola...

A XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa foi realizada em Moçambique. Com o tema “Promoção e Proteção Integral dos Direitos da Criança – um Compromisso do Sistema Judicial”, o encontro promoveu a aproximação entre representantes de poderes judiciários de diferentes nações, aprimorando a cooperação institucional. O pr...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti suspendeu temporariamente a liberação dos valores destinados ao pagamento de um novo auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, ocorrido em 2019. A medida vale até que o STJ julgue um recurso apresentado pela mineradora Vale, que questiona a obrigação de realizar novos pagamentos. A disputa com...

O Superior Tribunal de Justiça vai promover, no dia 5 de novembro, das nove da manhã às cinco da tarde, em Brasília, o Encontro Nacional para Debate sobre a Relevância da Questão Federal. O evento vai reunir representantes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o país, além de integrantes de diferentes carreiras jurídicas. O objetivo é discutir a aplicação das novas re...

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a interpretação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos em casos de indenização securitária envolvendo pessoas que vivem com HIV. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito processual civil Manassés Lopes explica o alcance do Te...

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença que absolveu um homem acusado de estuprar o próprio filho. Os ministros entenderam que havia dúvida razoável sobre a ocorrência do crime e que o Tribunal de Justiça de São Paulo desconsiderou provas favoráveis à defesa ao condenar o réu. Para o colegiado, não houve justificativa suficiente para afastar os argumentos que sustenta...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao cancelamento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. A condenação por danos morais foi fixada em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou, entre outros pontos, que, apesar de a excl...