CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

A pessoa só pode doar livremente a metade de seus bens, pois a outra metade – chamada de legítima – tem de ser destinada aos herdeiros necessários: ascendentes, descendentes e cônjuge. Em caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um casal, ainda em vida, doou seus bens aos dois filhos, mas de forma desigual, favorecendo o filho em prejuízo da filha. Como a doação ultrapassou o valor d...

Vídeos de jovens no TikTok com a tag #LavenderMarriages (em português, “casamentos lavanda”) tem viralizado e despertado a curiosidade dos internautas, nas últimas semanas. A prática propõe a convivência entre duas pessoas sem realmente estarem envolvidos romanticamente. Essas relações, diferente do casamento tradicional, valorizaram a amizade ou a estabilidade acima do sexo. Na segunda metade do...

O Código Civil regula a vida dos cidadãos, mesmo antes do nascimento e até depois da morte, passando pelo casamento, sucessão e herança. É uma espécie de “constituição do cidadão comum”. No ano passado, uma comissão de juristas apresentou um relatório para embasar o projeto de lei, sugerindo várias mudanças. Uma delas diz respeito às obrigações após o término de um casamento ou união estável dos e...

Foi destaque no noticiário na última semana a informação que a Justiça de São Paulo determinou a penhora de salários da apresentadora Ana Hickmann em um processo aberto pelo Banco Original em razão de uma alegada dívida de cerca de R$ 956 mil. A apresentadora afirma não ter feito o empréstimo e que a assinatura eletrônica lançada na documentação foi fraudada. De forma geral, penhorar significa blo...

Foi destaque na última semana a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que descreve condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos e permite à Justiça limitar o acesso a esses recursos para proteger o interesse de crianças e adolescentes. Agora seguirá para votação no Senado. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção ou veto do presidente da República, para...

Na última semana foi destaque a notícia que Gene Hackman, um dos maiores atores de Hollywood, deixou em testamento todos os seus bens para a mulher, Betsy Arawaka. Acontece que eles morreram com uma semana de diferença. Primeiro ela, por uma hantavirose, doença disseminada por roedores infectados. Ele, sem sua principal cuidadora e com Alzheimer avançado, sucumbiu aos problemas de saúde de um home...

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em fevereiro de 2024, afastar a obrigatoriedade da separação de bens para casais com mais de 70 anos, casais capixabas passaram a usufruir da possibilidade de escolher o regime de bens que melhor se adapta às suas necessidades. Dados do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) indicam que 12% (43 uniões) dos...

Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias volta a refletir sobre um assunto que segue repercutindo: um projeto de lei que prevê a revogação da atual lei de alienação parental. Caracterizada pela interferência na percepção da criança sobre um dos genitores, a prática costuma ser induzida por um dos responsáveis ou parentes próximos, como forma de afetar o vínculo....

Nesta edição de  Questões de Família , o comentarista  José Eduardo Coelho Dias  explica quais situações levam uma mãe a perder a guarda do filho. Apesar da preocupação de muitas genitoras por conta da pressão da maternidade, são as circunstâncias que colocam a criança em perigo que representam um risco real.  Ouça a conversa completa!

Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias encerra a série especial sobre novas formas de relacionamento e explica como o Direito de Família analisa casos de relações paralelas e poliamor. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz um novo episódio da série "Amor na atualidade e as novas formas de se relacionar". Os relacionamentos entre duas pessoas do mesmo sexo ainda gera muita polêmica, mas será que o Direito reconhece essas relações, chamadas homoafetivas? O comentarista fala sobre a validade e os efeitos jurídicos de...

O amor e a pluralidade dos relacionamentos no mundo contemporâneo! Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia uma série especial com destaque para as novas formas de relacionamento e suas implicações jurídicas. Nesse primeiro destaque, as consequências do chamado "namoro virtual". De forma geral, a união estável virtual é caracterizada...

Na última semana foi destaque a notícia que uma família de Vitória conseguiu na Justiça que o filho de 10 anos tenha na certidão de nascimento o registro de três pais e uma mãe. A decisão saiu no dia 21 de janeiro e concede que o casal homoafetivo de tios que mora com a criança também tenha o nome registrado junto ao dos pais biológicos. Além disso, a guarda da criança passa a ser compartilhada de...

Nesta edição do  “Questões de Família” , na série especial do mês de janeiro, o comentarista  José Eduardo Coelho Dias  traz como destaque os conceitos de desfiliação familiar e abandono afetivo. Para se desvincular dos pais judicialmente, por exemplo, o que precisa ser apresentado pelos filhos? Filhos também se “divorciam” dos pais - e vice-versa?  Ouça a conversa completa!

Na série "Família como lugar de pertencimento e direito ao rompimento familiar", nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque as preocupações jurídicas que os casais devem ter quando acontece a ruptura do relacionamento. Especialistas apontam que é importante entender que o casamento é uma entidade legal, um contrato de família. Mesmo sem uma co...

Nesta edição do  “Questões de Família” , o comentarista  José Eduardo Coelho Dias  segue com mais um episódio da série “Família como lugar de pertencimento e direito ao rompimento familiar”. Depois de trazer o conceito na evolução de família, agora o destaque é se uma separação conjugal pode representar o “fim” da família. Quais as consequências legais da separação? Quais os riscos de separar e nã...

Ao longo do mês de janeiro, o  "Questões de Família"  trará como destaque o tema "Família como lugar de pertencimento e direito ao rompimento familiar". Afinal, dentro das relações pessoais, o que pode ser considerado "família"? Pode-se levar ao pé da letra o conceito de grupo social formado por pessoas unidas por laços biológicos, afetivos ou legais"? E mais: há possibilidade de rompimento famili...

Nesta edição de "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias responde uma dúvida de ouvinte e explica o que é litigância de má-fé e como combatê-la. Conceito do Direito Processual, a conduta é considerada desleal e descreve casos em que uma das partes do processo age intencionalmente para prejudicar a outra parte. Ouça a conversa completa e entenda se cabem punições.

O assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é sugestão de um ouvinte que encaminhou a seguinte mensagem: "Um enteado pode pedir a anulação de uma união estável? Quais são os procedimentos?". Diante do questionamento, o comentarista explica, então, o que é uma união estável, como se faz a prova de sua existência e se alguém pode pedir a...

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado brasileiro pode entrar na Justiça com processo para que seja regulamentado o direito de visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil. A legitimidade da União para propor essa ação judicial decorre da Convenção...

Na última semana foi destaque a informação no noticiário que o apresentador e empresário Silvio Santos, falecido em agosto deste ano, deixou uma herança especial para Silvia Abravanel, conhecida como a "filha número 2" do apresentador – ele foi pai de seis filhas: Cintia, Silvia, Daniela, Patricia, Rebeca e Renata. Embora houvesse atritos, o apresentador tinha uma relação muito forte e especial co...

Recentemente foi destaque a notícia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da criança para adoção pode ser aplicado também em relação ao suposto pai e à família extensa do recém-nascido. Assim, uma mãe teve permissão para encaminhar seu filho à adoção, conforme sua vontade, sem consulta prévia aos parentes que, eventualmente, poderia...

Nesta edição de “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias recebe o juiz da 2ª vara de Família da Serra, Fábio Gama, para encerrar a série especial sobre casamentos e implicações jurídicas. Desta vez, o tema em destaque é o que o casal não deve fazer para não ter problemas no futuro. Ouça a conversa completa!

Na série especial do mês de novembro sobre o assunto casamento e suas implicações jurídicas, nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o tema em destaque é o pacto antenupcial! De forma geral, o pacto antenupcial é um contrato feito pelos futuros cônjuges para definir as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal após o casamento. Ouça a conversa c...

Nesta edição do "Questões de Família", na série de explicação sobre o assunto casamento e suas implicações jurídicas, o tema desta segunda-feira (11) é separação total de bens. De forma geral, o regime de separação total de bens visa garantir a independência do patrimônio dos cônjuges, mesmo depois do casamento. Isso é bastante comum quando um ou outro cônjuge (ou ambos) já possuem um patrimônio c...